Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.182 questões
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2022 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2294514
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011) dispõe que é dever do Estado
garantir o direito de acesso à informação, que
será franqueada, mediante procedimentos
objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e
em linguagem de fácil compreensão. Acerca
das disposições da Lei de Acesso à Informação,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Guarda Municipal |
Q2281080
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n.º 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275988
Legislação Federal
João, recebeu sondagem, intermediada por um amigo ligado ao
Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT),
com o objetivo de verificar o seu interesse em compor o
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
(MNPCT). Considerando a importância da função e as pressões
externas que certamente surgiriam a partir de sua atuação, João
consultou um advogado a respeito do cargo que ocuparia, das
garantias que teria e dos órgãos responsáveis pela nomeação.
O advogado explicou corretamente que João seria
O advogado explicou corretamente que João seria
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |
Q2267817
Legislação Federal
O Decreto nº 9.991/2019 define que cada órgão ou entidade integrante do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal elaborará um Plano de Desenvolvimento de Pessoas, que deverá alinhar
as necessidades de desenvolvimento com a estratégia do órgão ou da entidade.
Na perspectiva do contrato psicológico de trabalho e de acordo com as regras de capacitação no serviço público federal, caso a expectativa de capacitação do servidor não esteja alinhada às necessidades de desenvolvimento relacionadas à consecução dos objetivos institucionais, a prerrogativa é a
Na perspectiva do contrato psicológico de trabalho e de acordo com as regras de capacitação no serviço público federal, caso a expectativa de capacitação do servidor não esteja alinhada às necessidades de desenvolvimento relacionadas à consecução dos objetivos institucionais, a prerrogativa é a
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |
Q2267783
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações
públicas.
No que se refere aos seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que
No que se refere aos seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2022
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2022 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte a Segurança e Redes |
Q2261486
Legislação Federal
O Decreto Federal nº 7.724/2012, regulamenta
a Lei de Acesso à Informação. Para produzir seus
efeitos, este Decreto apresenta as seguintes definições, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2022 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte a Segurança e Redes |
Q2261484
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527/2011, estabelece procedimentos a serem observados pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim
de garantir o acesso a informações previsto na
Constituição Federal. Diante do exposto, indique
a opção INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Oficial Legislativo |
Q2259054
Legislação Federal
A pessoa física ou entidade privada que detiver
informações em virtude de vínculo de qualquer natureza
com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei
de Acesso à Informação estará sujeita, dentre outras, às
seguintes sanções:
I. rescisão do vínculo com o poder público. II. multa. III. suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo superior a 2 (dois) anos.
É correto o que se afirma em
I. rescisão do vínculo com o poder público. II. multa. III. suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo superior a 2 (dois) anos.
É correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Oficial Legislativo |
Q2259053
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Oficial Legislativo |
Q2259052
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, primariedade
é a qualidade da informação
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258903
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as
informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada,
honra e imagem terão seu acesso restrito,
independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo
máximo de ______________ anos a contar da sua data de
produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à
pessoa a que elas se referirem e poderão ter autorizada sua
divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal
ou consentimento expresso da pessoa a que elas se
referirem.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258902
Legislação Federal
Sobre a Lei de Acesso à Informação, analise as
proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F)
para Falso.
( ) Informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
( ) Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
( ) Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258901
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a
alternativa que apresenta o prazo máximo de restrição de
acesso à informação secreta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258900
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, quanto aos
recursos, no caso de indeferimento de acesso a
informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o
interessado interpor recurso contra a decisão, a contar da
sua ciência, no prazo de
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258899
Legislação Federal
Sobre o pedido de acesso às informações, de acordo com
a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador |
Q2251709
Legislação Federal
Conforme o § 3º do artigo 57 da INSLTI nº 5/2017, a decisão sobre o pedido de repactuação deve
ser feita no prazo máximo, contados a partir da solicitação da entrega dos comprovantes de variação
dos custos, de
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Provas:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador
|
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente Social |
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Fonoaudiólogo |
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Engenheiro Eletricista |
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Médico |
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2251673
Legislação Federal
O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a
informações.
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Engenheiro Civil |
Q2238322
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011), a pessoa física ou
entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o
poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções:
I - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 10 (dez) anos.
II - Advertência.
III - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
I - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 10 (dez) anos.
II - Advertência.
III - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Ano: 2022
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2022 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2023 |
Q2231496
Legislação Federal
Considere as assertivas abaixo acerca de cultivares.
− No Brasil, a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar é de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA).
− Cultivar é o nome dado a uma nova variedade de planta, com características específicas resultantes de pesquisas em agronomia e biociências (genética, biotecnologia, botânica e ecologia) ou descoberta científica em um ambiente recentemente investigado.
− A proteção de cultivar assegura ao seu titular o direito à reprodução comercial no território brasileiro, ficando vedadas a terceiros, sem a autorização do melhorista, a produção com fins comerciais, a comercialização do material de multiplicação ou reprodução (semente ou parte da planta) durante o prazo de proteção.
− No Brasil para obtenção da proteção o cultivar deve estável, significando que a variedade deve permanecer sem modificações nas suas características relevantes após sucessivas reproduções ou multiplicações.
− A União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), uma organização que funciona junto à OMPI e que, por meio de uma convenção, disciplina a atuação da proteção de cultivares em 66 países, entre eles, o Brasil.
Escolha uma:
− No Brasil, a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar é de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA).
− Cultivar é o nome dado a uma nova variedade de planta, com características específicas resultantes de pesquisas em agronomia e biociências (genética, biotecnologia, botânica e ecologia) ou descoberta científica em um ambiente recentemente investigado.
− A proteção de cultivar assegura ao seu titular o direito à reprodução comercial no território brasileiro, ficando vedadas a terceiros, sem a autorização do melhorista, a produção com fins comerciais, a comercialização do material de multiplicação ou reprodução (semente ou parte da planta) durante o prazo de proteção.
− No Brasil para obtenção da proteção o cultivar deve estável, significando que a variedade deve permanecer sem modificações nas suas características relevantes após sucessivas reproduções ou multiplicações.
− A União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), uma organização que funciona junto à OMPI e que, por meio de uma convenção, disciplina a atuação da proteção de cultivares em 66 países, entre eles, o Brasil.
Escolha uma:
Ano: 2022
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2022 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2023 |
Q2231494
Legislação Federal
Acerca dos Direitos de Autores, considere as assertivas abaixo:
− Direitos patrimoniais permitem ao autor a exploração econômica da obra e a obtenção dos rendimentos e outras vantagens patrimoniais resultantes dessa exploração.
− Direitos patrimoniais são os que dão ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da sua obra, ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, total ou parcialmente.
− Direitos patrimoniais são inalienáveis, portanto, não podem ser transmitidos.
− Direitos morais têm um caráter pessoal e protegem a integridade criativa e estão relacionados, principalmente, à paternidade da obra.
− Direitos morais são dependentes dos direitos patrimoniais e podem ser transferidos.
− Direitos morais são imprescritíveis.
Escolha uma:
− Direitos patrimoniais permitem ao autor a exploração econômica da obra e a obtenção dos rendimentos e outras vantagens patrimoniais resultantes dessa exploração.
− Direitos patrimoniais são os que dão ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da sua obra, ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, total ou parcialmente.
− Direitos patrimoniais são inalienáveis, portanto, não podem ser transmitidos.
− Direitos morais têm um caráter pessoal e protegem a integridade criativa e estão relacionados, principalmente, à paternidade da obra.
− Direitos morais são dependentes dos direitos patrimoniais e podem ser transferidos.
− Direitos morais são imprescritíveis.
Escolha uma:
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