Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.929 questões
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 18° Região - PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Fiscal |
Q750824
Legislação Federal
De acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº
198/04 do Conselho Federal de Química, diversas
modalidades são consideradas modalidades do campo
profissional da Engenharia Química devendo ser registradas
em CRQ’s. Assinale a alternativa que não contém uma
dessas modalidades.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 18° Região - PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Fiscal |
Q750817
Legislação Federal
Texto associado
Segundo a Resolução Normativa nº 95/86 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da Indústria Química, analise as afirmativas.
I. O emprego de operações unitárias da Indústria Química ou a adição de qualquer substância objetivando a conservação inalterada, ainda que temporária, de características químicas de matérias-primas ou de produtos finais de uma indústria não se enquadram como atividades privativas de profissional da Química.
II. O processamento industrial, por meio de operações unitárias da indústria química, de materiais naturais ou sintéticos, e de seus derivados, visando à obtenção de produtos com qualidade normatizada em especificações técnicas de natureza química, oficiais ou privadas, não é atribuição privativa de profissional da Química.
III. É, também, atividade privativa de profissional da
Química a fabricação de produtos que se destinem à
utilização como matérias-primas em indústria de
processamento químico e que, por isso, devam ter
características de acordo com especificações técnicas
de natureza química.
Está incorreto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Provas:
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Biólogo
|
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Civil |
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Pedagogo |
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro de Computação |
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Florestal |
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista |
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Geólogo |
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Geógrafo |
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Químico |
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Avaliador |
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Agrônomo |
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Industrial |
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro de Tráfego |
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Médico Veterinário |
Q750192
Legislação Federal
Nos termos do que dispõe a Lei nº 12.527/2011 – Lei de
Acesso à Informação, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q749986
Legislação Federal
O desenvolvimento permanente do servidor (Decreto nº 5.707/2006, Artigo 1º, inciso II), é uma ferramenta
importante para manter o interesse de talentos na carreira pública, com a incorporação de conhecimentos
específicos e práticas modernas de gestão, incentivados pelo programas de desenvolvimento da Escola
Nacional de Administração Pública – ENAP (Decreto nº 5.707/2006, Artigo 3º, inciso XIII). O desenvolvimento
permanente do servidor tem sido um fator
Ano: 2016
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q749984
Legislação Federal
O Capítulo V – Do Ingresso no Cargo e Formas de Desenvolvimento, da Lei nº 11.091/2005, aborda em seu
artigo 9º § 2º que o edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de
escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios,
bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do(a)
Ano: 2016
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q749983
Legislação Federal
A Lei nº 11.091/2005, determina em seu Capítulo III, Artigo 5º, inciso VI, que a área específica de atuação do
servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais
e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal, denomina-se
Ano: 2016
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q749982
Legislação Federal
A Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, define no artigo 3º que a gestão
dos cargos do Plano de Carreira observará alguns princípios e diretrizes, entre os quais o citado no inciso V,
vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições, acentuando a
integração das estratégias de recursos humanos às competências requeridas pelo
Ano: 2016
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q749981
Legislação Federal
A evolução das políticas de Gestão de Pessoas no setor público tem acontecido de forma a trazer para o seu
contexto as muitas teorias e tendências da Administração e das organizações em geral. A gestão estratégica
de pessoas na Administração Pública Federal começou a despontar como uma iniciativa mais sólida por meio
do Decreto nº 5.707/2006. Com este Decreto, começaram os trabalhos para implantação, no setor público, de
um(a)
Ano: 2016
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q749980
Legislação Federal
O Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece em seu Artigo 5º, os instrumentos da
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Quanto a esses instrumentos, analise os itens seguintes. I Plano anual de capacitação. II Plano de carreiras. III Análise da curva de maturidade. IV Relatório de execução do plano anual de capacitação. V Sistema de gestão por competência.
Estão corretos os itens
Ano: 2016
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q749979
Legislação Federal
É importante que os recursos humanos das instituições públicas possuam requisitos necessários à prestação
dos serviços que lhes são atribuídos. Além de conhecimentos básicos sobre temas que permeiam a Gestão de
Pessoas, os profissionais de recursos humanos da administração pública deverão apresentar características
de Inovação; Iniciativa; Preocupação com os outros e Autoeficácia, que são conteúdos ligados ao campo
dos(as)
Ano: 2016
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q749978
Legislação Federal
O Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece em seu artigo 2º, inciso III, que cursos
presenciais e a distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios,
seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses
da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, entendem-se por
Ano: 2016
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q749974
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011, determina, em seu Art. 23, que são consideradas imprescindíveis à segurança da
sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso
irrestrito possam:
I pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;
II prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais; III pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; IV oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País; V prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas; VI prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional; VII pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou VIII comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações. Como complemento ao Artigo 23, o Artigo 24 da referida Lei reafirma que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
II prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais; III pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; IV oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País; V prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas; VI prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional; VII pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou VIII comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações. Como complemento ao Artigo 23, o Artigo 24 da referida Lei reafirma que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
Ano: 2016
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q749971
Legislação Federal
O Artigo 9º da Lei nº 12.527/2011 define que o acesso a informações públicas será assegurado mediante
I criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com
condições apropriadas para:
a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
II realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de
divulgação.
O conteúdo do Artigo 9º, da Lei nº 12.527/2011, citado acima, exprime com consistência o que é apresentado
na descrição do cargo de Assistente de Administração, no que se refere ao de fornecedor e recebedor de
informações, aperfeiçoando o processo de
Ano: 2016
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q749970
Legislação Federal
Para efeitos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, considera-se no Artigo 4º desta Lei,
inciso VII, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por
determinado indivíduo, equipamento ou sistema como uma
Ano: 2016
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q749964
Legislação Federal
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de
Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei
no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dentre outras finalidades, o referido Decreto criou o Comitê Gestor da
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com as seguintes competências:
Q749624
Legislação Federal
As diretrizes e normas para a prevenção e o controle
das infecções hospitalares são expedidas pela Portaria
no. 2.616, de 12 de maio de 1998, do Ministério da
Saúde. Sobre a relação da farmácia com o controle das
infecções hospitalares, de acordo com essa portaria,
assinale a alternativa incorreta:
Q749386
Legislação Federal
Conforme a Resolução Normativa CFA nº 462/15, serão
obrigatoriamente registradas nos CRAs as Pessoas Jurídicas
de direito público e privado que explorem, sob qualquer
forma, atividades de Administrador. Os registros de Pessoas
Jurídicas compreendem os seguintes tipos:
Q749384
Legislação Federal
O art. 13º, da Resolução Normativa CFA nº 446/14,
estabelece que a toda verificação de existência de violação
dos dispositivos da legislação pertinente à profissão de
Administrador deve-se instaurar processo para a devida
apuração. Em relação à instrução de tal processo, está
incorreto afirmar que:
Q749381
Legislação Federal
Constitui infração disciplinar sujeita a penalidades previstas
no Regulamento do Processo Ético do Sistema CFA/CRAs,
aprovado por Resolução Normativa do Conselho Federal de
Administração:
Q749380
Legislação Federal
É direito do Profissional de Administração, conforme
estabelecido pelo Código de Ética dos Profissionais de
Administração:
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