Analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
I. Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas instituições federais de ensino.
II. Planejar, organizar e executar atividades de ensino nas instituições federais de ensino.
III. Prover os cargos dos aprovados em concursos atinentes à carreira do magistério.
IV. Autorizar os ocupantes de cargos da carreira do magistério a afastar-se de suas funções para aperfeiçoar-se em instituições nacionais ou estrangeiras.
Assinale a alternativa CORRETA.

A respeito dos órgãos de fiscalização previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Decreto n° 7.661/2011, cabe ao Conselho Fiscal, EXCETO

Referente à administração e ao funcionamento da EBSERH, assinale a alternativa correta. Conforme as disposições da Lei n° 12.550/2011,

Assinale a alternativa correta, conforme a Lei n° 12.550/2011.

De acordo com o Regimento Interno, é um órgão vinculado à Diretoria Vice-Presidência Executiva da EBSERH

Sobre as comissões e comitês previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Decreto 7.661/2011, NÃO podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei:

Compete à EBSERH, EXCETO

Sobre a Ação Civil Pública analise as assertivas:

I. Não poderá ser ajuizada ação cautelar em ação civil pública, objetivando evitar dano ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

II. A ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor.

III. Possuem legitimidade ativa para propor ação civil pública o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e as associações que, concomitantemente, estejam constituídas há pelo menos 1 ano nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, o órgão permanente da EBSERH que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade, é

A respeito de responsabilidades dos agentes públicos, conforme disposto na LAI, assinale a opção correta.

No que se refere à classificação da informação, conforme estabelecido na LAI, assinale a opção correta.

Considerando a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI) —, assinale a opção correta.

Analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a procedimentos administrativos dos departamentos de ensino com relação aos servidores técnico-administrativos em educação, conforme o Regimento da UFSC.

I. Aprovar a data de posse dos servidores.

II. Deliberar sobre os pedidos de afastamentos para a realização de estudos no País e no exterior.

III. Deliberar sobre afastamentos para tratamento de saúde.

IV. Aprovar a redistribuição de pessoal da carreira docente para o quadro de outra universidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o disposto no Estatuto da UFSC sobre o Conselho Universitário, analise as afirmativas abaixo.

I. É presidido pelo pró-reitor de ensino ou, na ausência deste, pelo pró-reitor de pesquisa.

II. É responsável pela aprovação do Regimento Geral da Universidade e dos regimentos dos demais órgãos da Administração Superior.

III. É composto por representantes do corpo docente, do corpo discente, dos servidores técnico-administrativos e da comunidade externa.

IV. É de sua competência aprovar o calendário escolar, após a apreciação da Pró-Reitoria de Administração.

Assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere ao acordo de leniência no caso de prática de atos ilícitos previstos na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

Após prévio e regular certame licitatório, um estado da Federação celebrou contrato de concessão de serviço público. No decorrer da execução do contrato, a administração, após a concessão do direito de ampla defesa, verificou que a empresa concessionária paralisou o serviço contratado sem motivo justificável.

Nessa situação hipotética, com respaldo na Lei n.º 8.987/1995, o ente federativo poderá extinguir o contrato mediante o instituto da

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase. As subunidades universitárias que constituem a menor fração dos centros, para todos os efeitos de organização administrativa e didático-científica, bem como de distribuição de pessoal, definidas no Estatuto da UFSC, são:

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase. Conforme o Estatuto da UFSC, o ocupante de cargo a quem cabe determinar a lotação do pessoal técnico-administrativo para atender às necessidades dos serviços e garantir o funcionamento da Universidade é: