Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade de seus membros mais um membro. 

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

O presidente do Conselho Federal de Química é o responsável pela prestação de contas desse Conselho perante o órgão federal competente. 

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

Cabe aos Conselhos Regionais de Química a aprovação dos seus regimentos internos.

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Química poderão propor ao governo federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de químico.

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por meio de órgão competente, fornecerá cópias dos processos existentes naquele Ministério relativos ao registro de químico, quando requisitados pelo Conselho Federal de Química. 

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

O presidente do Conselho Federal de Química e os dos Conselhos Regionais de Química prestarão anualmente suas contas perante o presidente da República. 

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

O serviço de expedição ou substituição da carteira profissional fornecida pelos Conselhos Regionais de Química será isento de taxas. 

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

Será considerado serviço relevante o exercício da função de conselheiro federal ou regional de química durante período não inferior a dois terços do respectivo mandato. 

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

A escolha dos conselheiros regionais de química efetuar-se-á em assembleia realizada no Conselho Federal de Química.

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Química poderão, por meio de seus procuradores, promover, perante o juízo da Fazenda Pública, mediante processo executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou das anuidades que lhes sejam devidas. 

Tendo como referência as diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

As circunstâncias agravantes ou atenuantes devem ser consideradas na decisão que impuser sanção ao agente público. 

Tendo como referência as diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A decisão que se baseia exclusivamente em valores jurídicos abstratos independe de análise dos fundamentos de mérito e jurídicos. 

Tendo como referência as diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Considera-se erro grosseiro aquele manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave e caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia. 

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.

O Ministério da Defesa presidirá a Comissão Mista de Reavaliação de Informações. 

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.

Os órgãos e as entidades públicas poderão constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS). 

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.

A entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação estará sujeita à advertência, sem prejuízo de outras sanções estabelecidas na referida Lei.