Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q596232 Legislação Federal
O Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, destacou que as atividades da administração federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
Alternativas
Q508574 Legislação Federal
Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010. 

Sobre a tarifa binômia de fornecimento, é correto afirmar que é
Alternativas
Q508573 Legislação Federal
Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010. 

“Procedimento que tem por finalidade reduzir o consumo de energia elétrica necessário à realização de um determinado trabalho, excetuado o uso de energia proveniente de matéria-prima não utilizada, em escala industrial, na matriz energética"


A definição acima refere-se a:
Alternativas
Q508572 Legislação Federal
Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010. 

O grupo A é o grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia e subdividido em subgrupos. Dentre os subgrupos elencados abaixo, qual não é um subgrupo pertencente ao Grupo A?
Alternativas
Q508571 Legislação Federal
Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010. 

Acerca da tarifa horossazonal, analise as afirmativas abaixo:

1. A tarifa horossazonal é a modalidade caracterizada pela aplicação de tarifas de consumo de energia elétrica e demanda de potência, independentemente das horas de utilização do dia e dos períodos do ano.
2. A tarifa horossazonal deverá observar o horário de ponta e horário fora de ponta.
3. A tarifa horossazonal deverá observar os períodos do ano, sendo eles o úmido e o seco.

Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q508570 Legislação Federal
Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010. 

Relacione os itens da coluna A com as definições presentes na coluna B.

      COLUNA A
1 - fator de demanda
2 - fator de potência
3 - fator de carga

      COLUNA B
(__) razão entre a demanda média e a demanda máxima da unidade consumidora ocorridas no mesmo intervalo de tempo especificado
(__) razão entre a demanda máxima num intervalo de tempo especificado e a carga instalada na unidade consumidora
(__) razão entre a energia elétrica ativa e a raiz quadrada da soma dos quadrados das energias elétricas ativa e reativa, consumidas num mesmo período especificado

Após a leitura e relacionamento das colunas assinale a seqüência correta de preenchimento dos parênteses (2ª coluna), de cima para baixo.
Alternativas
Q508569 Legislação Federal
Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010. 

“Demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada em intervalos de 15 (quinze) minutos durante o período de faturamento."


A definição acima refere-se a:
Alternativas
Q508568 Legislação Federal
Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010. 

“Valor da demanda de potência ativa, considerada para fins de faturamento, com aplicação da respectiva tarifa, expressa em quilowatts (kW)."


A definição acima refere-se a:
Alternativas
Q508567 Legislação Federal
Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010. 

“Demanda de potência ativa a ser obrigatória e continuamente disponibilizada pela distribuidora, no ponto de entrega, conforme valor e período de vigência fixados em contrato, e que deve ser integralmente paga, seja ou não utilizada durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW)."


A definição acima refere-se a:
Alternativas
Q508566 Legislação Federal
Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Ressalvando a ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, toda distribuidora de energia deve em seus postos de atendimento presencial, permitir um tempo máximo de espera de:
Alternativas
Q506000 Legislação Federal
Sobre o inquérito civil público, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q487196 Legislação Federal
Com referência ao estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), julgue o seguinte item.

A ECT tem por finalidade manter o serviço postal, executando- o e controlando-o, em regime de monopólio, em todo o território nacional, podendo celebrar contratos e convênios que objetivem assegurar a prestação de serviços.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |
Q408368 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta acerca da ação de despejo (Lei 8.245/91).
Alternativas
Q396962 Legislação Federal
A Lei nº 9.984/2000, atendendo à necessidade de implantação de um órgão gestor dos recursos hídricos do país, teve como principal objetivo:
Alternativas
Q364543 Legislação Federal
Considere-se que uma empresa deseja treinar seus servidores para a execução e operação de tarefas, manejos de equipamentos e operação com máquinas e ferramentas. O tipo de treinamento a ser utilizado, nesse caso, é o desenvolvimento de:
Alternativas
Q356090 Legislação Federal
Com referência ao estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), julgue os seguintes itens.

O capital social da ECT é constituído integralmente de recursos advindos da União: a receita proveniente da prestação de serviços destina-se à realização de seu objetivo principal.
Alternativas
Q329043 Legislação Federal
 A respeito da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC, considere:
I. São sujeitos passivos da TFAC, dentre outros, as empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de prestação de serviços aéreos comerciais.
II. A TFAC não recolhida no prazo e na forma estabelecida em regulamento será acrescida de multa de mora de 20% (vinte por cento), reduzida a 10% (dez por cento) caso o pagamento seja efetuado até o último dia do mês subsequente ao do seu vencimento.
III. Os débitos de TFAC não poderão ser parcelados em razão da sua natureza tributária e de arrecadação tarifária.
IV. São sujeitos passivos da TFAC, dentre outros, os operadores de serviços aéreos privados, as exploradoras de infraestrutura aeroportuária e as agências de carga aérea.

De acordo com a Lei no 11.182/2005, está correto o que consta APENAS em 
Alternativas
Q329041 Legislação Federal
De acordo com a Lei no11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, além de:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado |
Q297669 Legislação Federal
De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado |
Q297668 Legislação Federal
De acordo com a Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, a “Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)” caracteriza-se por descontos
incidentes sobre as tarifas aplicáveis à classe residencial, notadamente aos consumidores enquadrados nas Subclasses Residencial Baixa Renda.

Referido desconto não incide para a parcela do consumo mensal superior a:

Alternativas
Respostas
23081: A
23082: A
23083: A
23084: E
23085: A
23086: A
23087: C
23088: A
23089: E
23090: A
23091: D
23092: C
23093: B
23094: C
23095: D
23096: E
23097: C
23098: E
23099: B
23100: D