Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 347

Q2400455

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2400455 Legislação Federal

A restrição de acesso a informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem detidas pelo Poder Judiciário pelo prazo máximo de 100 anos a contar da data de sua produção

A

consiste na classificação em informação restrita, considerada de segurança nacional e deve ser homologada pelo Chefe do Poder Executivo.

B

pode ser solicitada por qualquer sujeito do processo que, necessariamente, tramite em segredo de justiça.

C

independem da classificação de sigilo e o acesso fica restrito a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem.

D

configura o nível ultrassecreto de acesso, que pode ser classificado apenas pelo Presidente do Tribunal ou Conselho.

E

representa o nível secreto de acesso, que depende de avaliação conjunta pelos membros do tribunal pleno ou órgão especial.

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Q2398389

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Analista de Controle Interno |

Q2398389 Legislação Federal

Acerca dos procedimentos legais a serem observados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados e Municípios para a garantia do acesso a informações (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

A

Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

B

A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, independentemente de anuência do requerente.

C

Aberta sindicância, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

D

informação sigilosa é aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade à segurança do Estado.

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Q2398388

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Analista de Controle Interno |

Q2398388 Legislação Federal

Dispondo acerca da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, conceitua serviço público como

A

ação administrativa ou de prestação de serviço ao público em geral, exercida exclusivamente por servidores públicos estatutários.

B

atividade burocrática direcionada direta ou indiretamente à população e executada por agentes da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da Administração Pública.

D

ação administrativa direta ou indireta ou de prestação de serviço público ao público em geral, exercidas por servidores públicos ou agentes temporários da Administração Pública Direta.

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Q2398350

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q2398350 Legislação Federal

A Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, especifica as atividades de monitoramento e fiscalização da execução do contrato a serem exercidas pelo fiscal técnico do contrato, que é o responsável por:

A

encaminhar formalmente as demandas à contratada;

B

confeccionar e assinar o Termo de Recebimento Definitivo;

C

autorizar o faturamento com base nas informações produzidas no Termo de Recebimento Definitivo;

D

emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;

E

prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas referentes ao controle dos prazos relacionados ao contrato.

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Q2398349

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q2398349 Legislação Federal

Um órgão da Administração Pública Federal direta planeja modernizar seu parque tecnológico, iniciando pela substituição de notebooks.
Considerando a Instrução Normativa SLTI nº 01, de 19 de janeiro de 2010, a equipe de contratação pode exigir em edital que os licitantes cumpram o seguinte critério de sustentabilidade ambiental:

A

os produtos fornecidos devem utilizar materiais que sejam reciclados, reutilizados e biodegradáveis, e que reduzam a necessidade de manutenção;

B

a empresa contratada deve priorizar o emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local para construção e manutenção dos bens de informática;

C

a empresa responsável pela proposta selecionada deverá verificar, antes da assinatura do contrato, a disponibilidade e a vantagem de reutilização de bens, por meio de consulta ao fórum eletrônico de materiais ociosos;

D

os novos notebooks devem ter certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) como produto sustentável ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;

E

os notebooks a serem substituídos e considerados ociosos deverão obedecer à política de inclusão digital do Governo Federal, por meio da ação de redistribuição desses notebooks a entidades filantrópicas pela empresa contratada.

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Q2398348

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q2398348 Legislação Federal

Um órgão do Poder Executivo Federal, integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), está trabalhando na elaboração do Termo de Referência com foco na contratação do serviço de desenvolvimento de uma solução tecnológica para apoiar sua atividade-fim.
Com base na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, é obrigação da contratante:

A

indicar formalmente o gestor técnico que deverá responder pela coordenação técnico-administrativa do contrato;

B

descrever os critérios aplicáveis à fase de Seleção do Fornecedor que será executada após a adjudicação e a homologação;

C

definir a produtividade ou capacidade mínima de fornecimento da solução tecnológica por parte da contratada, com base em pesquisas de mercado;

D

explicitar o processo de reparação de quaisquer danos diretamente causados à contratada ou a terceiros por culpa ou dolo de seus representantes legais em decorrência da relação contratual;

E

especificar a forma de compartilhamento, entre contratante e contratada, dos direitos de propriedade intelectual e direitos autorais da solução tecnológica sobre os diversos artefatos e produtos produzidos em decorrência da relação contratual, incluindo a documentação, os modelos de dados e as bases de dados.

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Q2398346

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q2398346 Legislação Federal

A Equipe de Planejamento da Contratação de um órgão da Administração Pública está elaborando o Termo de Referência (TR) para contratação dos serviços de manutenção e sustentação para o SISDELTA, um sistema digital que já está em produção. De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, a Equipe de Planejamento da Contratação deve:

A

prever no TR as exigências para que a Administração intervenha, quando necessário, na gestão interna de profissional contratado;

B

indicar à contratada profissionais para executar diretamente o objeto contratado, de forma a garantir o padrão de qualidade adotado no desenvolvimento do sistema digital;

C

exigir que as empresas concorrentes ao processo de contratação apresentem, em seus quadros, as certificações e capacidades técnicas de seus funcionários como garantia para efetuar a contratação;

D

justificar a contratação da solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), alinhando-a ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do órgão ou entidade;

E

especificar a forma de reembolso das despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais de profissionais da contratada quando acionados em situações para correção de erros críticos em ambiente de produção.

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Q2398345

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGE-PB Prova: FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q2398345 Legislação Federal

A Assessoria de Tecnologia da Informação de um órgão da Administração Pública planeja efetuar a contratação do serviço de desenvolvimento do novo software para gestão eletrônica de documentos.
Sendo assim, alinhada à Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, a contratante deve:

A

obter autorização formal do Órgão Central do respectivo sistema estruturado;

B

elaborar o Estudo Técnico Preliminar a partir da definição do objeto no Termo de Referência;

C

analisar a capacitação técnica do preposto responsável por acompanhar a execução do contrato;

D

especificar o Documento de Formalização da Demanda propiciando os meios necessários à fiscalização do contrato;

E

avaliar os riscos com foco na identificação das principais fontes de risco, eventos, suas causas e suas consequências potenciais.

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Q2398154

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente Comunitário de Saúde |

Q2398154 Legislação Federal

Analise as afirmativas a seguir:
I. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) trabalha com informações na área. Por exemplo: orienta mulheres sobre o parto, explicando que o parto normal é mais seguro; estimula o pré-natal e o teste rápido, para evitar a sífilis congênita, além do teste do pezinho; faz palestras nas escolas, etc.
II. O agente comunitário trabalha com dois alicerces práticos, que são a promoção e a prevenção da saúde, o que não era o foco antes da Constituição de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2398152

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente Comunitário de Saúde |

Q2398152 Legislação Federal

Analise as afirmativas a seguir:
I. A atividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho a partir das necessidades do território, com priorização para população com menor grau de vulnerabilidade e de risco epidemiológico.
II. É um dos profissionais que compõe obrigatoriamente a Equipe de Saúde da Família (ESF), onde há a obrigatoriedade de carga horária de 40 horas semanais para todos os profissionais de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2397302

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Analista de Licitações |

Q2397302 Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.527/2011 tem como finalidade regular o acesso às informações sob responsabilidade da Administração Pública. A referida legislação define que os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a:

A

10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias.

B

20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias.

C

30 (dez) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias.

D

30 (dez) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte) dias.

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Q2397049

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Administrativo Especializado |

Q2397049 Legislação Federal

Para os efeitos da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, se considera ________________ a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

autenticidade

B

disponibilidade

C

integridade

D

moralidade

E

versatilidade

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Q2397042

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico de Controle Interno |

Q2397042 Legislação Federal

Considerando a terminologia trazida na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às respectivas definições.

Coluna 1
1. Disponibilidade. 2. Autenticidade. 3. Integridade. 4. Primariedade.

Coluna 2
( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3 – 4.

B

2 – 1 – 3 – 4.

C

2 – 4 – 1 – 3.

D

3 – 2 – 4 – 1.

E

4 – 1 – 2 – 3.

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Q2397039

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico de Controle Interno |

Q2397039 Legislação Federal

A União instituiu, mediante autorização legislativa, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que não exigiam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos também da União e de outras fontes. Segundo o Decreto-Lei nº 200/1967, trata-se de:

A

Autarquia.

B

Consórcio Público.

C

Fundação Pública.

D

Empresa Pública.

E

Parceria Público-Privada.

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Q2396937

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Administrador de Rede |

Q2396937 Legislação Federal

A Resolução Normativa Aneel 1.044, de 27 de setembro de 2022, estabelece os procedimentos para compartilhamento de infraestrutura de concessionárias e permissionárias de energia elétrica. De acordo com essa Resolução, no caso das torres de telecomunicações (para comunicação e proteção dos sistemas elétricos de distribuição e transmissão), as unidades de medida são

A

quantidade (nº) e extensão (km).

B

extensão (km) e por área compartilhada (m²).

C

quantidade de pares (nº), fibras (nº) e extensão (km).

D

quantidade de faixas de ocupação de barra (nº), pontos de fixação (nº) e área (m²).

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Q2396690

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal de Posturas |

Q2396690 Legislação Federal

Em relação ao processo administrativo previso na Lei Anticorrupção, analise as afirmativas a seguir:

I. A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.
II. A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada, vedada a subdelegação.

III. No âmbito do Poder Executivo federal, a Controladoria-Geral da União – CGU terá competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas ou para avocar os processos instaurados com fundamento nesta Lei, para exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes o andamento.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2396507

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q2396507 Legislação Federal

A legislação que disserta sobre o tema estabelece que é permitida a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

A

Afirmativa parcialmente correta, já que essa ação é estritamente proibida em caso de epidemia.

B

Afirmativa totalmente incorreta.

C

Afirmativa parcialmente correta, porque neste caso, só é permitida a contratação terceirizada.

D

Afirmativa correta.

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Q2396504

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q2396504 Legislação Federal

Na lei nº 11.350 de 2006, a presença de agentes comunitários de saúde na estratégia saúde da família e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental é classificada como:

A

facultativa.

B

facultativa e obrigatória.

C

obrigatória.

D

essencial e obrigatória.

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Q2396503

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q2396503 Legislação Federal

Em 2023, a lei nº 11.350 de 2006, passou a ser denominada:

A

Lei Saúde Brilhante.

B

Lei Ruth Brilhante.

C

Lei Saúde Básica.

D

Lei do Agente de Saúde.

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Q2396415

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2396415 Legislação Federal

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que ações afirmativas aos(às) _____________ são garantidas na implementação de crédito para as pequenas produções.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

mulheres negras

B

dependentes químicos

C

mulheres brancas

D

pessoas em situação de rua

E

imigrantes

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