Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.188 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Bibliotecário |
Q3982718
Legislação Federal
De acordo com a Lei 9.610/98, ao publicar a
obra coletiva, o organizador mencionará em
cada exemplar.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Bibliotecário |
Q3982717
Legislação Federal
Segundo o Art. 24° da Lei 9.610/98, são
direitos morais do autor, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Bibliotecário |
Q3982716
Legislação Federal
Para efeitos da Lei 9.610/98, considera-se
contrafação:
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UNIR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Assistente em Administração |
Q3969668
Legislação Federal
Levando em consideração a tela de controle
de processos do Sistema Eletrônico de Informações
(SEI), analise as assertivas a seguir:
1. Apresenta os processos abertos na unidade (recebidos e gerados).
II. Disponibiliza diversas funcionalidades por meio da Barra de Ferramentas, do Menu Principal e da Barra de Ícones.
III. Apresenta filtros que permitem diferentes formas de visualização dos processos da Unidade.
Está(ão) CORRETA(S):
1. Apresenta os processos abertos na unidade (recebidos e gerados).
II. Disponibiliza diversas funcionalidades por meio da Barra de Ferramentas, do Menu Principal e da Barra de Ícones.
III. Apresenta filtros que permitem diferentes formas de visualização dos processos da Unidade.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UNIR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Assistente em Administração |
Q3969663
Legislação Federal
Analise as partes que seguem, com base no
Decreto n° 6.833/2009, que institui o Subsistema Integrado
de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal e o
Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor: Para os
fins que servem, pode-se afirmar que assistência à saúde
são ações que visem a prevenção, a detecção tardia e o
tratamento de doenças (1ª parte) e, ainda, a reabilitação
da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas
de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor
público civil federal (2ª parte); e, ainda, perícia oficial é a
ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar о
estado de saúde do servidor para o exercício de suas
atividades laborais (3ª parte)
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Assistente Social |
Q3968477
Legislação Federal
Considerando que a Lei Maria da Penha cria
mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica
e familiar contra a mulher, assinale a alternativa que
contempla uma definição trazida por esta Lei.
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Assistente Social |
Q3968473
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.288/2010,
(Estatuto da Igualdade Racial), a implementação de
políticas voltadas para a inclusão da população negra no
mercado de trabalho será de responsabilidade do poder
público, observando-se:
I. O instituido no próprio Estatuto da Igualdade Racial;
II. Os compromissos assumidos pela América Latina ao ratificar a Convenção n.° 111, de 1958, da Organização Latina do Trabalho (OLT), que trata da discriminação no emprego e na profissão;
III. Os compromissos assumidos por todas as nações ao ratificarem a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965;
IV. Os demais compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.
A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar:
I. O instituido no próprio Estatuto da Igualdade Racial;
II. Os compromissos assumidos pela América Latina ao ratificar a Convenção n.° 111, de 1958, da Organização Latina do Trabalho (OLT), que trata da discriminação no emprego e na profissão;
III. Os compromissos assumidos por todas as nações ao ratificarem a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965;
IV. Os demais compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.
A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Provas:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde
|
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |
Q3967889
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que
regulamenta a atividade do agente
comunitário de saúde e agente de combate
às endemias, a realização de visitas
domiciliares pelo agente comunitário para
acompanhamento da pessoa idosa, dar-se-á:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Provas:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde
|
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |
Q3967888
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que
regulamenta a atividade do agente
comunitário de saúde e agente de combate
às endemias, a jornada de trabalho semanal
dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate às endemias será de:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Provas:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde
|
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |
Q3967887
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que
regulamenta a atividade do agente
comunitário de saúde e agente de combate
às endemias, o piso salarial profissional
nacional dos agentes comunitários de saúde
e dos agentes de combate às endemias é
fixado no valor de:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Provas:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde
|
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |
Q3967886
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que
regulamenta a atividade do agente
comunitário de saúde e agente de combate
às endemias, os agentes comunitários de
saúde e os agentes de combate às endemias
frequentarão cursos de aperfeiçoamento a
cada:
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Provas:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde
|
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |
Q3967882
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que
regulamenta a atividade do agente
comunitário de saúde e agente de combate a
endemias, o agente comunitário de saúde e
agente de combate a endemias deverá
preencher o seguinte requisito para o
exercício da atividade: ter concluído___.
Assinale a alternativa que preencha a lacuna
corretamente.
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Provas:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde
|
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |
Q3967881
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que
regulamenta a atividade do agente
comunitário de saúde e agente de combate a
endemias, o agente comunitário de saúde e
agente de combate a endemias deverá
preencher o seguinte requisito para o
exercício da atividade: ter concluído, com
aproveitamento, curso de formação inicial,
com carga horária mínima de___. Assinale a
alternativa que preencha a lacuna
corretamente.
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de Mucajaí - RR
Provas:
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde
|
NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente de Combate às Endemias |
Q3967880
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 11.350/2006 que
regulamenta a atividade do agente
comunitário de saúde e agente de combate a
endemias, os planos de carreira dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias deverão obedecer às
seguintes diretrizes, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Vitorino - PR
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Arquiteto e Urbanista |
Q3928496
Legislação Federal
Considerando os instrumentos jurídicos
aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana,
(Reurb) estabelecidos na Lei n.º 13.465/2017,
Art. 15, e os procedimentos específicos para a
Reurb em áreas públicas e privadas descritos
nos Art. 16, 17 e 18, qual das seguintes
afirmações
descreve
a
abordagem legal para a promoção da Reurb,
especialmente em relação ao registro de
projetos de regularização fundiária e à
constituição de direitos reais sobre unidades
imobiliárias em núcleos urbanos informais.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888070
Legislação Federal
O inquérito civil foi criado pela Lei da Ação Civil Pública, inspirado
no inquérito policial. Trata-se de um procedimento
administrativo e se fundamenta no princípio da autotutela do
Estado.
Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.
Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888038
Legislação Federal
Sobre a arbitragem, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2024 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2025 |
Q3882886
Legislação Federal
Considere, nas assertivas abaixo, a aplicação dos direitos conexos:
− Ao autor da letra.
− Ao compositor da música.
− Aos músicos e cantores que interpretam a canção.
− Ao fonograma do produtor no qual a canção se encontra incluída.
− À empresa de radiodifusão que produz e transmite essa divulgação, a qual contém a canção.
Escolha uma:
− Ao autor da letra.
− Ao compositor da música.
− Aos músicos e cantores que interpretam a canção.
− Ao fonograma do produtor no qual a canção se encontra incluída.
− À empresa de radiodifusão que produz e transmite essa divulgação, a qual contém a canção.
Escolha uma:
Ano: 2024
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2024 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2025 |
Q3882880
Legislação Federal
Com relação à Proteção de Cultivares, analise as informações apresentadas:
I. No Brasil, uma obtenção vegetal para ser protegida deve ser nova, significando que não tenha sido comercialmente explorada no exterior nos últimos quatro anos e no Brasil no último ano, ser distintiva, homogênea, estável e ter um nome por meio do qual seja designada.
II. Um Cultivar não poderá ser utilizado sem a necessária autorização do criador para atos realizados sem fins comerciais, a título experimental ou que vise à criação e à exploração de outras variedades.
III. A proteção, no Brasil, é formalizada mediante a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar, de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA), mediante o pagamento de taxas e anuidade.
IV. Além do registro de proteção de cultivares, pode-se requerer também o Registro Nacional de Comercialização (RNC), que é o cadastro das cultivares habilitadas para a produção e comercialização de sementes e mudas certificadas e fiscalizadas em todo território nacional. Esse registro visa proteger o agricultor da venda indiscriminada de sementes e mudas de cultivares não testadas.
Das assertivas apresentadas:
I. No Brasil, uma obtenção vegetal para ser protegida deve ser nova, significando que não tenha sido comercialmente explorada no exterior nos últimos quatro anos e no Brasil no último ano, ser distintiva, homogênea, estável e ter um nome por meio do qual seja designada.
II. Um Cultivar não poderá ser utilizado sem a necessária autorização do criador para atos realizados sem fins comerciais, a título experimental ou que vise à criação e à exploração de outras variedades.
III. A proteção, no Brasil, é formalizada mediante a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar, de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA), mediante o pagamento de taxas e anuidade.
IV. Além do registro de proteção de cultivares, pode-se requerer também o Registro Nacional de Comercialização (RNC), que é o cadastro das cultivares habilitadas para a produção e comercialização de sementes e mudas certificadas e fiscalizadas em todo território nacional. Esse registro visa proteger o agricultor da venda indiscriminada de sementes e mudas de cultivares não testadas.
Das assertivas apresentadas:
Ano: 2024
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2024 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2025 |
Q3882873
Legislação Federal
Considere as assertivas a seguir quanto à proteção pelo Direito de Autor:
I. As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas, por si só e enquanto tais, não podem ser protegidos.
II. Os títulos não originais de uma obra, que se confundem com o título de qualquer outra obra do mesmo gênero de outro autor, anteriormente divulgada ou publicada, podem ser protegidos.
III. Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais, não podem ser protegidos.
IV. Os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções, não podem ser protegidos.
Das assertivas apresentadas:
I. As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas, por si só e enquanto tais, não podem ser protegidos.
II. Os títulos não originais de uma obra, que se confundem com o título de qualquer outra obra do mesmo gênero de outro autor, anteriormente divulgada ou publicada, podem ser protegidos.
III. Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais, não podem ser protegidos.
IV. Os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções, não podem ser protegidos.
Das assertivas apresentadas:
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