Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.182 questões
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |
Q4007196
Legislação Federal
Qual foi o Decreto federal que determinou em 2005
a formação do profissional Intérprete, dos professores e
instrutores de Língua Brasileira de Sinais - Libras?
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |
Q4007193
Legislação Federal
Em qual ano a Lei que regulamenta a profissão de
Tradutor-Interprete da Língua Brasileira de Sinais –
Libras foi assinada no Brasil?
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |
Q4007192
Legislação Federal
Qual o número da Lei que regulamenta a profissão
de Tradutor-Interprete da Língua Brasileira de Sinais -
Libras?
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais |
Q4007141
Legislação Federal
O Decreto 5626/05 veio para regulamentar quais
Leis existentes no Brasil?
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais |
Q4007139
Legislação Federal
Segundo a Lei número 10.436/02, a Libras foi
reconhecida no Brasil como:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Assistente de Sala de Aula |
Q4006964
Legislação Federal
O Ministério de Educação determinou a ampliação do
ensino fundamental para nove anos de duração, considerando a
universalização do acesso a essa etapa de ensino de oito anos
de duração e, ainda, a necessidade de o Brasil aumentar a
duração da escolaridade obrigatória. Qual lei traz a
obrigatoriedade do ensino fundamental de nove anos? Marque
a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Segurança Escolar |
Q4005495
Legislação Federal
De acordo com a Art. 2º Lei nº 13.185/2015, caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:
I. Ataques físicos e insultos pessoais.
II. Comentários sistemáticos e apelidos pejorativos.
III. Ameaças por quaisquer meios e grafites depreciativos.
É CORRETO o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Defesa Civil |
Q4005132
Legislação Federal
Sobre o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastre. Analise as sentenças a seguir:
I. Ações de mitigação são medidas destinadas a reduzir, limitar ou evitar o risco de desastre.
II. Desastre é resultado de evento adverso decorrente de ação natural ou antrópica sobre cenário vulnerável que cause danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais.
III. Ações de resposta são medidas de caráter emergencial destinadas a restabelecer as condições de segurança e habitabilidade e os serviços essenciais à população na área atingida pelo desastre.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar Administrativo |
Q4000774
Legislação Federal
A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 dispõe
sobre os procedimentos a serem observados pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII
do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.
216 da Constituição Federal.
Sobre o conteúdo desta lei, analise os itens a seguir.
I. Segundo esta lei, informação são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
II. Tratamento da informação é conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação
III. Segundo esta lei, no âmbito da administração pública nenhuma poderá ser submetida temporariamente à restrição de acesso.
IV. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
Estão corretas:
Sobre o conteúdo desta lei, analise os itens a seguir.
I. Segundo esta lei, informação são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
II. Tratamento da informação é conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação
III. Segundo esta lei, no âmbito da administração pública nenhuma poderá ser submetida temporariamente à restrição de acesso.
IV. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
Estão corretas:
Ano: 2022
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Curitibanos - SC
Prova:
EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Monitor de Educação Infantil |
Q3998608
Legislação Federal
Assinale a alternativa que indica a Lei Federal
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:
Q3996196
Legislação Federal
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 foi uma conquista histórica das comunidades surdas.
Essa lei, que dispões sobre a Língua Brasileira de Sinais, menciona que:
I. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
II. A Língua Brasileira de Sinais - Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
III. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema de linguagem de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui uma linguagem de transmissão de ideais e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
IV. O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.
Estão corretas somente:
I. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
II. A Língua Brasileira de Sinais - Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
III. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema de linguagem de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui uma linguagem de transmissão de ideais e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
IV. O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.
Estão corretas somente:
Q3996195
Legislação Federal
O Decreto nº 5.626/2005 versa sobre as medidas destinadas para a formação de
profissionais para atuação com sujeitos surdos como: professores bilíngues; professores de
Libras e de Língua Portuguesa como L2 para surdos; instrutores e intérpretes de Libras. No
Art. 4º do Decreto nº 5.626/2005, afirma-se que:
Q3996194
Legislação Federal
No campo da surdez, as políticas linguísticas são descritas, principalmente, pela Lei de
Libras nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e pelo Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de
2005. De acordo com o Art. 6º do Decreto nº 5.626/2005, a formação de instrutores, em
nível médio, deve ser realizada por meio de:
I. Cursos de educação profissional;
II. Cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior;
III. Cursos de formação inicial promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação.
Está (ão) correta (s) somente:
I. Cursos de educação profissional;
II. Cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior;
III. Cursos de formação inicial promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação.
Está (ão) correta (s) somente:
Q3995322
Legislação Federal
Segundo os Parâmetros Curriculares de Arte: “São características, desse novo marco
curricular, as reivindicações de identificar a área por arte (e não mais por educação artística)
e de incluí-la na estrutura curricular como área com conteúdo próprio ligado à cultura
artística, e não apenas como atividade”. (MEC-PCN: ARTE, 2000). Das alternativas a seguir,
identifique a legislação que corresponde à obrigatoriedade do ensino da Arte com essa
concepção:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Agente de Endemias |
Q3994242
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 11.350/2006, as atividades típicas do agente de combate às endemias, em sua área geográfica de atuação,
incluem
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3994205
Legislação Federal
A respeito do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), de acordo com a legislação vigente, julgue os itens que se seguem.
I A Lei n.º 11.350/2006 fixou o piso salarial do ACS no valor de R$ 1.050,00 para a jornada de 40 horas semanais de trabalho.
II A Lei n.º 13.708/2018 determinou que os ACS deverão frequentar curso de aperfeiçoamento a cada dois anos.
III O Decreto n.º 8.474/2015 e a Portaria n.º 1.024/2015 dispõem sobre a assistência financeira complementar e a forma de repasse de recursos aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, pela União, para custear o pagamento dos ACS.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Administração |
Q3993053
Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, com base na Lei de Acesso à
Informação.
I Informações que possam causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico são passíveis de restrição de acesso por prazos determinados, conforme o grau de sigilo atribuído.
II Em caso de indeferimento de acesso a uma informação, o interessado poderá da decisão no prazo de cinco dias, e a manifestação sobre a impugnação deverá ser publicada em até dois dias.
III Uma informação adequada quanto aos aspectos de integridade não pode apresentar modificações, inclusive quanto a sua movimentação no que se refere a origem, trânsito e destino.
Assinale a opção correta.
I Informações que possam causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico são passíveis de restrição de acesso por prazos determinados, conforme o grau de sigilo atribuído.
II Em caso de indeferimento de acesso a uma informação, o interessado poderá da decisão no prazo de cinco dias, e a manifestação sobre a impugnação deverá ser publicada em até dois dias.
III Uma informação adequada quanto aos aspectos de integridade não pode apresentar modificações, inclusive quanto a sua movimentação no que se refere a origem, trânsito e destino.
Assinale a opção correta.
Q3983494
Legislação Federal
Considerando o Regime de Trabalho do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772 de
28 de Dezembro de 2012, marque a alternativa correta.
Q3983493
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e
Cargos de Magistério Federal, é correto afirmar que:
Q3983492
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre as ações de desenvolvimento, é possível
afirmar que:
Conheça nossos planos