Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1041

Q503990

Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: EBSERH Provas: AOCP - 2014 - UFES - Médico nutrologista - UFES | AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES |

Q503990 Legislação Federal

A contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, será

A

inexigível.

B

dispensada.

C

precedida de licitação na modalidade convite.

D

através de concorrência.

E

através de tomada de preços.

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Q503989

Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: EBSERH Provas: AOCP - 2014 - UFES - Médico nutrologista - UFES | AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES |

Q503989 Legislação Federal

Compete à EBSERH, EXCETO

A

administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS.

B

prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino- aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social.

C

apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação das residências médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS.

D

prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres.

E

prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais municipais, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas.

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Q503793

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC | Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |

Q503793 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é INCORRETO afirmar que

A

é necessária a realização de licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

B

a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

C

no âmbito dos contratos previstos no art. 6°, os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.

D

a EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

E

o regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

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Q501018

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q501018 Legislação Federal

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o Conselho de Administração da EBSERH somente deliberará com a presença da __________ dos seus membros.

A

maioria absoluta

B

maioria simples

C

maioria relativa

D

maioria qualificada

E

totalidade

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Q501017

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q501017 Legislação Federal

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. O Presidente e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I. mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
II. idoneidade moral e reputação ilibada.
III. notórios conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do ensino em saúde.
IV. mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q501016

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q501016 Legislação Federal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. O referido contrato, estabelecerá, entre outras,

I. as obrigações dos signatários.
II. as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.
III. a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
IV. a previsão de que a é obrigatória a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q501015

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q501015 Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.

A

Não é dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

B

Os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH não poderão estabelecer, como título, o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego.

C

Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo indeterminado.

D

A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

E

A EBSERH não está autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.

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Q496075

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Mídia Digital |

Q496075 Legislação Federal

Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.

Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou qualquer outro meio de acesso universal, devem ser informados ao requerente o lugar e a forma pela qual poderá ser consultada, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento que não desonera o órgão ou entidade pública da obrigação do fornecimento direto da informação.

Certo

Errado

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Q496074

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Mídia Digital |

Q496074 Legislação Federal

Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.

Informação sigilosa é definida como aquela que, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, é submetida a permanente restrição de acesso público.

Certo

Errado

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Q496073

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Mídia Digital |

Q496073 Legislação Federal

Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.

Informações ou documentos que versem sobre conduta que implique violação de direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não devem ser objeto de restrição de acesso.

Certo

Errado

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Q496072

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação - Mídia Digital |

Q496072 Legislação Federal

Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.

Em se tratando de acesso a informação em documento cuja manipulação possa prejudicar a sua integridade, deve-se oferecer consulta a cópia, com certificação de que esta confere com o original.

Certo

Errado

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Q487793

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q487793 Legislação Federal

Assinale a alternativa que indica os patrocinadoresde plano de benefícios administrado pela Funpresp-Exe mediante a celebração do respectivo convênio de adesão.

A

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

B

O Tribunal de Contas dos Municípios.

C

Os servidores públicos federais.

D

Os membros das empresas públicas.

E

Os servidores públicos estaduais.

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Q487792

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q487792 Legislação Federal

A respeito do Estatuto da Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.

A

A remuneração dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, titulares e suplentes, é limitada a 20% do valor da remuneração média dos membros da Diretoria-Executiva.

B

A remuneração dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, titulares e suplentes, é limitada a 10% do valor da remuneração média dos membros da Diretoria-Executiva.

C

Os patrocinadores são os participantes ou seus beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada

D

O Conselho Deliberativo será composto por cinco membros, sendo dois representantes dos patrocinadores e três representantes dos participantes e assistidos.

E

O presidente do Conselho Deliberativo será designado pelo ministro da Previdência Social entre os representantes dos patrocinadores.

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Q487791

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q487791 Legislação Federal

O Decreto n o 7.808/2012 criou a Funpresp-Exe. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Fiscal e o Conselho Deliberativo fazem parte da estrutura organizacional da Funpresp-Exe.

B

A Funpresp-Exe constitui entidade aberta de previdência complementar estruturada na forma de fundação, de natureza privada e sem autonomia administrativa.

C

A Funpresp-Exe constitui entidade aberta de previdência complementar vinculada ao Ministério da Previdência Social.

D

A Funpresp-Exe tem personalidade jurídica de direito público sem autonomia administrativa, financeira e gerencial.

E

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não poderá celebrar convênio de adesão com a Funpresp-Exe em nome dos órgãos da Administração direta.

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Q487790

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q487790 Legislação Federal

É correto afirmar que o regime jurídico de pessoal da Funpresp-Exe está previsto na

A

Constituição Federal de 1988.

B

legislação do Ministério da Previdência Social.

C

legislação trabalhista.

D

legislação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

E

legislação do Ministério do Trabalho.

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Q486685

Ano: 2014 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2014 - UFPE - Assistente em Administração |

Q486685 Legislação Federal

No Brasil, o Decreto n° . 5707/2006 estabelece a política e as diretrizes para o desenvolvimento do pessoal da administração pública federal, com base em competências. Analise as afirmativas abaixo.

1) Existe uma preocupação concreta em executar políticas de capacitação congruentes com o perfil de competências do serviço público.
2) Está em andamento um processo contínuo de mudança cultural do modelo de gestão de pessoas na administração pública federal.
3) Foi instituída a gestão por competências como um modelo a ser desenvolvido nos órgãos públicos, que pode ser inviabilizada por não ter sido prevista reserva de recursos para esta finalidade.
4) Houve boa receptividade ao desenvolvimento de competências, que, por ser informal, já se realiza no dia a dia do ambiente de trabalho, quando cada servidor coloca em prática os conhecimentos tácitos que possui.
5) Tem sido enfatizado mais o aspecto legalista e burocrático, que impõe certa lentidão aos resultados exigidos das unidades de recursos humanos encarregadas da gestão por competência.

Estão corretas, apenas:

A

1 e 2.

B

1, 3 e 5.

C

1, 3 e 4.

D

2 e 4.

E

3, 4 e 5.

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Q486452

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente em Administração | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Diagramador | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Revisor de Texto Braille | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Biologia | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Química | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Arquivo | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Audiovisual | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Contabilidade |

Q486452 Legislação Federal

Acerca do que compete ao Conselho Superior, órgão máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, de caráter consultivo e deliberativo, seguem-se quatro descrições de atribuições:

I. Aprovar as diretrizes para atuação do IFBA e zelar pela execução de sua política educacional;
II. Apreciar e recomendar as normas para celebração de acordos, convênios e contratos, bem como para elaboração de cartas de intenção ou de documentos equivalentes, na forma da Legislação pertinente;
III. Aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares;
IV. Autorizar a criação, alteração curricular e extinção de cursos no âmbito do IFBA, bem como o registro de diplomas.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I, II e IV.

B

II e IV.

C

I e III.

D

I, III e IV.

E

II e III.

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Q483851

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: AEB Prova: CETRO - 2014 - AEB - Tecnologista Júnior - Desenvolvimento Tecnológico |

Q483851 Legislação Federal

De acordo com o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012-2021), em explicando a necessidade de se avançar com o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao espaço, aponta-se para uma série de pontos importantes e estratégicos para o Estado. Assinale a alternativa que não apresenta um desses pontos considerados no PNAE.

A

Recursos hídricos.

B

Corrida armamentista.

C

Segurança nacional.

D

Desastres naturais.

E

Previsão do tempo.

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Q483849

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: AEB Prova: CETRO - 2014 - AEB - Tecnologista Júnior - Desenvolvimento Tecnológico |

Q483849 Legislação Federal

O Decreto nº 1.332/1994, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), traz a conceituação de sistemas espaciais. Assinale a alternativa que apresenta um sistema espacial.

A

Laboratórios especializados de integração.

B

Plataformas espaciais.

C

Veículos lançadores de satélites e de balões estratosféricos.

D

Estação de disseminação de dados de satélites.

E

Conjunto de programas, subprogramas e atividades de caráter continuado sobre a atividade espacial.

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Q483848

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: AEB Prova: CETRO - 2014 - AEB - Tecnologista Júnior - Desenvolvimento Tecnológico |

Q483848 Legislação Federal

Acerca da Lei nº 8.854/1994, que criou a Agência Espacial Brasileira (AEB), assinale a alternativa correta.

A

A AEB responde diretamente ao Ministro da Aeronáutica.

B

A AEB tem natureza civil, portanto, responde diretamente ao Ministério da Defesa.

C

A AEB é autarquia federal vinculada à Presidência da República.

D

A AEB responde, de modo indireto, ao Presidente da República.

E

A AEB fica sediada no Rio de Janeiro e tem, por foro, o Distrito Federal.

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