Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1013

Q784523

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFSBA Provas: UFMT - 2017 - UFSBA - Assistente em Administração | UFMT - 2017 - UFSBA - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | UFMT - 2017 - UFSBA - Técnico em Tecnologia da Informação | UFMT - 2017 - UFSBA - Técnico de laboratório - Química | UFMT - 2017 - UFSBA - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q784523 Legislação Federal

No modelo de gestão e governança adotado pela UFSB, o colegiado superior que atua como instância máxima de deliberação, tendo função normativa e deliberativa e caráter democrático, com composição e competências definidas pelo Estatuto da Universidade, é o

A

Conselho Estratégico Social.

B

Decanato.

C

Conselho Universitário.

D

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

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Q784521

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFSBA Provas: UFMT - 2017 - UFSBA - Assistente em Administração | UFMT - 2017 - UFSBA - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | UFMT - 2017 - UFSBA - Técnico em Tecnologia da Informação | UFMT - 2017 - UFSBA - Técnico de laboratório - Química | UFMT - 2017 - UFSBA - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q784521 Legislação Federal

Assinale o princípio político-institucional incorporado no Plano Orientador da UFSB, que corresponde ao compromisso firmado pela instituição com a proteção da biodiversidade e a promoção da consciência ecossocial, com mobilização social e cidadania ativa, como parte integrante do processo de formação.

A

Eficiência

B

Sustentabilidade

C

Criatividade pedagógica

D

Diversidade democrática

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Q784329

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784329 Legislação Federal

Têm legitimidade para propor a ação civil pública, dentre outros,

A

qualquer do povo.

B

todas sociedades legalmente constituídas.

C

quaisquer funcionários públicos.

D

os Municípios.

E

quaisquer grupos despersonalizados.

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Q783251

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Contador |

Q783251 Legislação Federal

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como órgão central a Controladoria Geral da União (CGU) e é composto pelas atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização com as finalidades estabelecidas pela Constituição Federal, EXCETO:

A

Zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional.

B

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

C

Exercer o controle sobre as operações de crédito, avais e garantias, bem como os direitos e haveres da União.

D

Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

E

Comprovar a legalidade e avaliar o resultado, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

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Q782914

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q782914 Legislação Federal

Na ação de desapropriação,

A

a transmissão da propriedade, decorrente de desapropriação amigável ou judicial, ficará sujeita ao imposto de lucro imobiliário.

B

é incabível a imissão provisória na posse dos bens.

C

a instância interrompe-se no caso de falecimento do réu.

D

não serão atendidas, no valor da desapropriação, o valor das benfeitorias necessárias feitas após a desapropriação.

E

a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q780601

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFSBA Provas: UFMT - 2017 - UFSBA - Administrador | UFMT - 2017 - UFSBA - Auditor | UFMT - 2017 - UFSBA - Enfermeiro | UFMT - 2017 - UFSBA - Nutricionista | UFMT - 2017 - UFSBA - Analista de Tecnologia da Informação | UFMT - 2017 - UFSBA - Contador | UFMT - 2017 - UFSBA - Bibliotecário Documentalista | UFMT - 2017 - UFSBA - Secretário Executivo | UFMT - 2017 - UFSBA - Engenheiro Eletricista | UFMT - 2017 - UFSBA - Arquiteto e Urbanista | UFMT - 2017 - UFSBA - Técnico em Assuntos Educacionais | UFMT - 2017 - UFSBA - Médico | UFMT - 2017 - UFSBA - Médico Psiquiatra | UFMT - 2017 - UFSBA - Engenheiro Agrônomo | UFMT - 2017 - UFSBA - Assistente Social |

Q780601 Legislação Federal

É prática sustentável prevista no Plano Orientador da UFSB para alcançar melhores níveis de desempenho ambiental na gestão universitária:

A

Contratação de empresas especializadas em gestão ambiental.

B

Criação de um programa ambiental específico para a fase de implantação das unidades de aprendizagem.

C

Aproveitamento de áreas antropizadas em posse de outros órgãos públicos.

D

Adoção do padrão de desempenho ambiental praticado pela maioria das universidades brasileiras.

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Q780345

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Informática (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUJB – UFCG) |

Q780345 Legislação Federal

No que diz respeito à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.

A

É empresa pública unipessoal com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

B

É empresa pública unipessoal com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.

C

É empresa pública unipessoal com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração determinado.

D

É empresa pública unipessoal com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

E

É sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.

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Q780076

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Pediatria (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Social (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Farmacêutico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Biomédico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Clínica Médica (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Urologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Oftalmologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Otorrinolaringologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ginecologia Obstetrícia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem - Ultrassonografia Geral (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Infectologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Neonatologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Anestesiologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cardiologia (HUJB – UFCG) |

Q780076 Legislação Federal

Segundo o disposto no Regimento Interno da EBSERH, é competência da Diretoria Executiva

A

analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela EBSERH.

B

autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, exceto valores mobiliários.

C

propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada.

D

definir estratégias para a execução de ações de controle nas entidades públicas e privadas contratadas pela Sede e filiais.

E

opinar sobre a modificação do capital social, orçamento, planos de investimento, transformação, incorporação, fusão ou cisão.

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Q779623

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUJB – UFCG) |

Q779623 Legislação Federal

Segundo o Decreto nº 7.661/2011, a estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas

A

pela Presidência, mediante proposta do Conselho de Administração.

B

pela Diretoria Executiva, mediante proposta do Conselho Consultivo.

C

pela Presidência, mediante proposta do Conselho Consultivo.

D

pelo Conselho de Administração, mediante proposta da Diretoria Executiva.

E

pelo Conselho de Administração, mediante proposta do Conselho Fiscal

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Q779622

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUJB – UFCG) |

Q779622 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, o Conselho Fiscal, como órgão permanente, é composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo

A

um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, um indicado pelo Ministro de Estado da Saúde e um membro representante dos empregados eleito entre os mesmos.

B

um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, um indicado pelo Ministro de Estado da Saúde e um indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda

C

um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, um indicado pelo Ministro de Estado da Saúde e um indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

D

um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, um indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda e um membro representante dos empregados eleito entre os mesmos.

E

um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, um indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e um membro representante dos empregados eleito entre os mesmos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q779621

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUJB – UFCG) |

Q779621 Legislação Federal

Em relação ao que estabelece o Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta no que se refere a sua estrutura organizacional.

A

São órgãos de administração o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e a Auditoria Interna.

B

São órgãos de fiscalização o Conselho Consultivo e a Auditoria Interna.

C

São órgãos de administração o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho Consultivo.

D

São órgãos de fiscalização o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo.

E

São órgãos de administração o Conselho de Administração, o Conselho Consultivo e a Auditoria Interna.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q779531

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Enfermeiro (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HUJB – UFCG) |

Q779531 Legislação Federal

Segundo o disposto no Regimento Interno da EBSERH, receber denúncias envolvendo desvio de conduta de empregados, lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público e adotar os procedimentos correcionais cabíveis, dando ciência das medidas adotadas aos agentes que as formularam, compete à

A

Corregedoria Geral.

B

Ouvidoria Geral.

C

Comissão de Ética.

D

Diretoria Executiva.

E

Auditoria Interna.

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Q779033

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Jornalista (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUJB – UFCG) |

Q779033 Legislação Federal

Em relação à EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.

A

É obrigatória a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

B

A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da EBSERH será remunerada de acordo com a relevância de sua função.

C

O regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

D

É empresa pública com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Saúde e com prazo de duração indeterminado.

E

É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

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Q779032

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Jornalista (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUJB – UFCG) |

Q779032 Legislação Federal

De acordo com o estabelecido no Regimento Interno da EBSERH, são órgãos de administração:

A

Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Consultivo.

B

Conselho de Administração, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal.

C

Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

D

Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal.

E

Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Auditoria Interna.

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Q779030

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Jornalista (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUJB – UFCG) |

Q779030 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada, compete

A

ao Conselho de Administração.

B

à Auditoria Interna.

C

à Direção Executiva.

D

ao Conselho Consultivo.

E

ao Conselho Fiscal.

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Q778833

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUJB – UFCG) |

Q778833 Legislação Federal

Em relação à EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.

A

É vedado à EBSERH pleitear o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

B

A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços onerosos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade.

C

É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma estabelecida em lei, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

D

A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços apenas às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, vedado o apoio à pesquisa e à extensão.

E

Fica à EBSERH vedada a criação de subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.

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Q778830

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HUJB – UFCG) |

Q778830 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, aprovar o orçamento e o programa de investimentos propostos pela Presidência e acompanhar a sua execução compete

A

ao Conselho de Administração.

B

ao Conselho Fiscal.

C

à Direção Executiva.

D

ao Conselho Consultivo.

E

à Auditoria Interna.

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Q778755

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Pediatria (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Social (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Farmacêutico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Biomédico (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Clínica Médica (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Urologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Oftalmologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Otorrinolaringologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ginecologia Obstetrícia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem - Ultrassonografia Geral (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Infectologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Neonatologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Anestesiologia (HUJB – UFCG) | INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Médico - Cardiologia (HUJB – UFCG) |

Q778755 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, estabelecer estratégias com o objetivo de avaliar a legalidade e acompanhar os resultados da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos da Sede e filiais compete

A

ao Conselho de Gestão Orçamentária.

B

ao Conselho Fiscal.

C

à Direção Executiva.

D

ao Conselho Consultivo.

E

à Auditoria Interna.

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Q778345

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: AGERBA Prova: IBFC - 2017 - AGERBA - Técnico em Regulação |

Q778345 Legislação Federal

Considerando as disposições da lei federal nº 12.288, de 20/07/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta sobre o significado da sigla SINAPIR.

A

Serviço de Integração e Autopromoção Racial

B

Serviço Nacional de Apoio às Práticas de Integração Racial

C

Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

D

Sistema Nacional de Promoção da Integração Racial

E

Sindicato Nacional de Participação Racial

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Q778271

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: AGERBA Prova: IBFC - 2017 - AGERBA - Especialista em Regulação |

Q778271 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da lei federal nº 12.288, de 20/07/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

A

O Poder Legislativo federal elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR)

B

A elaboração, implementação, coordenação, avaliação e acompanhamento da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), bem como a organização, articulação e coordenação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), serão efetivados pelo órgão responsável pela política de promoção da igualdade étnica em âmbito nacional

C

É o Poder Legislativo federal autorizado a instituir fórum intergovernamental de promoção da igualdade étnica, a ser coordenado pelo órgão responsável pelas políticas educacionais gerais, com o objetivo de implementar estratégias que visem à incorporação da política nacional de promoção da igualdade étnica nas ações governamentais de Estados e Municípios

D

As diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradas por órgão colegiado, independentemente de participação da sociedade civil

E

Os Poderes Executivos estaduais, distrital e municipais, no âmbito das respectivas esferas de competência, poderão instituir conselhos de promoção da igualdade étnica, de caráter provisório e deliberativo, compostos exclusivamente por representantes de órgãos e entidades públicas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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