Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q784687 Legislação Federal

Analise os itens a seguir. Quanto aos conceitos utilizados na Lei n° 11.091/2005 (Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), tem-se que:

I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

III. Nível de capacitação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

IV. Cargo é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q784686 Legislação Federal

Analise os itens a seguir. São princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira, contidos na Lei n° 11.091/2005 (Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação):

I. Oportunidade de acesso aos cargos de chefia e de coordenação, mas vedação de acesso às atividades de direção e assessoramento.

II. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

III. Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.

IV. Garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

Assinale a alternativa CORRETA:

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Q784523 Legislação Federal
No modelo de gestão e governança adotado pela UFSB, o colegiado superior que atua como instância máxima de deliberação, tendo função normativa e deliberativa e caráter democrático, com composição e competências definidas pelo Estatuto da Universidade, é o
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Q784521 Legislação Federal
Assinale o princípio político-institucional incorporado no Plano Orientador da UFSB, que corresponde ao compromisso firmado pela instituição com a proteção da biodiversidade e a promoção da consciência ecossocial, com mobilização social e cidadania ativa, como parte integrante do processo de formação.
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Q784329 Legislação Federal
Têm legitimidade para propor a ação civil pública, dentre outros,
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Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Contador |
Q783251 Legislação Federal
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como órgão central a Controladoria Geral da União (CGU) e é composto pelas atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização com as finalidades estabelecidas pela Constituição Federal, EXCETO:
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Q782914 Legislação Federal
Na ação de desapropriação,
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Q780601 Legislação Federal
É prática sustentável prevista no Plano Orientador da UFSB para alcançar melhores níveis de desempenho ambiental na gestão universitária:
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Q780345 Legislação Federal
No que diz respeito à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.
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Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Pediatria (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Social (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Farmacêutico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Biomédico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Clínica Médica (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Urologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Oftalmologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Otorrinolaringologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ginecologia Obstetrícia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem - Ultrassonografia Geral (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Infectologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Neonatologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Anestesiologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cardiologia (HUJB – UFCG) |
Q780076 Legislação Federal
Segundo o disposto no Regimento Interno da EBSERH, é competência da Diretoria Executiva
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Q779623 Legislação Federal
Segundo o Decreto nº 7.661/2011, a estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas
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Q779622 Legislação Federal
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, o Conselho Fiscal, como órgão permanente, é composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo
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Q779621 Legislação Federal
Em relação ao que estabelece o Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta no que se refere a sua estrutura organizacional.
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Q779531 Legislação Federal
Segundo o disposto no Regimento Interno da EBSERH, receber denúncias envolvendo desvio de conduta de empregados, lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público e adotar os procedimentos correcionais cabíveis, dando ciência das medidas adotadas aos agentes que as formularam, compete à
Alternativas
Q779033 Legislação Federal
Em relação à EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.
Alternativas
Q779032 Legislação Federal
De acordo com o estabelecido no Regimento Interno da EBSERH, são órgãos de administração:
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Q779030 Legislação Federal
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada, compete
Alternativas
Q778833 Legislação Federal
Em relação à EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.
Alternativas
Q778830 Legislação Federal
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, aprovar o orçamento e o programa de investimentos propostos pela Presidência e acompanhar a sua execução compete
Alternativas
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Pediatria (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Social (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Farmacêutico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Biomédico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Clínica Médica (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Urologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Oftalmologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Otorrinolaringologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ginecologia Obstetrícia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem - Ultrassonografia Geral (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Infectologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Neonatologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Anestesiologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cardiologia (HUJB – UFCG) |
Q778755 Legislação Federal
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, estabelecer estratégias com o objetivo de avaliar a legalidade e acompanhar os resultados da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos da Sede e filiais compete
Alternativas
Respostas
18401: A
18402: C
18403: C
18404: B
18405: D
18406: A
18407: E
18408: C
18409: D
18410: B
18411: D
18412: B
18413: C
18414: A
18415: E
18416: A
18417: D
18418: C
18419: A
18420: E