Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.872 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |
Q321516
Legislação Federal
Acerca de incentivos a micro e pequenas empresas, julgue o item que se segue.
Se uma empresa optante pelo regime Simples Nacional ultrapassar o limite de receitas em mais de 20% das previstas nas faixas de enquadramento, essa empresa deverá ser excluída desse regime no mês subsequente ao da ocorrência da extrapolação do limite de receita, caso tenha optado pelo Simples Nacional em algum ano posterior ao ano de início de suas atividades.
Se uma empresa optante pelo regime Simples Nacional ultrapassar o limite de receitas em mais de 20% das previstas nas faixas de enquadramento, essa empresa deverá ser excluída desse regime no mês subsequente ao da ocorrência da extrapolação do limite de receita, caso tenha optado pelo Simples Nacional em algum ano posterior ao ano de início de suas atividades.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |
Q321509
Legislação Federal
Considerando a Lei n.º 12.462/2011, que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas, julgue o item seguinte.
O cargo de presidente do Banco Central do Brasil é equiparado ao de ministro de Estado.
O cargo de presidente do Banco Central do Brasil é equiparado ao de ministro de Estado.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 7 - Prova Anulada |
Q319690
Legislação Federal
A Lei nº 10.871/2004 dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras. O artigo 26 informa que, para a progressão e promoção na carreira, os ocupantes dos cargos serão submetidos anualmente à avaliação de desempenho funcional, e. as Agências Reguladoras implementarão instrumento específico de avaliação de desempenho, estabelecendo critérios padronizados para mensuração do desempenho de seus empregados, observados critérios mínimos. São esses critérios mínimos:
I. produção no trabalho, com base em padrões industriais de qualidade.
II. capacidade de iniciativa.
III. cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo.
IV. disciplina.
É correto o que está contido em :
I. produção no trabalho, com base em padrões industriais de qualidade.
II. capacidade de iniciativa.
III. cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo.
IV. disciplina.
É correto o que está contido em :
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 7 - Prova Anulada |
Q319671
Legislação Federal
O Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamentou dispositivos da Lei nº 8.112/1990. A respeito das finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, analise as assertivas abaixo.
I. Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.
II. Diminuição dos gastos públicos com capacitação.
III. Desenvolvimento permanente do servidor público.
IV. Divulgação e gerenciamento das ações de capacitação.
É correto o que se afirma em :
I. Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.
II. Diminuição dos gastos públicos com capacitação.
III. Desenvolvimento permanente do servidor público.
IV. Divulgação e gerenciamento das ações de capacitação.
É correto o que se afirma em :
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Provas:
FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2
|
FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q319429
Legislação Federal
De acordo com as disposições do Decreto Estadual no 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso do cidadão aos documentos, dados e informações dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual NÃO compreende
Q317987
Legislação Federal
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 12.527/11, os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e, entre outras, com a seguinte diretriz:
Q316832
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta. Aos infratores dos dispositivos legais em vigor, poderão ser aplicadas multas de:
Q316831
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta. Salvo a primeira, que deverá ser paga no ato da inscrição do registro, as anuidades deverão ser pagas ao Conselho Regional de Administração até a data de:
Q316830
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta. A renda do Conselho Federal de Administração é constituída de:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316624
Legislação Federal
Texto associado
No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Considere que a União, por meio do Ministério da Justiça, pretenda transferir recursos financeiros para o TJDFT com o objetivo de executar programa de governo envolvendo prestação de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Nessa situação, o instrumento jurídico- administrativo a ser utilizado é o convênio administrativo.
Q316575
Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando-se os termos da Lei n° 4.769/65, a renda dos Conselhos Regionais será constituída de:
Q316574
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta. Considerando-se os termos da Lei n° 4.769/65, os Conselhos Regionais de Administração com até doze mil administradores inscritos, em gozo de seus direitos profissionais, serão constituídos de:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q315533
Legislação Federal
Texto associado
Ainda em relação ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens que se seguem.
Constitui infração, tanto ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO quanto a outros dispositivos legais e regulamentares vigentes, a omissão do empregado do SERPRO em relação a erros e infrações cometidos por colegas da mesma empresa.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q315532
Legislação Federal
Texto associado
Ainda em relação ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens que se seguem.
O dirigente do SERPRO que aceitar presentes de qualquer valor por parte de um subordinado agirá de forma antiética.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q315529
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens a seguir.
A capacidade de inovação é um dos fatores críticos que direcionam o comportamento e a ação do SERPRO.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q315528
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens a seguir.
O negócio do SERPRO é o desenvolvimento e a distribuição de softwares para a administração das finanças públicas em nível federal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q315526
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue os itens seguintes.
A designação do titular da auditoria interna do SERPRO deve ser aprovada pela Controladoria Geral da União para garantir a lisura do processo e integridade da nomeação. No entanto, a destituição do titular é encargo do diretor-presidente, com aprovação do Conselho Diretor.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q315525
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue os itens seguintes.
O substituto interino do titular de auditoria interna deve ser aprovado pelo Conselho Diretor, após indicação do diretor-presidente.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q315524
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue os itens seguintes.
As reuniões do Conselho Fiscal devem ocorrer, no mínimo, a cada dois meses, a fim garantir o pleno funcionamento da organização.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q315523
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue os itens seguintes.
A remuneração dos membros do Conselho Fiscal do SERPRO é fixada anualmente, nos termos da lei, pelo ministro da Fazenda, não podendo ultrapassar 10% da remuneração mensal média dos diretores desse órgão.
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