ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil destinado a fazer prova junto a órgãos e entidades da administração pública federal, quando assinado perante o servidor público a quem deva ser apresentado. Exceção se faz em caso de dúvida fundada quanto à autenticidade e no caso de imposição legal.

exige o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil destinado a fazer prova junto a órgãos e entidades de quaisquer das esferas da administração pública, mesmo quando assinado perante o servidor público a quem deva ser apresentado. Exceção se faz nos casos de autarquias e fundações públicas.

passa a dispensar o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil destinado a fazer prova junto a órgãos e entidades da administração pública federal, quando assinado perante o servidor público a quem deva ser apresentado, sem exceção.

dispensa do reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil destinado a fazer prova junto a órgãos e entidades da administração pública federal, quando assinado perante o servidor público a quem deva ser apresentado, os cidadãos nascidos em Portugal, de acordo com o Art. 12 da Constituição Federal brasileira.

retifica a dispensa do reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil destinado a fazer prova junto a órgãos e entidades da administração pública, passando a exigir o reconhecimento de firma em qualquer caso. Exceção se faz nos casos de autarquias e fundações públicas.

iniciou-se um processo sazonal de melhoria da qualidade no atendimento prestado ao cidadão; ao estabelecer padrões de qualidade, mesmo sem divulgá-los, as organizações se comprometeram com o bom atendimento.

as empresas passaram a estabelecer os padrões gerais de qualidade, assegurando a disponibilização aos cidadãos que os solicitarem, sem requerer a avaliação periódica não constantes nas diretrizes normativas do Decreto.

iniciou-se um processo permanente de melhoria da qualidade no atendimento prestado às empresas, pois, ao estabelecer e divulgar padrões de qualidade, as organizações se comprometeram com a excelência do atendimento, tornando-o cada vez mais acessível ao mercado.

as organizações públicas passaram a estabelecer os padrões gerais de qualidade, assegurando a disponibilização aos cidadãos que os solicitarem, sem requerer a avaliação periódica não constantes nas diretrizes normativas do Decreto.

foi institucionalizado o Projeto Padrões de Qualidade do Atendimento ao Cidadão para garantir a participação das organizações que atendem diretamente ao cidadão.

a espessura do elemento metálico não deve ser superior a 0,5mm quando for necessário prevenir contra perfurações ou pontos quentes no volume a proteger.

a espessura do elemento metálico pode ser inferior a 4,0mm quando não for importante prevenir contra perfurações ou ignição de materiais combustíveis no volume a proteger.

o elemento metálico deve ser revestido de material isolante (não se considera isolante uma camada de pintura de proteção, ou 0,5mm de asfalto, ou 1mm de PVC).

os elementos não-metálicos acima ou sobre o elemento metálico não podem ser excluídos do volume a proteger.

a continuidade elétrica entre as diversas partes deve ser executada de modo que assegure durabilidade.

estação Ecológica;

floresta Nacional;

parque Nacional;

refúgio de Vida Silvestre;

reserva Biológica.

área de Proteção Ambiental;

área de Relevante Interesse Ecológico;

monumento Nacional;

reserva Extrativista;

reserva de Fauna.