Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q2880194 Legislação Federal
Na proteção do meio ambiente urbano e ambiental, a participação da população é um preceito constitucional federal e distrital. À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando a participação do público na proteção ambiental brasileira, é correto afirmar que não há obrigatoriedade de audiência pública para
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Q2880190 Legislação Federal
A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), lei maior da organização e da atuação estatal dos órgãos distritais, possui inúmeras disposições relativas à legislação ambiental. Assinale a alternativa correta em relação a dispositivos existentes na LODF.
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Q2880163 Legislação Federal
Por mandamento da Constituição Federal, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, cabendo ao poder público e à coletividade preservá-lo para as gerações futuras. A LODF dispõe, no Capítulo XI de seu Título VI, sobre o meio ambiente. Acerca das disposições nele contidas, assinale a alternativa correta.
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Q2879776 Legislação Federal
De acordo com o Decreto Nº 5.154/2004, que regulamenta o §2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394/96, a educação profissional será desenvolvida através de cursos e programas que atendam
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Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Contador |
Q2859792 Legislação Federal
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O valor do “Saldo para o Exercício Seguinte” apresentado no Balanço Financeiro – Anexo 13 da Lei 4320/64 – foi de
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Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Contador |
Q2859790 Legislação Federal
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O resultado do Orçamento Corrente apurado no exercício foi de
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Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Contador |
Q2859788 Legislação Federal
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O valor da conta Patrimônio Líquido no exercício foi de
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Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Contador |
Q2859786 Legislação Federal
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O resultado da execução orçamentária do exercício apresentado no Balanço Orçamentário – Anexo 12 da Lei 4320/64 – foi de
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Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Contador |
Q2859782 Legislação Federal

Com base nas definições da Portaria 42/99 do Ministério do Planejamento, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

( ) Subfunção: representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

( ) Programa: o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Orçamento Anual.

( ) Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.

( ) Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

A alternativa que corresponde à sequência CORRETA é

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Q2858698 Legislação Federal

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS – 2004) estabelece a Proteção Social Especial. A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA:

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Q2858691 Legislação Federal

Sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) aprovada em 2004, e as perspectivas que nortearam sua elaboração, é correto afirmar que:

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Q2810226 Legislação Federal

A Norma ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental – Requisito com Orientação para Uso utiliza a metodologia do ciclo PDCA, que envolve planejamento, execução, verificação e ação. Considerando-se apenas o planejamento (P), a execução (D) e a verificação (C), associe cada item abaixo com um desses passos.

( ) – Recursos, funções, responsabilidades e autoridades

( ) – Monitoramento e medição

( ) – Preparação e Resposta a emergências

( ) – Requisitos legais e outros

( ) – Comunicação

( ) – Auditoria interna

A associação correta, de cima para baixo, é

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Q2810219 Legislação Federal
Conforme exigências da Instrução Normativa no 1 de 11 de abril de 1994, do Ministério do Trabalho e Emprego, fazem parte do Programa de Proteção Respiratória publicado pela Fundacentro as ações abaixo, EXCETO
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Q2810151 Legislação Federal
Em uma empresa com 800 empregados e jornada de trabalho mensal de 210 horas, foram registrados 3 acidentes do trabalho. Se um desses acidentes produziu lesão em uma vítima gerando 600 dias debitados, a taxa de gravidade é
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Q2773066 Legislação Federal
De acordo com NBR 5410:2002, o sistema de aterramento no qual o condutor neutro e o de proteção fazem a mesma função, ao longo de toda a instalação elétrica, é o
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Q2773059 Legislação Federal
A NBR 5410: 2002 fixa regras básicas para colocação de eletrodutos nas instalações elétricas. Com vistas à necessidade de instalar e retirar com facilidade os condutores, sem afetar sua integridade, os trechos contínuos retilíneos máximos de eletroduto sem interposição de caixas de passagem que obedecem à NBR 5410: 2002 são correspondentes a
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Q2771295 Legislação Federal
Se uma condição limite de operação não for satisfeita no caso de um reator nuclear, a organização operadora deve
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Q2771278 Legislação Federal
De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, material nuclear é definido como os elementos nucleares ou seus subprodutos, conforme estabelecido na Lei nº
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Q2771255 Legislação Federal
De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, qual das condições abaixo NÃO é necessária para a concessão da autorização permanente?
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Q2771236 Legislação Federal
De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, a primeira etapa de um processo de licenciamento nuclear é
Alternativas
Respostas
24921: B
24922: C
24923: E
24924: B
24925: B
24926: D
24927: C
24928: A
24929: B
24930: E
24931: A
24932: E
24933: E
24934: C
24935: E
24936: C
24937: A
24938: D
24939: E
24940: E