Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.158 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBio-6ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |
Q1860620
Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBio-6ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |
Q1860619
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860262
Legislação Federal
Em ação ajuizada pelo estado de Mato Grosso do Sul, em
face da União, com vistas à formalização de convênio para
implementar projeto de alfabetização para idosos, o juiz
concedeu a tutela antecipada, determinando à ré a imediata
celebração do ajuste.
Nessa situação hipotética, o juiz
Nessa situação hipotética, o juiz
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860261
Legislação Federal
Transitado em julgado mandado de segurança coletivo impetrado
por determinada associação de servidores públicos, a execução
individual do acórdão depende de o servidor beneficiado
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860217
Legislação Federal
Na condição de servidora pública, Laura foi alvo de
processo administrativo disciplinar (PAD), por apropriação de
patrimônio público. Durante o processo, a comissão responsável
pela condução do PAD designou sessão para inquirir testemunha,
para a qual Laura e sua advogada foram intimadas, mas apenas
Laura compareceu. Depois, apesar de intimada pessoalmente
para ser interrogada, por mais de uma vez Laura faltou ao ato
sem apresentar justificativa. Ao final, Laura foi punida com
demissão e impetrou mandado de segurança, alegando:
I ter havido nulidade, por ausência de interrogatório;
II ser nula a inquirição da testemunha, por ausência de sua advogada;
III inexistir prova suficiente para demissão;
IV encontrar-se em licença-saúde na época de julgamento do PAD.
Acerca dessa situação hipotética e da jurisprudência do STJ pertinente a PADs, assinale a opção correta.
I ter havido nulidade, por ausência de interrogatório;
II ser nula a inquirição da testemunha, por ausência de sua advogada;
III inexistir prova suficiente para demissão;
IV encontrar-se em licença-saúde na época de julgamento do PAD.
Acerca dessa situação hipotética e da jurisprudência do STJ pertinente a PADs, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860199
Legislação Federal
No âmbito de um processo administrativo, determinado
secretário decidiu editar um ato normativo que afeta diretamente
usuários dos serviços prestados pelo poder público. Diante disso,
submeteu a proposta de ato normativo a consulta pública. A
convocação dessa consulta, que continha a minuta do ato
normativo, disponibilizou a motivação do ato e fixou o prazo e as
demais condições para a manifestação dos interessados.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando os termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Decreto n.º 9.830/2019 e a Lei n.º 9.784/1999.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando os termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Decreto n.º 9.830/2019 e a Lei n.º 9.784/1999.
Q1859468
Legislação Federal
A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que
demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse contexto, a Defensoria Pública
Q1859467
Legislação Federal
Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado pleiteia de uma empresa concessionária de energia elétrica
uma indenização e a retratação pública por um vídeo divulgado pela empresa nas redes sociais, em que consumidores
inadimplentes são ridicularizados e ameaçados com o corte do serviço. Essa ação
Q1859461
Legislação Federal
Segundo a normativa vigente em matéria de patrimônio arqueológico, se José, contratado para escavar um poço no quintal da
casa de Antônio, proprietário e ocupante do imóvel, encontra, na escavação, um vaso muito antigo de provável interesse
arqueológico,
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
Prova:
IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Assistente Social |
Q1858806
Legislação Federal
No que tange às Ações Governamentais na
área da saúde, conforme disposto na Política
Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994), analise as
afirmativas abaixo, atribuindo os valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos
diversos níveis de atendimento do Sistema
Único de Saúde.
( ) Incluir a Geriatria como especialidade clínica,
para efeito de concursos públicos federais,
estaduais, do Distrito Federal e municipais.
( ) Realizar estudos para detectar o caráter
epidemiológico de determinadas doenças do
idoso, com vistas a prevenção, tratamento e
reabilitação.
( ) Elaborar critérios que garantam o acesso da
pessoa idosa à habitação popular.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
IF-CE
Prova:
IDECAN - 2021 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1858047
Legislação Federal
Com base na Lei 11.091/2005, assinale a afirmativa
INCORRETA em relação aos conceitos nela elencados.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
IF-CE
Prova:
IDECAN - 2021 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1858046
Legislação Federal
De acordo com a Lei 11.892/2008, é objetivo dos Institutos
Federais
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
IF-CE
Prova:
IDECAN - 2021 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1858043
Legislação Federal
Com base na Lei 11.892/2008, analise as afirmativas a seguir:
I. As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal. II. O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal. III. O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.
Assinale
I. As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal. II. O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal. III. O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.
Assinale
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1857607
Legislação Federal
Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte.
A Carta de Serviços visa, primordialmente, ao atendimento
singular ao usuário, alcançando interesses de grupos
determinados ou de particular, como a autorização de
eventos, a escolta de cargas e a liberação de veículos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857532
Legislação Federal
Com relação ao acordo de leniência previsto na Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, julgue o item a seguir.
O acordo de leniência guarda semelhança com o instituto da
delação premiada, porquanto ambos exigem a assunção de
culpa pela prática dos ilícitos investigados.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857531
Legislação Federal
Com relação ao acordo de leniência previsto na Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, julgue o item a seguir.
O acordo de leniência não impede que a pessoa jurídica
deixe de ser processada judicialmente, tampouco impede a
aplicação das sanções referentes ao perdimento de bens, à
suspensão ou interdição parcial de suas atividades ou à sua
dissolução compulsória.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857414
Legislação Federal
Assinale a opção que apresenta a ação própria para que o
Ministério Público possa requerer que a administração pública
anule ato lesivo ao patrimônio público.
Q1857292
Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar no 87/1996, e a Lei Complementar no 116/2003, pode ser lançado e cobrado o
Q1857276
Legislação Federal
O mandado de segurança, de acordo com a lei que o disciplina,
Q1857271
Legislação Federal
A respeito de direitos autorais, considere:
I. A reprodução de obra que não pertença ao domínio público prescinde da permissão do autor quando for utilizada a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la. I. As obras em domínio público são somente aquelas em relação às quais decorreu o prazo de proteção dos direitos patrimoniais. III. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em direito. IV. Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A reprodução de obra que não pertença ao domínio público prescinde da permissão do autor quando for utilizada a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la. I. As obras em domínio público são somente aquelas em relação às quais decorreu o prazo de proteção dos direitos patrimoniais. III. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em direito. IV. Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.
Está correto o que se afirma APENAS em
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