Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q2338108
Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Necrópsia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia |
Q2338108 Legislação Federal
Acerca das disposições do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) sobre cargos, cargos em comissão e funções gratificadas, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2338107
Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Necrópsia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia |
Q2338107 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O prazo de duração da Ebserh é indeterminado.

( ) No desenvolvimento de suas atividades de ensino, a Ebserh observará as orientações da Política Nacional de Educação, de responsabilidade do Ministério da Educação.
( ) No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a Ebserh observará as orientações da Política Nacional de Previdência Social, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2338103
Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Necrópsia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia |
Q2338103 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.550/2011, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das competências da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH):
Alternativas
Q2338102
Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Necrópsia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia |
Q2338102 Legislação Federal
A Lei nº 12.550/2011 autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Acerca das disposições da mencionada lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2338027
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Advogado |
Q2338027 Legislação Federal
Acerca da Lei nº 4.717/1965 (Ação Popular), marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2337985
Legislação Federal Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying ,
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital 133 |
Q2337985 Legislação Federal
A Lei Federal nº 13.185/2015 instituiu em todo o território nacional o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Com efeito, visando contribuir com o planejamento das ações inerentes ao programa, caberá aos Estados e aos Municipios produzir e publicar relatérios das ocorréncias de intimidação sistematica:
Alternativas
Q2337970
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital 133 |
Q2337970 Legislação Federal
O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem comofinalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios:
I. Centralização da gestão.
Il. Democratização do acesso e permanéncia.
IIl. Qualidade social da educação.
Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está CORRETO o que se afirma APENAS em: 
Alternativas
Q2337201
Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: SEDUC-MT Prova: SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional - Intérprete de Libras |
Q2337201 Legislação Federal
O Decreto nº 5.626/2005 que regulamenta a Lei nº 10.436/2002 destaca que a educação bilíngue proporciona uma porta de reflexão e crítica no tocante à educação de surdos, recomendando o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas e determinando a oferta da Libras como L1. Para que a educação bilíngue seja de qualidade, é necessário que o professor:
Alternativas
Q2336646
Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Assistente Social | IBFC - 2023 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2023 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2023 - EBSERH - Físico | IBFC - 2023 - EBSERH - Cirurgião-Dentista | IBFC - 2023 - EBSERH - Enfermeiro | IBFC - 2023 - EBSERH - Fonoaudiólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Nutricionista | IBFC - 2023 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2023 - EBSERH - Psicólogo - Neuropsicologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional |
Q2336646 Legislação Federal
Acerca dos critérios de julgamento e as disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2336645
Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Assistente Social | IBFC - 2023 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2023 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2023 - EBSERH - Físico | IBFC - 2023 - EBSERH - Cirurgião-Dentista | IBFC - 2023 - EBSERH - Enfermeiro | IBFC - 2023 - EBSERH - Fonoaudiólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Nutricionista | IBFC - 2023 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2023 - EBSERH - Psicólogo - Neuropsicologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional |
Q2336645 Legislação Federal
De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa que apresenta a correta hipótese de utilização do regime de contratação por preço global.
Alternativas
Q2336644
Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Assistente Social | IBFC - 2023 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2023 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2023 - EBSERH - Físico | IBFC - 2023 - EBSERH - Cirurgião-Dentista | IBFC - 2023 - EBSERH - Enfermeiro | IBFC - 2023 - EBSERH - Fonoaudiólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Nutricionista | IBFC - 2023 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2023 - EBSERH - Psicólogo - Neuropsicologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional |
Q2336644 Legislação Federal
Leia o artigo 37 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH):
Art. 37. O TAC consiste em procedimento administrativo voltado à resolução ______ de conflitos relativos à infração disciplinar de natureza leve e punível com ______, devendo ser proposto quando o investigado:
I - não tenha registro vigente de penalidade disciplinar em seus assentamentos funcionais;
II - não tenha firmado TAC nos últimos ______ anos, contados desde a publicação do instrumento; e
III - tenha ressarcido, ou se comprometido a ressarcir, eventual dano causado à Administração Pública.
Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Coordenadoria de Corregedoria-Geral. Dispõe sobre o procedimento apuratório para aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Atualizado em 17/01/2023

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q2336643
Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Assistente Social | IBFC - 2023 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2023 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2023 - EBSERH - Físico | IBFC - 2023 - EBSERH - Cirurgião-Dentista | IBFC - 2023 - EBSERH - Enfermeiro | IBFC - 2023 - EBSERH - Fonoaudiólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Nutricionista | IBFC - 2023 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2023 - EBSERH - Psicólogo - Neuropsicologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional |
Q2336643 Legislação Federal
De acordo com a Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta sobre a Investigação Preliminar (IP).
Alternativas
Q2336642
Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Assistente Social | IBFC - 2023 - EBSERH - Biólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Biomédico | IBFC - 2023 - EBSERH - Fisioterapeuta | IBFC - 2023 - EBSERH - Físico | IBFC - 2023 - EBSERH - Cirurgião-Dentista | IBFC - 2023 - EBSERH - Enfermeiro | IBFC - 2023 - EBSERH - Fonoaudiólogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Nutricionista | IBFC - 2023 - EBSERH - Pedagogo | IBFC - 2023 - EBSERH - Profissional de Educação Física | IBFC - 2023 - EBSERH - Psicólogo - Neuropsicologia | IBFC - 2023 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional |
Q2336642 Legislação Federal
Acerca do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre responsabilidade, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O ressarcimento do prejuízo sempre eximirá o empregado da penalidade disciplinar cabível.
( ) As cominações civis, penais e administrativas são dependentes entre si, sob pena de “bis in idem”.
( ) Pelo exercício irregular de suas atribuições, o empregado responderá civil, penal e administrativamente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2336481
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Biólogo | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Auditor Técnico | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Analista Processual III |
Q2336481 Legislação Federal
Antranig é servidor do município de Nova Friburgo e foi indicado para coordenar o setor de acesso às informações públicas dos órgãos para realizar o princípio da transparência. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, é considerada como: 
Alternativas
Q2335844
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cabaceiras - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Secretária Escolar de Creche |
Q2335844 Legislação Federal
Uma discussão entre duas crianças, por motivo de Bullying, envolve as famílias. Na discussão, a família da criança negra é também chamada pela mãe da outra criança de “família de macacos”, e outras expressões consideradas racistas. Sobre esta situação de racismo, a Lei do Crime Racial prevê: 
Alternativas
Q2335565
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente Comunitário de Saúde | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Posturas | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Ambulância | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Veículos Pesados |
Q2335565 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o direito fundamental, previsto na Constituição, de qualquer pessoa física ou jurídica solicitar e receber informações públicas produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicos. Ela também garante o direito de acesso às informações produzidas ou custodiadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recurso público para a realização de ações de interesse público. A publicidade deve ser observada como preceito geral e o sigilo como exceção. A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública. A transparência, no âmbito da Administração Pública, ocorre de forma ativa e passiva. A transparência passiva
Alternativas
Q2335326
Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia , Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Administrador | IF-MT - 2023 - IF-MT - Engenheiro Agrônomo | IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo | IF-MT - 2023 - IF-MT - Médico - Área Psiquiatra |
Q2335326 Legislação Federal
Considere o currículo hipotético abaixo e responda a questão.

Curriculo de Fulano de Tal:

Graduado em Ciências Contábeis. Mestre e Doutor em Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Atua como contador (cargo efetivo integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no ambito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) desde 2015. Tem experiência na área de gestão, tendo atuado por 5 (cinco) anos como chefe do Departamento de Administração e Planejamento de um campus do IFMT, no qual é lotado. Concluiu, com aproveitamento, curso de formação para o exercicio de cargo ou função de gestão em instituicõs da administração pública.  
Considerando-se como verdadeiras as informações constantes do curriculo hipotético apresentado, nos termos da Lei 11.892/08 e da Lei 11.091/05, julgue as assertivas abaixo:
I. Fulano de Tal podera ser nomeado pré-reitor, visto que é ocupante de cargo efetivo com nivel superior da carreira dos técnicos administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educagéo.
II. Fulano de Tal ndo podera ser nomeado pro-reitor, visto que não é ocupante de cargo efetivo da carreira docente.
III. Fulano de Tal podera ser nomeado pro-reitor, visto que possui o minimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercicio em instituicdo federal de educação profissional e tecnoldgica.
IV. Fulano de Tal ndo poderá ser nomeado pré-reitor, visto que ndo possui o minimo de 10 (dez) anos de efetivo exercicio em instituição federal de educação profissional e tecnolégica.
Esté correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2335318
Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas ,
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Administrador | IF-MT - 2023 - IF-MT - Engenheiro Agrônomo | IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo | IF-MT - 2023 - IF-MT - Médico - Área Psiquiatra |
Q2335318 Legislação Federal
Considere a situação hipotética abaixo:
Beltrano é servidor efetivo do Instituto Federal de Mato Grosso e, por ser ocupante do cargo de técnico em assuntos educacionais, atua no Departamento de Ensino de um campus. Ocorre que Beltrano estava precisando comparecer ao cartório da sua cidade para resolver algumas questões pessoais e, para isso, teve que se ausentar do seu serviço durante o expediente. Por estar com muita pressa para sair, Beltrano não solicitou a prévia autorização do seu superior imediato. 
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei 8.027/90, identifique a alternativa correta: 
Alternativas
Q2335062
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Manhã |
Q2335062 Legislação Federal
Cristina é uma renomada jornalista que buscou obter várias informações perante o órgão competente da Administração Pública federal para realizar determinada reportagem.

Os pedidos por ela formulados foram indeferidos pelas seguintes razões:

I. ausência de apontamento dos motivos determinantes que viabilizassem acesso a maior parte dos dados pretendidos, não acobertados por sigilo; e
II. impossibilidade de acesso a uma informação específica almejada, na medida em que foi classificada como secreta, após os devidos trâmites, pelo prazo máximo previsto em lei para tanto, em razão do acesso irrestrito viabilizar o prejuízo a certo projeto de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relevante para a segurança do Estado.

Acerca dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que
Alternativas
Q2332916
Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística |
Q2332916 Legislação Federal
De acordo com o Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre as penalidades, analise as afirmativas abaixo.
I. As penalidades aplicadas ao empregado não poderão ser registradas na sua ficha funcional.
II. A ausência do empregado em dia de feriados ou no dia que o antecede ou subsequente, em que estiver designado para trabalhar, sem a comunicação prévia à chefia imediata para consequente substituição, será passível de sanção disciplinar, com suspensão de 1 (um) dia.
III. Os dias de suspensão serão descontados da remuneração do empregado e computados para efeito de férias e progressão funcional, sendo vedada a sua compensação com direitos funcionais ou a sua conversão em pecúnia.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
8981: E
8982: D
8983: D
8984: C
8985: D
8986: D
8987: C
8988: B
8989: C
8990: B
8991: A
8992: E
8993: C
8994: B
8995: C
8996: B
8997: E
8998: A
8999: D
9000: C
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