Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.326 questões
Ano: 2012
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2012 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Contador |
Q2734451
Legislação Federal
Conforme previsão do Pronunciamento Técnico CPC 33, os benefícios a empregados incluem as seguintes categorias:
Ano: 2012
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2012 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Contador |
Q2734450
Legislação Federal
A Lei nº 10.865/04 ampliou o alcance do PIS/PASEP e da COFINS, que passa a alcançar:
Ano: 2012
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2012 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Contador |
Q2734449
Legislação Federal
De acordo a Lei no 11.941/09, o Patrimônio Líquido é dividido em:
Ano: 2012
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2012 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Contador |
Q2734446
Legislação Federal
O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) no 16 (R1), aprovado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) Deliberação CVM no 575/09, define custo de aquisição como o:
Ano: 2012
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2012 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2222795
Legislação Federal
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal no
serviço público federal tem por finalidade:
1) o desenvolvimento temporário do servidor público. 2) a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão. 3) a divulgação e gerenciamento das ações de capacitação. 4) a racionalização e efetividade dos gastos com capacitação. 5) a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o Plano Plurianual.
Estão corretas:
1) o desenvolvimento temporário do servidor público. 2) a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão. 3) a divulgação e gerenciamento das ações de capacitação. 4) a racionalização e efetividade dos gastos com capacitação. 5) a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o Plano Plurianual.
Estão corretas:
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Produção Editorial |
Q2214524
Legislação Federal
Em relação às sanções civis aplicáveis à violação dos Direitos Autorais, o art. 103 da Lei
n. 9.610 diz: — "Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do
titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos
que tiver vendido."
Parágrafo Único. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de X exemplares, além dos apreendidos.
Qual o número de exemplares que será cobrado do fraudador?
Parágrafo Único. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de X exemplares, além dos apreendidos.
Qual o número de exemplares que será cobrado do fraudador?
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Produção Editorial |
Q2214523
Legislação Federal
A Lei n. 9.610, de fevereiro de1998, regula os Direitos Autorais.
Sobre as violações aos direitos autorais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente.
( ) Caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o triplo.
( ) A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilícito civil, assim como máquinas, equipamentos e insumos destinados para tal fim.
( ) Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, responderá por danos morais, não ficando obrigado a divulgar-lhe a identidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Sobre as violações aos direitos autorais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente.
( ) Caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o triplo.
( ) A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilícito civil, assim como máquinas, equipamentos e insumos destinados para tal fim.
( ) Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, responderá por danos morais, não ficando obrigado a divulgar-lhe a identidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Produção Editorial |
Q2214522
Legislação Federal
A Lei n. 9.610, de fevereiro de1998, que regula os Direitos Autorais dispõe de capítulo
específico sobre a utilização da obra audiovisual.
Sobre o capítulo VI da Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o capítulo VI da Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Desenho Industrial |
Q2214236
Legislação Federal
Em projetos gráficos, é comum designers utilizarem obras de outros autores tais como
fotografia, ilustrações, fontes etc. No entanto, quando se deixa de indicar o crédito autoral
na utilização de obras alheias, ato que constitui violação de diretos autorais, a Lei
n. 9.610, de 1998, prevê sanções.
Assinale a alternativa que descreve corretamente as sanções previstas para a situação descrita.
Assinale a alternativa que descreve corretamente as sanções previstas para a situação descrita.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Organizacao de Eventos e Cerimonial |
Q2213885
Legislação Federal
De acordo com as regras protocolares de precedência, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Organizacao de Eventos e Cerimonial |
Q2213883
Legislação Federal
A ordem geral de precedência, adotada nas cerimônias nacionais, deve obedecer a três
critérios ou níveis hierárquicos, EXCETO
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Organizacao de Eventos e Cerimonial |
Q2213882
Legislação Federal
Para a colocação das bandeiras, o posicionamento direito ou esquerdo é sempre visto
posicionando-se no lugar da bandeira e olhando para a plateia.
Considerando essa afirmativa de acordo com Cleuza Cesca, é INCORRETO afirmar
Considerando essa afirmativa de acordo com Cleuza Cesca, é INCORRETO afirmar
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Organizacao de Eventos e Cerimonial |
Q2213881
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n. 5.700/1971 e suas alterações que dispõem sobre a forma
e a apresentação dos Símbolos Nacionais, é CORRETO afirmar
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Organizacao de Eventos e Cerimonial |
Q2213880
Legislação Federal
Numere os seguintes itens de acordo com a ordem de precedência nas cerimônias oficiais
nos estados da União, com a presença de autoridades federais.
( ) Ministros de Estado ( ) Presidente do Congresso Nacional ( ) Presidente do Tribunal de Contas da União ( ) Deputados Federais
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
( ) Ministros de Estado ( ) Presidente do Congresso Nacional ( ) Presidente do Tribunal de Contas da União ( ) Deputados Federais
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Organizacao de Eventos e Cerimonial |
Q2213879
Legislação Federal
Hasteia-se diariamente com obrigatoriedade a Bandeira Nacional nas seguintes
instituições, EXCETO
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Organizacao de Eventos e Cerimonial |
Q2213878
Legislação Federal
Analise as seguintes afirmativas concernentes às Normas do Cerimonial Público e Ordem
Geral de Precedência.
I. Os antigos Chefes de Estado passarão logo após o Presidente do Supremo Tribunal Federal, desde que não exerçam qualquer função pública.
II. A precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pela ordem alfabética do respectivo Ministério.
III. Têm honras, prerrogativas e direitos de Ministro de Estado o Chefe de Gabinete Militar da Presidência da República, o Chefe do Gabinete Civil da Presidência, o Chefe do Serviço Nacional de Informações e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e, nessa ordem, passarão após os Ministros de Estado.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
I. Os antigos Chefes de Estado passarão logo após o Presidente do Supremo Tribunal Federal, desde que não exerçam qualquer função pública.
II. A precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pela ordem alfabética do respectivo Ministério.
III. Têm honras, prerrogativas e direitos de Ministro de Estado o Chefe de Gabinete Militar da Presidência da República, o Chefe do Gabinete Civil da Presidência, o Chefe do Serviço Nacional de Informações e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e, nessa ordem, passarão após os Ministros de Estado.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Organizacao de Eventos e Cerimonial |
Q2213877
Legislação Federal
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I conforme as características
pertinentes a cada Símbolo Nacional.
COLUNA I
1. O Símbolo Bandeira Nacional 2. O Símbolo Armas Nacionais 3. O Símbolo Selo Nacional
COLUNA II
( ) Seu escudo redondo será constituído em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação Cruzeiro do Sul, com a bordadura do campo perfilada de ouro.
( ) Constituído por um círculo representando uma esfera celeste, tendo em volta as palavras República Federativa do Brasil.
( ) Tem em sua configuração estrelas de 5 (cinco) dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas.
Assinale alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
COLUNA I
1. O Símbolo Bandeira Nacional 2. O Símbolo Armas Nacionais 3. O Símbolo Selo Nacional
COLUNA II
( ) Seu escudo redondo será constituído em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação Cruzeiro do Sul, com a bordadura do campo perfilada de ouro.
( ) Constituído por um círculo representando uma esfera celeste, tendo em volta as palavras República Federativa do Brasil.
( ) Tem em sua configuração estrelas de 5 (cinco) dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas.
Assinale alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Relações Públicas |
Q2213389
Legislação Federal
Sobre a obrigatoriedade do uso das Armas Nacionais, assinale com V as alternativas
verdadeiras e com F a falsas.
( ) Nos edifícios-sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados, Territórios e Distritos Federais.
( ) No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos.
( ) Na frontaria dos edifícios das repartições públicas.
( ) Na ocasião do hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas públicas ou particulares.
Assinale a opção que apresenta a sequência de letras CORRETA.
( ) Nos edifícios-sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados, Territórios e Distritos Federais.
( ) No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos.
( ) Na frontaria dos edifícios das repartições públicas.
( ) Na ocasião do hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas públicas ou particulares.
Assinale a opção que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Relações Públicas |
Q2213387
Legislação Federal
São símbolos nacionais inalteráveis: Bandeira Nacional, Hino Nacional, Armas Nacionais e
Selo Nacional (CESCA, 1997).
Analise as seguintes formas de apresentações da Bandeira Nacional, e assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes formas de apresentações da Bandeira Nacional, e assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |
Q2213133
Legislação Federal
De acordo com a Lei n. 7.347/85, têm legitimidade para propor ação civil pública,
EXCETO
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