Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1040

Q512058

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q512058 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, a investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante

A

assinatura do primeiro ato expedido pelo Conselho.

B

assinatura em livro de termo de posse.

C

registro na ata da primeira reunião de que participarem

D

o comparecimento na primeira reunião do Conselho

E

o efetivo exercício das atribuições do emprego.

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Q512057

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q512057 Legislação Federal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.

II. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação.

III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.

IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico de direito público.

A

Apenas I e IV.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, II e IV

E

I, II, III e IV.

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Q512056

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q512056 Legislação Federal

A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas

A

pelo Conselho de Administração, mediante proposta da Diretoria Executiva

B

pelo Conselho de Administração, mediante proposta do Presidente.

C

pela Diretoria Executiva, mediante proposta do Presidente.

D

pela Diretoria Executiva, mediante proposta do Conselho de Administração.

E

pelo Presidente, mediante proposta da Diretoria Executiva

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Q512055

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q512055 Legislação Federal

Com relação ao tempo de duração dos contratos temporários de emprego celebrados pela EBSERH, para fins de sua implantação, assinale a alternativa correta.

A

Poderão ser celebrados até 03 (três) anos após a constituição da EBSERH

B

Poderão ser celebrados até 04 (quatro) anos após a constituição da EBSERH

C

Somente poderão ser celebrados durante os 06 (seis) meses subsequentes à constituição da EBSERH

D

Somente poderão ser celebrados durante o ano subsequente à constituição da EBSERH

E

Somente poderão ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes à constituição da EBSERH.

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Q510186

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510186 Legislação Federal

Ao tratar da estruturação das leis, a Lei Complementar n. 95/1998 dispõe que a lei será estruturada em três partes básicas: preliminar, normativa e final. Na parte preliminar, a epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e

A

será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

B

será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

C

indicará o órgão ou a instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

D

indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.

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Q507263

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Médico nutrologista - UFSM |

Q507263 Legislação Federal

Compete ao Conselho de Administração, EXCETO

A

fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH.

B

examinar e aprovar, por proposta do Presidente da EBSERH, políticas gerais e programas de atuação a curto, médio e longo prazo, em harmonia com a política de educação, com a política de saúde e com a política econômico-financeira do Governo Federal.

C

aprovar os contratos celebrados entre a EBSERH e as instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres para prestação dos serviços relacionados às suas competências.

D

deliberar sobre alteração do capital e do estatuto social da EBSERH.

E

autorizar a aquisição, alienação e a oneração de bens imóveis, móveis e valores mobiliários, podendo estabelecer normas e delegar poderes.

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Q507260

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Médico nutrologista - UFSM |

Q507260 Legislação Federal

O Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH e será presidido

A

por um representante do Ministério da Educação.

B

por um representante do Ministério da Saúde.

C

pelo Presidente da EBSERH.

D

por um reitor ou diretor de Hospital Universitário.

E

por um representante do Conselho Nacional de Saúde.

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Q507259

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Médico nutrologista - UFSM |

Q507259 Legislação Federal

A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. A este respeito, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. No âmbito destes contratos, os servidores titulares de cargo efetivo ou em comissão em exercício na instituição pública federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.

II. Aos servidores cedidos ficam assegurados os direitos e as vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem.

III. As instituições públicas federais de ensino e as instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato, ficam autorizadas a ceder à EBSERH, os bens e direitos necessários à sua execução.

IV. Ao término do contrato com a EBSERH, os bens cedidos serão incorporados ao patrimônio da EBSERH.

A

Apenas II e III.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I, II e III

E

I, II, III e IV.

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Q506454

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506454 Legislação Federal

A respeito dos crimes de responsabilidade L nº 201/1967 enumera quais são os crimes de responsabilidade passíveis de cometimento pelos Prefeitos e Vereadores, assinale a alternativa incorreta.

A

As sanções para estes crimes possuem efeito secundário ou acessório, que são a perda do cargo e a inabilitação, por até 10 (dez) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

B

Nos crimes de responsabilidade, os fatos são apreciados e julgados pelo Tribunal de Justiça enquanto o acusado ocupar o cargo de Prefeito; se, no curso do procedimento, o acusado deixar do ocupá-lo, os autos devem ser remetidos à primeira instância.

C

Por ocasião do recebimento da denúncia, o Juiz deve se manifestar, de forma obrigatória e fundamentada, sobre a possibilidade de prisão preventiva do acusado, para as condutas apenadas com reclusão; o magistrado deve se manifestar acerca do afastamento do Prefeito, no tocante ao exercício do cargo, durante a instrução criminal.

D

Tais crimes são apurados através de ação penal pública.

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Q506453

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506453 Legislação Federal

Configura infração político-administrativa dos Prefeitos Municipais, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

A

atender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular.

B

afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores.

C

permitir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, por comissão de investigação da Câmara, regularmente instituída.

D

cumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.

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Q504468

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Nutricionista - UFMG |

Q504468 Legislação Federal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.
II. A investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante assinatura em livro de termo de posse.
III. O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, sendo vedada a recondução.
IV. Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

A

I, II, III e IV.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas I e IV.

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Q504467

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Nutricionista - UFMG |

Q504467 Legislação Federal

Considere os órgãos da EBSERH listados a seguir:

1. Conselho de administração;
2. Diretoria Executiva;
3. Conselho consultivo;
4. Conselho fscal;
5. Auditoria interna.

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

1, 3, 5 são órgãos de administração.

B

2, 4, 5 são órgãos de fiscalização.

C

1, 2, 3 são órgãos de administração.

D

3, 4, 5 são órgãos de fiscalização.

E

2, 3, 4 são órgãos de administração.

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Q504466

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Nutricionista - UFMG |

Q504466 Legislação Federal

A respeito do Conselho de Administração da EBSERH, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

B

A investidura dos membros do Conselho de Administração far-se-á mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.

C

Na hipótese de recondução, o prazo de nova gestão conta-se a partir da data do término do prazo de gestão anterior.

D

Findo o prazo de gestão, o membro do Conselho de Administração permanecerá no exercício da função até a investidura de substituto.

E

No caso de vacância definitiva do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a designação do novo representante, exceto no caso do representante dos empregados.

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Q504465

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Nutricionista - UFMG |

Q504465 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Social, o Presidente da EBSERH, além de presidir a empresa, presidirá também

A

o Conselho Fiscal.

B

a Auditoria Interna.

C

a Diretoria Executiva.

D

o Conselho Consultivo.

E

o Conselho de Administração.

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Q504464

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Nutricionista - UFMG |

Q504464 Legislação Federal

A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização, sendo que o controle externo será exercido

A

pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

B

pela Câmara dos Deputados, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

C

pelo Senado Federal, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

D

pelo Poder Executivo, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

E

pelo Poder Judiciário, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

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Q504296

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Nutricionista - UFPB |

Q504296 Legislação Federal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. Não podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei,

I. os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas a autorização, controle e fscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

II . os declarados falidos ou insolventes.

III. sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afm, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

IV. os que tiverem interesse confitante com a sociedade.

A

Apenas II e IV.

B

Apenas I e III

C

Apenas II e III

D

Apenas I e IV

E

I, II, III e IV.

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Q504295

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Nutricionista - UFPB |

Q504295 Legislação Federal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011.

I. É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma estabelecida pelo art. 32 da Lei n^o 9.656, de 3 de junho de 1998, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

II. No âmbito dos contratos de prestação de serviços relacionados às competências da EBSERH com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.

III. Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.

IV. A EBSERH fca autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente, podendo ser feito mediante adesão à entidade fechada de previdência privada já existente.

A

Apenas II e IV.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q504294

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Nutricionista - UFPB | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Profissional de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Nutricionista |

Q504294 Legislação Federal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, constituem recursos da EBSERH:

I. os recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.

II. as receitas decorrentes: da prestação de serviços compreendidos em seu objeto; da alienação de bens e direitos; das aplicações fnanceiras que realizar; dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonifcações; e dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais.

III. as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

IV. as rendas provenientes de outras fontes.

A

Apenas II, III e IV.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q503992

Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: EBSERH Provas: AOCP - 2014 - UFES - Médico nutrologista - UFES | AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES |

Q503992 Legislação Federal

São órgãos estatutários da EBSERH:

A

a Diretoria de Administração; a Diretoria Executiva; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo.

B

o Conselho de Administração; a Diretoria Geral; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo.

C

o Conselho de Administração; a Diretoria Executiva; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo.

D

o Conselho de Administração; a Diretoria Executiva; o Conselho Econômico; e o Conselho Consultivo.

E

a Presidência; a Diretoria Consultiva; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo.

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Q503991

Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: EBSERH Provas: AOCP - 2014 - UFES - Médico nutrologista - UFES | AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES |

Q503991 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

B

A EBSERH será administrada pela Presidência da República e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

C

Os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH não poderão estabelecer, como título, o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego.

D

A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo será remunerada e será considerada como função relevante.

E

Ato do Poder Legislativo aprovará o estatuto da EBSERH.

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