De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: Assinale a alternativa que apresenta uma das incumbências sobre o artigo citado acima;

A Lei Complementar 116/2003 aponta que ___________ é o prestador do serviço.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A Lei Complementar 116/2003 relata que no caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o:

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o imposto não incide sobre:

I - as importações de serviços provenientes do exterior do País.

II - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

III - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o artigo 20 da Lei 10180/2001, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem a finalidade de APOIAR:

Com relação ao Orçamento Federal, que a Lei 10180/2001, não compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:

A Lei 10180/2001 aponta que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

I - __________ o planejamento estratégico nacional.

II - ___________ o processo de planejamento e orçamento federal.

III - ___________ o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens:

No que se refere ao Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta a Lei nº 1.283/1950 e a Lei nº 7.889/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, quanto à inspeção post-mortem, analise as assertivas abaixo:
I. As carcaças e os órgãos de animais parasitados por Fascíola hepática devem ser condenados quando houver caquexia ou icterícia.
II. As carcaças de animais com neoplasias extensas que apresentem repercussão no seu estado geral, com ou sem metástase, devem ser condenadas.
III. Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza, devendo ser condenados o úbere, o trato genital e o sangue.
Quais estão corretas?

O código de ética do profissional, em seu Artigo 9º, prevê os deveres, quais sejam:

I. Ante o ser humano e a seus valores, divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão.

II. Ante a profissão, identificar-se e dedicar-se com zelo à profissão.

III. Ante a profissão, desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições, mesmo que ultrapasse a sua capacidade pessoal de realização.

Quais estão corretos?

O código de ética do profissional, em seu Artigo 8º, prevê uma série de condutas vedadas, quais sejam:

I. Ante a sua profissão, deixar de aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais tenha efetiva qualificação.

II. Ante a sua profissão, utilizar indevida ou abusivamente do privilégio de exclusividade de direito profissional.

III. Ante a sua profissão, omitir ou ocultar fato de seu conhecimento que transgrida à ética profissional.

Quais estão corretas?