Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 369

Q3670303

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Médico Veterinário |

Q3670303 Legislação Federal

A tuberculose bovina é uma doença infecto contagiosa de evolução crônica e desenvolvimento de lesões granulomatosas características. Na inspeção pos mortem estas lesões características são classificadas para que as carcaças tenham um destino adequado. De acordo com o Decreto n. 9.013 de 2017, quando as lesões de tuberculose são consideradas generalizadas?

A

Quando houver lesões do aparelho respiratório e seus linfonodos correspondentes e forem encontrados tubérculos numerosos distribuídos em ambos os pulmões.

B

Quando os linfonodos da carcaça ou da cabeça apresentarem lesões caseosas discretas, localizadas ou encapsuladas.

C

Quando houver lesão tuberculósica discreta, localizada e completamente calcificada em um único órgão ou linfonodo.

D

Quando além das lesões do aparelho respiratório e seus linfonodos correspondentes, forem encontrados tubérculos numerosos distribuídos em ambos os pulmões ou encontradas lesões no baço, nos rins, no útero, no ovário, nos testículos, nas cápsulas suprarrenais, no cérebro e na medula espinhal ou nas suas membranas.

E

Quando além das lesões dos aparelhos respiratório, digestório e de seus linfonodos correspondentes, forem encontrados tubérculos numerosos distribuídos em ambos os pulmões ou encontradas lesões no baço, nos rins, no útero, no ovário, nos testículos, nas cápsulas suprarrenais, no cérebro e na medula espinhal ou nas suas membranas.

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Q3669052

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Auxiliar de Creche |

Q3669052 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no que consta em seu Art. 4º é dever do Estado com educação escolar pública e deverá ser efetivado mediante a garantia de qual das alternativas abaixo? Marque a opção CORRETA.

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, organizada da seguinte forma: creche e pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, ensino de jovens e adultos e educação profissional.

B

Ensino fundamental com vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

C

Educação básica facultativa, gratuita ou não, dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos.

D

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

E

Oferta de educação escolar profissional para jovens e adultos, com acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

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Q3666244

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Real - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Psicólogo |

Q3666244 Legislação Federal

A respeito do tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e reinserção social de que trata o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O município deve estimular, garantir e promover ações para que a sociedade, excluindo os usuários, os dependentes, os familiares e as populações específicas, possa assumir com responsabilidade ética o tratamento, o acolhimento, a recuperação, o apoio, a mútua ajuda e a reinserção social, apoiada técnica e financeiramente pelos órgãos da administração pública na abordagem do uso indevido e da dependência do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas.

B

As ações de tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e reinserções sociais serão vinculadas a leis ordinárias, deverão avaliar, incentivar e multiplicar as políticas que tenham obtido resultados efetivos, com garantia de alocação de recursos técnicos e financeiros, para a realização dessas práticas e pesquisas na área, e promoverão o aperfeiçoamento do adequado cuidado das pessoas com uso abusivo e dependência de drogas lícitas e ilícitas, em uma visão holística do ser humano, com vistas à promoção e à manutenção da abstinência.

C

A capacitação continuada, avaliada e atualizada dos setores governamentais e não governamentais envolvidos com tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e reinserção social dos usuários, dependentes químicos e seus familiares deve ser garantida, com uso de recursos financeiros da União apenas, com o objetivo de multiplicar os conhecimentos na área.

D

No Orçamento Geral da União devem ser previstas dotações orçamentárias, em todos os ministérios responsáveis pelas ações da Pnad e da Política Nacional sobre o Álcool, que serão distribuídas com base em avaliação das necessidades específicas para a área de tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e reinserção social, para estimular a responsabilidade compartilhada entre o governo e a sociedade.

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Q3666139

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Candiota - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Psicólogo |

Q3666139 Legislação Federal

Conforme o Decreto nº 9.761/2019, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Por conta de sua utilização para consumo de drogas ilícitas, tais como a cannabis, a importação, utilização, exportação, fabricação e a venda de narguilés são atividades expressamente proibidas dentro do território nacional.
(_) As mensagens utilizadas em campanhas e programas educacionais e preventivos devem ser claras, atualizadas e baseadas em evidências científicas, consideradas as especificidades do público-alvo, as diversidades culturais, a vulnerabilidade de determinados grupos sociais, incluído o uso de tecnologias e ferramentas digitais inovadoras.
(_) Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem ser incentivados pelo Governo Federal a instituir, fortalecer e divulgar os seus conselhos sobre drogas.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

E

E - E - E.

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Q3665588

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Monitor Escolar II (Educação Infantil e Ensino Fundamental) |

Q3665588 Legislação Federal

Considerando o desenvolvimento e os aprendizados em diversas dimensões, o fato de que o ambiente escolar é um espaço em que as crianças passam em torno de um terço de seu tempo e que a infância é caracterizada pela curiosidade, esse meio se torna propício à ocorrência de possíveis acidentes, afinal, é o local onde um número expressivo de crianças interage por meio das mais diversas atividades.

Fonte: SENA; RICAS; VIANA, 2011; COELHO, 2015 apudLia Gonçalves Possuelo [et al.]. Primeiros socorros naeducação infantil. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2022.

Sobre a segurança nas escolas e sobre as suas noções de primeiros socorros, em 2018, surgiu a Lei Lucas. A este respeito, assinale a alternativa correta:

A

Nessa Lei municipal, é previsto que cada escola que julgar necessário pode solicitar palestras com profissionais da área da saúde para os alunos sobre primeiros socorros.

B

Nessa Lei estadual, é previsto que haja um enfermeiro em cada unidade escolar para socorrer as vítimas que necessitarem de primeiros socorros.

C

A Lei federal prevê que em todo território nacional, em escolas públicas e privadas, sejam ofertadas capacitações sobre primeiros socorros aos professores e funcionários da rede de ensino da educação básica e recreação infantil.

D

A Lei estadual prevê que, para as mães das crianças abaixo de 10 anos e matriculadas na rede pública, sejam disponibilizados cursos gratuitos na área da saúde.

E

Essa lei federal prevê obrigatoriamente que as crianças tenham que levar kit de primeiros socorros para as escolas, diariamente.

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Q3664171

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q3664171 Legislação Federal

A Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, também conhecida como “Lei Lucas”, torna obrigatória a capacitação em noções de primeiros socorros de ______e_______ de estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento.

A

professores e funcionários

B

alunos e professores

C

alunos e diretores

D

alunos e funcionários

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Q3664012

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Educação Física |

Q3664012 Legislação Federal

Segundo a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno
I. que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II. maior de 18 anos de idade.
III. que tenha sido dispensado serviço militar inicial.
IV. amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969.
V. que tenha prole.
É correto apenas o que se afirma em

A

I e II.

B

II e III.

C

I, II e V.

D

I, IV e V.

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Q3663668

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Engenheiro Civil |

Q3663668 Legislação Federal

Qual dos seguintes princípios está contemplado na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico?

A

Auto-sustentação financeira dos serviços públicos de saneamento.

B

Exclusão da participação da iniciativa privada na prestação de serviços de saneamento.

C

Centralização das decisões sobre investimentos em nível estadual

D

Desconsideração dos aspectos socioeconômicos na elaboração de políticas de saneamento.

E

Promoção da descontinuidade dos serviços de saneamento em áreas rurais

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Q3663666

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Engenheiro Civil |

Q3663666 Legislação Federal

A Lei Federal nº 11.977/2009, que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelece:

A

Diretrizes para a criação de áreas de lazer em empreendimentos privados

B

Requisitos específicos para a concessão de financiamento a projetos de urbanização.

C

Regras para a expropriação de terrenos destinados a empreendimentos habitacionais.

D

Normas para a desapropriação de áreas rurais visando à expansão urbana

E

Critérios para a implantação de unidades habitacionais destinadas exclusivamente a população de extrema pobreza.

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Q3663285

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física – Bacharelado em Educação Física |

Q3663285 Legislação Federal

A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional versa em seu Art. 7º que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

II.Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

III.Capacidade de autofinanciamento, sem ressalvas.

É CORRETO o que se afirma e

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

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Q3662945

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3662945 Legislação Federal

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, com base na Lei n.º 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)

Art. 10. O SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de _________________.

A

economia

B

infraestrutura

C

proteção e defesa civil

D

tecnologia

E

geografia

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Q3662944

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3662944 Legislação Federal

A Lei n.º 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), determina que fomentar a pesquisa sobre os eventos deflagradores de desastres é uma competência:

A

Da iniciativa particular.

B

Da União.

C

Dos Estados.

D

Dos Municípios.

E

Da Defesa Civil.

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Q3662943

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3662943 Legislação Federal

Conforme a Lei n.º 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), é uma das diretrizes da PNPDEC:

A

Reduzir os riscos de desastres.

B

Recuperar as áreas afetadas por desastres.

C

Prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres

D

A prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres.

E

Estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro.

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Q3662853

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário da Junta Militar e Identificação |

Q3662853 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, o convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula, que não se apresentar à Organização Militar que lhe for designada, dentro do prazo marcado ou que, tendo-o feito, se ausentar antes do ato oficial de incorporação ou matrícula, será declarado:

A

pródigo.

B

jubilado.

C

refratário.

D

submisso.

E

insubmisso.

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Q3662852

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário da Junta Militar e Identificação |

Q3662852 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, quem fizer declarações falsas aos órgãos do Serviço Militar incorrerá em multa correspondente a:

A

multa mínima.

B

3 vezes a multa mínima.

C

5 vezes a multa mínima.

D

10 vezes a multa mínima.

E

50 vezes a multa mínima.

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Q3662851

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário da Junta Militar e Identificação |

Q3662851 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, qual o nome dado ao ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma Organização Militar da Ativa das Forças Armadas?

A

matrícula

B

incorporação

C

alistamento

D

convocação

E

abnegação

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Q3662848

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário da Junta Militar e Identificação |

Q3662848 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, será permitida a prestação do Serviço Militar como voluntário, a partir de:

A

17 anos de idade.

B

16 anos de idade.

C

15 anos de idade.

D

14 anos de idade.

E

12 anos de idade.

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Q3662847

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário da Junta Militar e Identificação |

Q3662847 Legislação Federal

A Carteira de Identidade ou RG (Registro Geral) é um documento de identificação civil emitido pelos órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo Distrito Federal.
Sobre esse documento, assinale a alternativa correta.

A

É impossível colocar o povo/etnia no RG.

B

Em cada estado é permitido ter dois Registros Gerais.

C

Um indivíduo pode possuir um RG por Unidade da Federação.

D

A Carteira de Identidade emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios tem fé pública e validade em todo o território nacional.

E

A primeira via do RG tem somente o custo de produção repassado como custo ao cidadão que o requer em todos os estados.

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Q3662689

Ano: 2023 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Uirapuru - GO Prova: GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |

Q3662689 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei nº. 9.636/1998 e suas alterações, a atividade desenvolvida por profissional habilitado para identificar o valor de bem imóvel, os seus custos, frutos e direitos e determinar os indicadores de viabilidade de sua utilização econômica para determinada finalidade, por meio do seu valor de mercado, do valor da terra nua, do valor venal ou do valor de referência, consideradas suas características físicas e econômicas, a partir de exames, vistorias e pesquisas. Tal atividade trata-se corretamente do (a):

A

cálculo de imóvel

B

avaliação de imóvel

C

fiscalização de imóvel

D

conservação de imóvel

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Q3661777

Ano: 2023 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Tapira - MG Prova: HL - 2023 - Prefeitura de Tapira - MG - Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PEB I |

Q3661777 Legislação Federal

A Lei n° 13.185/2015, em seu artigo 4°, apresenta em seu texto os objetivos do Programa de Combate ao Bullying.

Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta.

A

Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.

B

Implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação.

C

Não é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).

D

Dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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