Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.332 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Assistente Social Escolar |
Q2207794
Legislação Federal
Conforme o Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal, assinalar a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Assistente Social Escolar |
Q2207793
Legislação Federal
Sobre o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional
sobre Drogas, analisar a sentença abaixo:
Ações contínuas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e de gestão de ativos criminais vinculados ao narcotráfico serão consideradas as principais questões a ser alvo das ações de redução da oferta (1ª parte). A execução da Pnad deve estimular e promover a participação e o engajamento de organizações não governamentais e dos setores organizados da sociedade, de forma harmônica com as diretrizes governamentais (2ª parte).
A sentença está:
Ações contínuas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e de gestão de ativos criminais vinculados ao narcotráfico serão consideradas as principais questões a ser alvo das ações de redução da oferta (1ª parte). A execução da Pnad deve estimular e promover a participação e o engajamento de organizações não governamentais e dos setores organizados da sociedade, de forma harmônica com as diretrizes governamentais (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo |
Q2207533
Legislação Federal
Assinale a alternativa CORRETA quanto aos objetivos da
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra,
de acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207141
Legislação Federal
Em relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal define a ação civil pública como a via processual apropriada para proteção do ambiente e atribui exclusividade ao Ministério Público para propô-la.
A Constituição Federal define a ação civil pública como a via processual apropriada para proteção do ambiente e atribui exclusividade ao Ministério Público para propô-la.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambará - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Atendente de Unidade Básica de Saúde |
Q2206921
Legislação Federal
A Lei nº 13.460/2017, estabelece normas básicas para participação, proteção e
defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados pela administração pública, direta ou
indiretamente. São direitos básicos dos usuários citados na referida Lei, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambará - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Atendente de Unidade Básica de Saúde
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Informática |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auxiliar de Atividades Pedagógicas |
Q2206895
Legislação Federal
O Art. 24 do Estatuto Nacional da Igualdade Racial estabelece que o direito à liberdade
de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende,
entre outros:
I. O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões. II. A manutenção, por parte de entidades públicas, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas. III. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
Quais estão corretas?
I. O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões. II. A manutenção, por parte de entidades públicas, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas. III. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
Quais estão corretas?
Q2206860
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação
compreende, entre outros, o direito de obter informação
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambará - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Motorista |
Q2206809
Legislação Federal
Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra é o conjunto de
pessoas que se autodeclaram _______________, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2206654
Legislação Federal
Conforme disposto na Resolução CONFEA nº 1.007/2003,
em relação ao pagamento da anuidade, durante o período de
suspensão do registro, o profissional:
Q2206653
Legislação Federal
Para que uma firma comercial tenha em sua denominação
a palavra ENGENHARIA, é necessário que sua diretoria seja
composta por uma certa proporção de profissionais registrados
nos Conselhos Regionais. De acordo com a Lei nº 5.194/66, a
diretoria deve ser composta de forma que esses profissionais
registrados, em relação ao total de diretores, sejam:
Q2206652
Legislação Federal
No sistema CONFEA-CREA, de acordo com a Lei nº
6.496/77, podem solicitar benefícios da Mútua:
Q2206651
Legislação Federal
Pelo estabelecido na Lei nº 4.950-A/66, a remuneração de
um engenheiro que realiza trabalho noturno é feita na base da
remuneração do trabalho diurno acrescida de:
Q2206649
Legislação Federal
Dentre os deveres elencados no Código de Ética
Profissional adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002,
consta harmonizar os interesses pessoais aos coletivos. Tratase de dever:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente Administrativo
|
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2206629
Legislação Federal
Jamal é escriturário e usuário do serviço de transporte
público do município onde é domiciliado e exerce o seu trabalho.
Durante o seu percurso, é surpreendido por cena caracterizadora
de exercício negligente do cargo por servidor público. Desejando
tomar providências sobre o ocorrido, consulta um amigo
advogado que lhe apresenta recomendações. Nos termos da
Constituição Federal, a Lei deve disciplinar a participação do
usuário em casos de negligência de servidor público por meio
de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente Administrativo
|
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2206628
Legislação Federal
Apolo é servidor público e coordena o serviço de
documentação do órgão onde exerce sua atividade. No exercício
da sua função, recebeu um requerimento para expedição de
certidão cujas regras regulamentares estabeleciam prazo
de cinco dias para elaboração e entrega. Diante da urgência
manifestada pelo requerente, prontamente providenciou o
documento e o entregou no mesmo dia, durante o expediente
ordinário. Nos termos da Lei nº 8.027/2018, o ato praticado pelo
servidor foi:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente Administrativo
|
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2206626
Legislação Federal
Zilma é pesquisadora e busca informações sobre
construções antigas para incluir em um relatório de projeto
de pesquisa encomendado por empresa de engenharia. Para
atender a um item do trabalho, solicitou acesso a documentos
custodiados por órgão público, o que foi indeferido sob a
justificativa de que a restrição protegia o Estado. Nos termos
da Lei nº 12.527/2011, essa citada restrição caracteriza a
informação como:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambará - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Maçambara - RS - Operador de Máquinas |
Q2206580
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o conjunto de pessoas que
se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga, se denomina
população:
Q2205253
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.
É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de
informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas
entidades, o que assegurará a sua proteção.
Q2205251
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.
Os órgãos e as entidades públicas respondem
diretamente pelos danos causados em decorrência da
divulgação não autorizada ou da utilização indevida de
informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo
a apuração de responsabilidade funcional somente nos
casos de dolo, não sendo assegurado o respectivo direito
de regresso.
Q2205250
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.
O tratamento de informação sigilosa resultante de
tratados, acordos ou atos internacionais atenderá
às normas e às recomendações constantes desses
instrumentos.
Conheça nossos planos