Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

Foram encontradas 24.187 questões

Q2440618 Legislação Federal
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) foi um avanço dentro da política habitacional. Assinale a alternativa que expressa um dos princípios desse sistema.
Alternativas
Q2440608 Legislação Federal
O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e define seus princípios. Assinale a alternativa que informa quais são esses princípios, além da igualdade e equidade.
Alternativas
Q2440606 Legislação Federal
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, é um marco importante na legislação brasileira, pois institui: 
Alternativas
Q2440552 Legislação Federal
O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos dessa política.
Alternativas
Q2440550 Legislação Federal
O Art. 47 do Estatuto da Igualdade Racial institui um sistema para organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas. Assinale a alternativa que cita o nome desse sistema.
Alternativas
Q2440549 Legislação Federal
A Lei nº 12.288, de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir:
Alternativas
Q2440310 Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial tem como objetivo o(a): 
Alternativas
Q2440087 Legislação Federal
A política nacional de segurança de barragens foi estabelecida pela lei 12.334, de 20 de setembro de 2010. Após o rompimento da barragem em Brumadinho, MG, em janeiro de 2019 entrou em vigor a lei 14.066, de 30 de setembro de 2020, visando evitar que rompimentos como Brumadinho e Mariana, MG (Barragem do fundão em 2015) tornassem a ocorrer. A respeito dessa mudança, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2440011 Legislação Federal
[Questão inédita] De acordo com a Lei 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como:
Alternativas
Q2440010 Legislação Federal
[Questão inédita] Entre as definições trazidas pela Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações assinale a única opção correta:
Alternativas
Q2440009 Legislação Federal
[Questão inédita] Leia as assertivas a seguir:

I - gerar, compartilhar e disseminar conhecimento e experiências;

II - formular propostas de padrões, políticas, guias e manuais;

III - discutir sobre os desafios enfrentados e as possibilidades de ação quanto ao Governo Digital e à eficiência pública;

IV - prospectar novas tecnologias para facilitar a prestação de serviços públicos disponibilizados em meio digital, o fornecimento de informações e a participação social por meios digitais.

De acordo com o a Lei 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, são objetivos do Poder Executivo federal ao criar redes de conhecimento as alternativas referidas em:
Alternativas
Q2440007 Legislação Federal
[Questão inédita] De acordo com o Decreto 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a auditoria interna governamental deverá adicionar valor e melhorar as operações das organizações para o alcance de seus objetivos, mediante a abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, dos controles e da governança, por meio da:
Alternativas
Q2439651 Legislação Federal
São atribuições específicas do Agente de Combate às Endemias, segundo a Lei nº 11.350/2006 e suas alterações:
Alternativas
Q2438607 Legislação Federal
As _______________________ têm preferência nas contratações públicas, podendo usufruir de benefícios como o empate ficto, a regularização fiscal e a subcontratação, conforme o Art. 49 da Lei Complementar nº 123/2006.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2438365 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 930/2019, o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se: 
Alternativas
Q2438294 Legislação Federal
No site da Prefeitura Municipal, é mencionada a Carta de Serviços, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.460/2017.


014.png (756×358)



Nesse contexto, o que é a Carta de Serviços? 
Alternativas
Q2438155 Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei da Transparência) estabelece que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas são classificadas em determinadas categorias. Sendo assim, segundo o disposto no §1º do Art. 24 da referida Lei, a informação ___________ tem o prazo máximo de restrição de acesso à informação de quinze anos, e vigora a partir da data de sua produção.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2438100 Legislação Federal
Segundo o Art. 2o da Lei Federal nº 9.717/1998, “A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ______ desta contribuição”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2418011 Legislação Federal

A respeito de programação de obras e considerando, quando pertinente, a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir. 


Os valores relativos a tributos constituem uma das principais parcelas que devem compor o BDI. 

Alternativas
Q2417866 Legislação Federal
Acerca do Mandado de Segurança, seu regulamento fixado na Lei nº 12.016/2009 e da jurisprudência do STJ e do STF, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
6821: C
6822: C
6823: C
6824: D
6825: A
6826: D
6827: B
6828: B
6829: A
6830: D
6831: C
6832: C
6833: D
6834: E
6835: B
6836: C
6837: D
6838: C
6839: C
6840: C