Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 898

Q991665

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Agente Administrativo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Enfermagem | UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q991665 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei nº 6.693/1979, a Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, é constituída sob a forma de:

A

Empresa Pública;

B

Sociedade de Economia Mista;

C

Sociedade Limitada;

D

Sociedade Simples;

E

Sociedade em Comandita Simples.

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Q969865

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969865 Legislação Federal

Sobre incorporações, assinale a alternativa correta.

A

As incorporações podem ser postas à venda ainda que sem a indicação expressa do incorporador.

B

A iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador e ao poder público que autorizou a realização da incorporação.

C

O incorporador poderá ser: o proprietário do terreno, o promitente comprador, o cessionário deste ou o possuidor do terreno.

D

Estende-se a condição de incorporador aos titulares de direitos aquisitivos que contratem a construção de edifícios que se destinem a constituição em condomínio, sempre que iniciarem as alienações antes da conclusão das obras.

E

Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, exclusivamente para alienação total, de edificações, ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas.

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Q969857

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969857 Legislação Federal

Para os efeitos da Lei n° 12.527/2011, considera-se

A

informação: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

B

primariedade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

C

disponibilidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

D

integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

E

tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

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Q969773

Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Câmara de Guaramirim - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Câmara de Guaramirim - SC - Auxiliar Administrativo |

Q969773 Legislação Federal

Normas e manuais técnicos tem como base os princípios da Arquivologia. Dentre suas finalidades, uma delas é controlar a gestão dos documentos públicos e trazer uma organização ao Estado e à sociedade. Por sua vez, a Constituição Federal de 1988, no parágrafo 2º do Artigo 216 determina que: “cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem”. Por outro lado, com o advento da Lei 8.159, de 08/01/1991, se estabeleceu a(s):

A

Diretrizes Nacionais de Controle dos Arquivos Públicos e Privados.

B

Instruções Reguladoras dos Documentos Públicos e Privados.

C

Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.

D

Normas Regulamentadoras para Acesso aos Documentos Públicos.

E

Política de Armazenagem de Documentos Públicos e Privados.

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Q968460

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968460 Legislação Federal

Analise a seguinte situação-problema: Daniel, empregado da CODESAIMA, e sua esposa decidiram ter um filho. A esposa engravidou, porém, devido a complicações durante o trabalho de parto, veio a óbito. O filho sobreviveu e ficou aos cuidados do pai. Nessa hipótese, tomando por base o disposto no Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, Daniel:

A

disporá de 5 dias consecutivos de licença paternidade;

B

será dispensado 1 hora por dia da jornada de trabalho, pelo período máximo de 60 dias;

C

gozará de licença paternidade pelo período de 15 dias;

D

receberá um auxílio equivalente a 30% do salário-base para a colocação do recém-nascido em uma creche;

E

usufruirá do tempo de licença a que teria direito a mãe, se fosse empregada.

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Q968459

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968459 Legislação Federal

À luz da Resolução nº. 001/2017, do Conselho de Administração, assinale a opção correta.

A

O empregado público da CODESAIMA somente adquirirá a estabilidade após a aprovação no estágio probatório, que terá duração de 2 anos.

B

A cessão do servidor para outro órgão ou entidade suspende o interstício para a obtenção do desenvolvimento na carreira.

C

A remuneração do empregado não poderá ultrapassar o valor em espécie do subsídio mensal pago ao Diretor Presidente da CODESAIMA.

D

A natureza pública do vínculo estabelecido entre o empregado e a CODESAIMA afasta os benefícios instituídos na CLT para os empregados da iniciativa privada.

E

É vedado ao empregado público da CODESAIMA licenciar-se do cargo para tratar de interesses particulares.

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Q968450

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968450 Legislação Federal

No que tange à atividade de controle dos bens e valores públicos administrados pela CODESAIMA, é correto afirmar que:

A

externamente, está sujeita ao controle do Tribunal de Contas;

B

se submete ao controle do Ministério Público, que aprovará todas as suas alterações estatutárias;

C

o Conselho Fiscal é competente para exercer o controle externo, podendo fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais;

D

por possuir autonomia patrimonial e administrativa, não se sujeita a controle externo, mas apenas aos mecanismos de controle interno;

E

em virtude de integrar a Administração Pública do Estado de Roraima, em hipótese alguma, sofrerá fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.

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Q968448

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968448 Legislação Federal

De acordo com a Lei federal n. 6.693/79, não se insere entre os órgãos integrantes da estrutura societária da CODESAIMA:

A

o conselho de administração;

B

o conselho de consumidores;

C

a diretoria;

D

o conselho fiscal;

E

a assembleia geral de acionistas.

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Q962784

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |

Q962784 Legislação Federal

De acordo com a Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, acerca da ação civil pública, é CORRETO afirmar que:

A

Poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.

B

As ações previstas nessa Lei serão propostas, em regra, no foro de domicílio do réu, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.

C

A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam o mesmo pedido ou o mesmo objeto.

D

Decorridos sessenta dias da sentença condenatória, sem que a associação autora lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados.

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Q962553

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Assistente em Administração |

Q962553 Legislação Federal

De acordo com o Art. 9º do Decreto nº 5.707/2006, somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o tempo destinado à capacitação se mantiver dentro dos seguintes prazos:

A

até vinte e quatro meses, para tecnólogo.

B

até trinta meses, para mestrado.

C

até cinquenta e quatro meses, para doutorado.

D

até doze meses, para pós-doutorado ou especialização.

E

até doze meses, para estágio.

Q962544

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Assistente em Administração |

Q962544 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, é diretriz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

A

Incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências pessoais e artísticas.

B

Assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação, desde que estes ocorram externamente em seu local de trabalho.

C

Promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento.

D

Avaliar o resultado das ações de capacitação e a mensuração do desempenho do servidor independentemente um do outro.

E

Oferecer oportunidades de requalificação aos servidores recém-aposentados.

Q962543

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Assistente em Administração |

Q962543 Legislação Federal

De acordo com o Art. 1º do Decreto nº 5.707/2006, são considerados eventos de capacitação aqueles que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Para fins deste decreto, são entendidos como eventos de capacitação, exceto:

A

cursos presenciais.

B

cursos a distância.

C

aprendizagem em serviço.

D

intercâmbios.

E

grupos informais de estudos.

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Q946237

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q946237 Legislação Federal

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obtenção de acesso às informações públicas.

Neste sentido, é correto afirmar que

A

em razão da formalidade de que se reveste o ato administrativo, os órgãos e entidades do poder público devem indeferir os pedidos de acesso às informações realizados por meio de seus sítios oficiais na internet.

B

negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer ao Ministério Público Federal, que poderá deliberar sobre o pedido, no prazo de 10 (dez) dias.

C

o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, quando poderá ser cobrado o valor para ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

D

não cabe recurso contra decisão administrativa no caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso. Poderá o interessado interpor pedido de reconsideração contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do ato.

Q946231

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q946231 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é correto afirmar que

A

o Colégio Pedro II terá a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

B

os Institutos Federais terão como órgãos executivos a Procuradoria e a Reitoria, sendo esta composta por 1 (um) Reitor e 6 (seis) Pró-Reitores.

C

os Reitores serão nomeados pelo Ministro da Educação, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal

D

a reitoria, por se tratar de órgão de administração central, deverá ser instalada no espaço físico de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Conselho Superior.

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Q942195

Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Maceió - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Técnico Administrativo |

Q942195 Legislação Federal

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, em seu artigo 4º, regula o acesso à informação e apresenta alguns conceitos. A respeito desses conceitos, dadas as afirmativas,
I. Autenticidade refere-se à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
II. Informação pessoal é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua pessoalidade, sendo disponibilizada após autorização.
III. Disponibilidade refere-se à qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
verifica-se que está(ão) correta(s)

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q931576

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Prova: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Auxiliar em Administração |

Q931576 Legislação Federal

Nos termos da lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), é finalidade dos Institutos Federais

A

ofertar programas de ensino, pesquisa e extensão e de divulgação científica e cultural.

B

realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

C

promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias culturais, notadamente as voltadas ao comércio e às atividades industriais.

D

fomentar atividades com vistas à atuação profissional nos diversos setores da economia.

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Q931575

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Prova: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Auxiliar em Administração |

Q931575 Legislação Federal

Conforme o disposto na lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), os Institutos Federais são instituições de educação

A

superior, básica e profissional, unicurriculares e pluricampi, especializados na oferta de educação profissional e técnica nas diferentes modalidades de ensino a distância, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e teóricos com as suas práticas pedagógicas.

B

básica e profissional, unicurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino a distância, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e teóricos com as suas práticas pedagógicas.

C

básica e profissional, multicurriculares e pluricampi, especializados na oferta de educação profissional e técnica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

D

superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

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Q931574

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Prova: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Auxiliar em Administração |

Q931574 Legislação Federal

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), a educação profissional técnica de nível médio poderá ser desenvolvida de forma

A

subsequente, em cursos destinados a quem não tenha concluído o ensino fundamental.

B

subsequente, em cursos destinados a quem não tenha concluído o ensino médio.

C

articulada com o ensino fundamental.

D

articulada com o ensino médio.

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Q931573

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Prova: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Auxiliar em Administração |

Q931573 Legislação Federal

A educação é dever da família e do Estado e, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), tem por finalidade

A

a valorização da experiência extraescolar do educando, seu preparo para o mundo do trabalho e a prática social.

B

o pleno desenvolvimento do educando, sua permanência na escola e o respeito às manifestações culturais.

C

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

a valorização da experiência extraescolar do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e o respeito às manifestações culturais.

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Q931572

Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN Prova: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Auxiliar em Administração |

Q931572 Legislação Federal

Nos termos expressos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), a educação escolar compreende

A

educação básica e educação infantil.

B

educação básica e educação superior.

C

educação fundamental e educação superior.

D

educação fundamental e educação infantil.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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