Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.
A Diretoria do Conselho Regional é composta de presidente, vice‐presidente, primeiro e segundo secretários e tesoureiro.
A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Medicina são associações civis sem fins lucrativos, com autonomia administrativa
e financeira.
Qualidade na distribuição
A qualidade percebida pelo consumidor de uma concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica deve ser avaliada a partir de três grandes aspectos: a qualidade do “produto” energia elétrica (relacionada à conformidade da tensão em regime permanente e à ausência de perturbações na forma de onda); a qualidade do “serviço” (relacionada à continuidade na prestação do serviço); e a qualidade do atendimento ao consumidor.
O módulo 8 do PRODIST estabelece os procedimentos relativos à qualidade da energia elétrica (QEE), abordando a qualidade do produto e a qualidade do serviço prestado, enquanto as Condições Gerais de Fornecimento (Resolução Normativa n.º 414/2010) disciplinam os aspectos relacionados à qualidade do atendimento ao consumidor, notadamente a qualidade do atendimento comercial, a qualidade do atendimento telefônico e o tratamento das informações.
Internet: <www.aneel.gov.br> (com adaptações).
Com relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.
Os consumidores residenciais com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV podem optar pelas modalidades tarifárias convencional ou branca. De acordo com esta última, o valor cobrado pela energia elétrica varia em função da hora do dia.
Qualidade na distribuição
A qualidade percebida pelo consumidor de uma concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica deve ser avaliada a partir de três grandes aspectos: a qualidade do “produto” energia elétrica (relacionada à conformidade da tensão em regime permanente e à ausência de perturbações na forma de onda); a qualidade do “serviço” (relacionada à continuidade na prestação do serviço); e a qualidade do atendimento ao consumidor.
O módulo 8 do PRODIST estabelece os procedimentos relativos à qualidade da energia elétrica (QEE), abordando a qualidade do produto e a qualidade do serviço prestado, enquanto as Condições Gerais de Fornecimento (Resolução Normativa n.º 414/2010) disciplinam os aspectos relacionados à qualidade do atendimento ao consumidor, notadamente a qualidade do atendimento comercial, a qualidade do atendimento telefônico e o tratamento das informações.
Internet: <www.aneel.gov.br> (com adaptações).
Com relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.
Em caso de ocorrência de dano elétrico causado a equipamento instalado na unidade consumidora do grupo A, com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, o consumidor terá até noventa dias, a contar da data provável do dano, para solicitar o ressarcimento à distribuidora de energia elétrica.
Qualidade na distribuição
A qualidade percebida pelo consumidor de uma concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica deve ser avaliada a partir de três grandes aspectos: a qualidade do “produto” energia elétrica (relacionada à conformidade da tensão em regime permanente e à ausência de perturbações na forma de onda); a qualidade do “serviço” (relacionada à continuidade na prestação do serviço); e a qualidade do atendimento ao consumidor.
O módulo 8 do PRODIST estabelece os procedimentos relativos à qualidade da energia elétrica (QEE), abordando a qualidade do produto e a qualidade do serviço prestado, enquanto as Condições Gerais de Fornecimento (Resolução Normativa n.º 414/2010) disciplinam os aspectos relacionados à qualidade do atendimento ao consumidor, notadamente a qualidade do atendimento comercial, a qualidade do atendimento telefônico e o tratamento das informações.
Internet: <www.aneel.gov.br> (com adaptações).
Com relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.
Visando a garantir a continuidade do atendimento ao público, as distribuidoras de energia são obrigadas a disponibilizar atendimento telefônico gratuito, que deve estar disponível todos os dias, 24 h por dia. A qualidade do atendimento telefônico é monitorada e pode ensejar penalidades administrativas.
Qualidade na distribuição
A qualidade percebida pelo consumidor de uma concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica deve ser avaliada a partir de três grandes aspectos: a qualidade do “produto” energia elétrica (relacionada à conformidade da tensão em regime permanente e à ausência de perturbações na forma de onda); a qualidade do “serviço” (relacionada à continuidade na prestação do serviço); e a qualidade do atendimento ao consumidor.
O módulo 8 do PRODIST estabelece os procedimentos relativos à qualidade da energia elétrica (QEE), abordando a qualidade do produto e a qualidade do serviço prestado, enquanto as Condições Gerais de Fornecimento (Resolução Normativa n.º 414/2010) disciplinam os aspectos relacionados à qualidade do atendimento ao consumidor, notadamente a qualidade do atendimento comercial, a qualidade do atendimento telefônico e o tratamento das informações.
Internet: <www.aneel.gov.br> (com adaptações).
Com relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.
Distorções harmônicas são fenômenos associados a deformações nas formas de onda das tensões e correntes em relação à onda senoidal da frequência fundamental. A saturação magnética que pode ocorrer em transformadores de potência é uma de suas causas.
Qualidade na distribuição
A qualidade percebida pelo consumidor de uma concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica deve ser avaliada a partir de três grandes aspectos: a qualidade do “produto” energia elétrica (relacionada à conformidade da tensão em regime permanente e à ausência de perturbações na forma de onda); a qualidade do “serviço” (relacionada à continuidade na prestação do serviço); e a qualidade do atendimento ao consumidor.
O módulo 8 do PRODIST estabelece os procedimentos relativos à qualidade da energia elétrica (QEE), abordando a qualidade do produto e a qualidade do serviço prestado, enquanto as Condições Gerais de Fornecimento (Resolução Normativa n.º 414/2010) disciplinam os aspectos relacionados à qualidade do atendimento ao consumidor, notadamente a qualidade do atendimento comercial, a qualidade do atendimento telefônico e o tratamento das informações.
Internet: <www.aneel.gov.br> (com adaptações).
Com relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.
O sistema de distribuição e as instalações de geração conectadas a ele devem, em situações normais de operação e em regime permanente, operar dentro de limites estritos de frequência para permitir o equilíbrio carga‐geração.
É correto afirmar que, nos termos da
I. Razão social e número de inscrição da pessoa jurídica ou entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
II. Tipo de sanção.
III. Data de aplicação e data final da vigência do efeito limitador ou impeditivo da sanção, quando for o caso.
IV. Material fotográfico que comprove os fatos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Com relação ao direito civil, julgue o item.
Suponha‐se que Joana e sua família residam em um
imóvel que possui dívidas de IPTU. Nesse caso, não há
que se falar em bem de família e o imóvel poderá ser
penhorado e alienado judicialmente para quitar a dívida
de IPTU.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Em âmbito federal, a classificação do grau de sigilo das informações é uma competência privativa do presidente
da República.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Não é uma prerrogativa, mas sim um dever do Estado,
controlar o acesso e a divulgação de informações
sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
As informações ultrassecretas imprescindíveis à
segurança da sociedade ou do Estado terão sigilo eterno,
que somente cederá por decisão em sentido contrário.
A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
O acesso à informação classificada como sigilosa obriga aquele que a obteve a resguardar o sigilo.
A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação
em razão de sua imprescindibilidade à segurança da
sociedade ou do Estado são, no caso da ultrassecreta, de
25 anos, da secreta, de quinze anos e da reservada, de
cinco anos.
A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
A Lei de Acesso à Informação não se aplica às autarquias.
A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
Qualquer interessado poderá pedir acesso a
informações aos órgãos públicos, sendo vedadas
quaisquer exigências relativas aos motivos
determinantes da solicitação de informações de
interesse público.
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