Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.142 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |
Q1117335
Legislação Federal
Assinale a alternativa que está em conformidade com a
Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas
Municipais).
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
IF-RO
Prova:
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1116484
Legislação Federal
O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das
Instituições Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação, foi regulamentado pela Lei nº
11 .091 , de 12 de janeiro de 2005. A legislação
conceitua nível de capacitação como:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
IF-RO
Prova:
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1116482
Legislação Federal
A Rede Federal de Educação Profissional foi criada
pela Lei nº 11 .892, de 29/12/2008. A rede é composta
por:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
IF-RO
Provas:
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Contabilidade
|
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório Eletromecânica |
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q1115276
Legislação Federal
Lei nº 11.892, de 29/12/2008, que institui a Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, indica
que os Institutos Federais têm por finalidades e
características, dentre outras:
I. promover a horizontalização da educação básica, dividindo-a em educação profissional, educação técnica e educação superior. II. realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico. III. desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.
Está correto o que se afirma em:
I. promover a horizontalização da educação básica, dividindo-a em educação profissional, educação técnica e educação superior. II. realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico. III. desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
IF-RO
Provas:
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Contabilidade
|
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório Eletromecânica |
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q1115275
Legislação Federal
A L e i n º 11 . 0 9 1 , d e 1 2 / 1 / 2 0 0 5 , q u e
dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no
âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras
providências, conceitua Plano de Carreira como o
conjunto de princípios, diretrizes e normas que:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
IF-RO
Provas:
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Contabilidade
|
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório Eletromecânica |
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q1115272
Legislação Federal
Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com
educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de educação básica obrigatória e gratuita:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
IF-RO
Provas:
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório de Informática
|
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório - Química |
Q1115197
Legislação Federal
Segundo a Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29/12/2015: Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, a Reitoria é o órgão da administração central que responde por todos os assuntos relacionados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, sendo formada pela seguinte estrutura administrativa, em seus Órgãos Colegiados:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
IF-RO
Provas:
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório de Informática
|
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório - Química |
Q1115194
Legislação Federal
Art. 14 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, indica que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de a cordocom as suas peculiaridades conforme princípios determinados.
São princípios obrigatórios, a participação:
I.dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. de entidades particulares, ONGS, fundações e empresas na fiscalização do plano financeiro.
III. das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Está correto o que se afirma em:
São princípios obrigatórios, a participação:
I.dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. de entidades particulares, ONGS, fundações e empresas na fiscalização do plano financeiro.
III. das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q1114422
Legislação Federal
O Decreto 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que
regulamenta a lei nº 10.831, de 23 de dezembro de
2003, apresenta, em seu capítulo I, algumas definições.
São definições apresentadas nesse capítulo, exceto:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q1114421
Legislação Federal
Considerando a lei nº 10.831, de 23 de dezembro de
2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá
outras providências, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q1114420
Legislação Federal
O Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que
regulamenta a bei nº 10.831, de 23 de dezembro de
2003, aborda a produção paralela.
Conforme a redação desse Decreto, assinale a
alternativa que não apresenta a permissão de produção
paralela nas unidades de produção e estabelecimentos
onde haja cultivo, criação ou processamento de produtos
orgânicos.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q1114419
Legislação Federal
A lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre
o atendimento da alimentação escolar e do Programa
Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação
básica, entre outras providências.
Nessa lei, consta que o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) não é autorizado
a suspender os repasses dos recursos do PNAE
aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios
quando estes
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
UEPA
Provas:
FADESP - 2019 - UEPA - Agente Administrativo
|
FADESP - 2020 - UEPA - Artífice de Manutenção |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Laboratório |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Enfermagem |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Informática |
Q1114192
Legislação Federal
De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2017-2027 da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO PARÁ, a Direção de Centro situa-se no nível de
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
UEPA
Provas:
FADESP - 2019 - UEPA - Agente Administrativo
|
FADESP - 2020 - UEPA - Artífice de Manutenção |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Laboratório |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Enfermagem |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Informática |
Q1114191
Legislação Federal
No conjunto de objetivos, metas e estratégias institucionais descritos no Plano de
Desenvolvimento Institucional 2017-2027 da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ, encontra-se, na área de ensino de graduação, o objetivo de
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
UEPA
Provas:
FADESP - 2019 - UEPA - Agente Administrativo
|
FADESP - 2020 - UEPA - Artífice de Manutenção |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Laboratório |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Enfermagem |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Informática |
Q1114190
Legislação Federal
No Plano de Desenvolvimento Institucional 2017-2027, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
PARÁ se caracteriza por uma estrutura multicampi composta por cinco campi na capital e quinze
campi em municípios do interior do Estado. Entre estes últimos, encontra-se o campus de
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
UEPA
Provas:
FADESP - 2019 - UEPA - Agente Administrativo
|
FADESP - 2020 - UEPA - Artífice de Manutenção |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Laboratório |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Enfermagem |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Informática |
Q1114189
Legislação Federal
Segundo o cronograma de implantação de novos cursos, disposto no seu Plano de
Desenvolvimento Institucional 2017-2027, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ prevê a
criação dos seguintes cursos de graduação, a partir de 2020:
Ano: 2019
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNIVASF
Prova:
IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1113030
Legislação Federal
Quanto ao SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior, instituído pela Lei nº 10.861/2004,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNIVASF
Prova:
IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1113029
Legislação Federal
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, Institui o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
Atribua “V”, caso verdadeiro, ou “F”, caso falso, quanto ao que
deve ser assegurado pelo SINAES:
( ) Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos. ( ) O caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos. ( ) O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos. ( ) A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
A sequência correta obtida, no sentido de cima para baixo, é:
( ) Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos. ( ) O caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos. ( ) O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos. ( ) A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
A sequência correta obtida, no sentido de cima para baixo, é:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109752
Legislação Federal
No contexto da proteção do direito à moradia e da dignidade da pessoa humana " (...) a Lei n.8.009/90 não está dirigida a um número de pessoas . Ao contrário - à pessoa. Solteira , casada , viúva , desquitada , divorciada , pouco importa . O sentido social da norma busca garantir um teto para cada pessoa . Só essa finalidade , data venia , põe sobre a mesa a exata extensão da lei .Caso contrário , sacrificar-se- á a interpretação teológica para prevalecer a insuficiente interpretação literal " .( REsp.182223/SP , Relator Min . Luiz Vicente Cernicchiaro ) . Acerca da legislação que dispõe sobre impenhorabilidade do bem de família , considerando a posição dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) . assinale a alternativa correta :
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109741
Legislação Federal
A Lei n.12.527/2011( Lei de Acesso á Informação) " dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do ß 3º do art. 37 e no ß 2º do art. 216 da
Constituição Federal" - ( Art.1º,"caput"). Acerca da referida lei , assinale a alternativa incorreta :
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