Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Durante uma auditoria no Laboratório X, segundo os critérios da Norma Brasileira ABNT ISO/IEC 17025, foi verificado que o laboratório de preparo de amostra e o laboratório de análise instrumental não possuem controle de temperatura e umidade.
O item da Norma em que deve ser enquadrada a Não-Conformidade apontada no enunciado da questão é o item:
Durante uma auditoria no Laboratório X, segundo os critérios da Norma Brasileira ABNT ISO/IEC 17025, foi verificado que não existe um procedimento de operações básicas / manutenção do equipamento LC/MS/MS.
O item da Norma em que deve ser enquadrada a Não-Conformidade apontada no enunciado da questão é o item:
Durante uma auditoria no Laboratório X, segundo os critérios da Norma Brasileira ABNT ISO/IEC 17025, foi evidenciado que alguns solventes e reagentes utilizados nos métodos avaliados não tinham certificado, não sendo possível verificar informações pertinentes como validade e pureza.
O item da Norma em que deve ser enquadrada a Não-Conformidade apontada no enunciado da questão é o item:
Durante uma auditoria no Laboratório X, segundo os critérios da Norma Brasileira ABNT ISO/ IEC 17025, foi verificado, através de inspeção visual no logbook do Phmetro LAB-2545-9, que em algumas medições os valores de pH e “slope” são anotados (conforme procedimento POP-12 versão 02) e que em outras apenas os valores de pH são anotados.
O item da Norma em que deve ser enquadrada a Não-Conformidade apontada no enunciado da questão é o item:
Durante uma auditoria no Laboratório X, segundo os critérios da Norma Brasileira ABNT ISO/IEC 17025, foi evidenciado que o laboratório não possui um programa para calibração dos materiais volumétricos utilizados nos ensaios.
O item da referida Norma em que deve ser enquadrada a Não-Conformidade apontada no enunciado da questão é o item:
Durante os acompanhamentos do procedimento Análise de cafeína por Cromatografia Líquida de Alta Eficiência, foi observado que antes de proceder com a pesagem do padrão, não foi verificado se a balança estava nivelada e a operadora não sabia como passar da escala de miligrama para grama. No caso, a balança utilizada estava totalmente fora no nível.
O item da Norma Brasileira ABNT ISO/IEC 17025, em que deve ser enquadrada a Não-Conformidade apontada no enunciado da questão é o item:
Durante uma auditoria no Laboratório X, segundo os critérios da Norma Brasileira ABNT ISO/IEC 17025, foi evidenciado que o laboratório não faz avaliação dos solventes adquiridos antes de sua utilização dos mesmos.
O item da Norma mencionada em que deve ser enquadrada a Não-Conformidade apontada no enunciado da questão é o item:
Durante uma auditoria no Laboratório X, segundo os critérios da Norma Brasileira ABNT ISO/IEC 17025, foi observado que não estava descrita, em nenhum dos procedimentos avaliados, a respectiva referência bibliográfica.
O item da citada Norma em que deve ser enquadrada a Não-Conformidade apontada no enunciado da questão é o item:
Conforme o disposto no artigo 67 da Lei nº 12.594/2012, a visita do cônjuge, companheiro, pais ou responsáveis, parentes e amigos a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa de internação observará dias e horários próprios definidos
Com base na Lei nº 12.594/2012, o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial. A respeito desse assunto, analise as assertivas abaixo.
I. As competências, a composição e a atuação da equipe técnica deverão seguir, conjuntamente, as normas de referência do SUS e do SINASE, na forma do regulamento.
II. A avaliação subsidiará a elaboração e execução da terapêutica a ser adotada.
III. As informações produzidas na avaliação obedecerão plenamente ao princípio da publicidade.
É correto o que se afirma em
Segundo o que prevê o regramento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a avaliação e o acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo objetiva
I. verificar o cumprimento das metas estabelecidas e elaborar recomendações aos gestores e operadores dos Sistemas.
II. definir estratégias para a gestão de conflitos, vedada a previsão de isolamento cautelar.
III. receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa.
É correto o que está contido em
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, assinale a alternativa incorreta.
Acerca do regime disciplinar tratado no Título II, Capítulo VII, da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, todas as entidades de atendimento socioeducativo deverão, em seus respectivos regimentos, realizar a previsão de regime disciplinar que obedeça, dentre outros, aos seguintes princípios:
I. sanção de duração determinada.
II. enumeração explícita das garantias de defesa.
III. apuração da falta disciplinar por comissão composta por, no mínimo, três integrantes, sendo um, obrigatoriamente, oriundo da equipe técnica.
É correto o que está contido em
De acordo com a NBR 6032:1989, assinale a opção que apresenta a abreviação correta do periódico “Perspectivas em Ciência da Informação”.
Conforme indicado no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012-2021), sobre o cenário internacional e os acordos de cooperação espacial assinados pelo Brasil, analise as assertivas abaixo.
I. O Veículo Lançador de Microssatélites (VLM) é criação brasileira e fruto de acordo de cooperação de 40 anos com a Alemanha.
II. Os projetos entre os países-membros do Mercosul são considerados limitados, não havendo importância estratégica global e sem projetos em andamento no momento.
III. Um dos acordos de cooperação mais importantes que o Brasil firmou é com a Ucrânia, com a criação da empresa binacional “Alcântara Cyclone Space” (ACS) para lançamentos comerciais do veículo ucraniano Cyclone-4 a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.
IV. Em termos de presença internacional, hoje, a Venezuela está no mesmo nível que o Brasil, investindo entre 100 e 200 milhões de dólares ao ano.
É correto o que se afirma em
Considerando a Resolução CONAMA nº 357, de 17/03/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, nas águas tipo doce, as atividades de aquicultura e pesca comercial podem ser desenvolvidas na classe:
Atribua V para os itens corretos e F para os falsos, depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Certidão de Acervo Técnico, emitida em nome do profissional, deve conter as seguintes informações:
( ) identificação do responsável técnico;
( ) dados das ARTs;
( ) observações ou ressalvas, quando for o caso;
( ) local e data de expedição;
( ) autenticação digital.
Com base na Resolução nº 1.007/2003, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o que determina a Resolução nº 417, de 27 de março de 1998, que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66, responda as próximas duas questões.
Qual alternativa não condiz com a Resolução nº 417, de 27 de março de 1998?
De acordo com o que determina a Resolução nº 417, de 27 de março de 1998, que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66, responda as próximas duas questões.
Para efeito de registro nos Conselhos Regionais, consideram-se enquadradas nos arts. 59 e 60 da Lei n.º 5.194, de 24 dez 1966, dentre outras, as INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO DE MINERAIS. Compõem essas indústrias, exceto a: