Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.183 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |
Q2244390
Legislação Federal
Na implementação de mecanismos de controle, é importante,
entre outros aspectos, a identificação de situações em que um
agente público confunde as finalidades públicas e privadas,
priorizando proveitos pessoais e, consequentemente,
comprometendo o benefício coletivo e desempenho da função
pública. Uma tal situação envolve a existência de
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Operário |
Q2244217
Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à
Informação, constituem condutas ilícitas que ensejam
responsabilidade do agente público ou militar:
I. Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação. II. Ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros.
I. Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação. II. Ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil |
Q2244181
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade
Racial, o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e
pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam
autodefinição análoga é:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2244159
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto
da Igualdade Racial, toda situação injustificada de
diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e
oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de
raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, é
considerada:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Monitor |
Q2243900
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto
da Igualdade Racial, toda distinção, exclusão, restrição ou
preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem
nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir
o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de
condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais
nos campos político, econômico, social, cultural ou em
qualquer outro campo da vida pública ou privada, é
considerada:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Monitor
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Comunitário de Saúde |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil |
Q2243890
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à
Informação, as informações ou os documentos que versem
sobre condutas que impliquem violação dos direitos
humanos praticada por agentes públicos ou a mando de
autoridades públicas:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-GO
Provas:
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Fiscal |
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Técnico |
Q2243640
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.
No caso de indeferimento de acesso às informações ou
às razões da negativa do acesso, poderá o interessado
interpor recurso contra a decisão no prazo de trinta dias,
a contar de sua ciência.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-GO
Provas:
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Fiscal |
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Técnico |
Q2243639
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.
A informação em poder dos órgãos e das entidades
públicas, observado seu teor e em razão de sua
imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Estado, poderá ser classificada como pública, acessível,
restrita e confidencial.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-GO
Provas:
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Fiscal |
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Técnico |
Q2243638
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.
As autoridades públicas adotarão as providências
necessárias para que o pessoal a elas subordinado
hierarquicamente conheça as normas e observe as
medidas e os procedimentos de segurança para o
tratamento de informações sigilosas.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-GO
Provas:
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Fiscal |
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Técnico |
Q2243637
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.
A classificação das informações será reavaliada
pela autoridade classificadora ou por autoridade
hierarquicamente superior, desde que seja provocada
por parte interessada, sendo vedada a atuação de ofício.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-GO
Provas:
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Fiscal |
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Técnico |
Q2243636
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.
O tratamento das informações pessoais deve ser feito de
forma transparente e com respeito à intimidade, à vida
privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às
liberdades e às garantias individuais.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243482
Legislação Federal
Lucas, proprietário de um imóvel situado na Alameda do
Sol, nº
5, decide alugar seu imóvel para Gilberto. Preocupado com a possibilidade de Gilberto deixar de pagar os
valores relativos aos aluguéis, decide procurar um advogado para orientá-lo na escolha da modalidade de garantia locatícia do contrato de aluguel a ser firmado entre as
partes. O advogado sugere então a escolha da caução.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, é considerado o caso hipotético narrado, é correto afirmar que a caução
De acordo com o disposto na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, é considerado o caso hipotético narrado, é correto afirmar que a caução
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243480
Legislação Federal
Acerca do Condomínio Urbano Simples, previsto na Lei
nº
13.465, de 11 de julho de 2017, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243471
Legislação Federal
Cidadã apresentou pedido de informação à Prefeitura Municipal, por meio de plataforma online específica,
solicitando dados sobre as ações empreendidas pelo
Município para conservação do Rio Preto, relativos aos
últimos cinco anos. Meses após o protocolo do pedido,
recebeu a resposta de que este teria sido extraviado e
que o decurso do tempo para examiná-lo conduziu à perda do objeto, negando o acesso, portanto. Considerando
as disposições da Lei Federal nº
12.527/2011, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243467
Legislação Federal
Determinada Prefeitura pretende fomentar continuamente o acesso à cultura regional, por meio de ações específicas e questiona a Procuradoria de que maneira poderá
fazê-lo, de acordo com a legislação em vigor. Tendo em
vista a situação, a Prefeitura poderá
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243460
Legislação Federal
A Lei nº
12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como
forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados
a superar as desigualdades étnicas existentes no País.
Acerca do Sinapir, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia |
Q2243185
Legislação Federal
Dadas as afirmativas acerca da Lei nº 8.50,1 de 30 de novembro
de 1992,
I. A lei citada dispõe sobre a utilização de cadáver não
reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e
dá outras providências.
II. O art. 2º da referida lei diz o seguinte: o cadáver não
reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta
dias, poderá ser destinado às escolas de ciências biológicas
e da saúde, para fins de ensino e de pesquisa de caráter
científico.
III. Dentre os incisos do art. 3º da lei supracitada, observa-se
que cadáveres, cuja identidade é sabida, podem ser
destinados às escolas.
IV. No art. 3º da lei, está posto que é defeso encaminhar o
cadáver para fins de estudo, quando houver indício de que a
morte tenha resultado de ação criminosa.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Médico Clínico Geral |
Q2243091
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da
Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos. II. O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas Federais, Estaduais, Distritais e Municipais, da Administração Direta e Indireta.
I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos. II. O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas Federais, Estaduais, Distritais e Municipais, da Administração Direta e Indireta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Médico Clínico Geral
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor (Letras/Inglês) |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q2243082
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à
Informação, cabe aos órgãos e às entidades do Poder
Público, observadas as normas e os procedimentos
específicos aplicáveis, assegurar a:
I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Estão CORRETOS:
I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 22ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |
Q2242290
Legislação Federal
À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.
O registro do nome abreviado ou do nome de fantasia
no CRECI, quando não realizado na época da inscrição,
pode ser requerido no prazo de até dois anos.
Conheça nossos planos