Questões de Concurso Sobre legislação federal
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( ) O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.
( ) A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa o currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
( ) A seletividade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica, priorizando os educandos em situação de extrema pobreza.
( ) O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos pelo agronegócio, uma vez que o setor compõe um conjunto de operações da cadeia produtiva, do trabalho agropecuário até a comercialização, gerando renda para o país.
( ) O direito à alimentação escolar, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde daqueles que necessitam de atenção específica e se encontram em vulnerabilidade social.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
I. As sociedades cooperativas contribuem com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.
II. As sociedades cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso da expressão “cooperativa” em sua denominação.
III. As sociedades cooperativas constituem-se por deliberação da Assembleia Geral dos fundadores constante da respectiva ata ou por instrumento público por deliberação da câmara municipal (poder legislativo local) exclusivamente.
IV. As sociedades cooperativas constituem-se por deliberação da câmara municipal (poder legislativo local) exclusivamente.
Está correto apenas o que se afirma em
Leia o trecho a seguir.
Neste aspecto, o grupo de resíduos que deve ser identificado pelo símbolo de substância infectante constante na NBR-7500, da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, é o
A NBR5410 “Instalações Elétricas de Baixa Tensão” estabelece padrão de cores para a isolação de condutores elétricos:
A norma NBR 7480 trata dos aços destinados a armadura para estruturas de concreto armado. Sobre os aços, é correto afirmar:
Segundo a NBR 10.844 “Instalações prediais de águas pluviais”, as instalações de drenagem devem ser projetadas de modo a obedecer às seguintes exigências, exceto:
Os Conselhos Regionais de Farmácia são responsáveis pela fiscalização do exercício da profissão farmacêutica, conforme artigo 10º da Lei nº 3.820 de 1960. O procedimento de fiscalização nos estabelecimentos, de responsabilidade do fiscal farmacêutico, é regulado pela Resolução CFF nº 648 de 2017. Como instrumento de fiscalização, deve o fiscal farmacêutico realizar, exceto:
A prestação de serviços farmacêuticos, em farmácias e drogarias, é regulada pelo CFF através da Resolução nº 499 de 2008, sendo esta alterada pela Resolução CFF nº 505 de 2009. De acordo com Resolução n° 499/2008 e as suas devidas alterações pela Resolução nº 505/2009, são consideradas regras para execução dos serviços farmacêuticos, exceto:
A Resolução CFF nº 357 de 2001, que aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia, em seu artigo 34°, estabelece os deveres do farmacêutico referentes aos medicamentos genéricos. Contudo, parte deste artigo sofreu revogação pela Resolução CFF nº 416 de 2004. Qual determinação foi revogada?
As atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica são regulamentadas pela Resolução CFF nº 387, de 2002, que sofreu alteração com a inclusão do Capítulo XV ao seu Anexo I, pela Resolução CFF nº 584 de 2013, que, por sua vez, sofreu alteração nos seus artigos 5º, 14º, 15º, 17º, 18º, 19º e 20º pela Resolução CFF nº 621 de 2016. Referente ao art. 14º da Resolução CFF 584/2013, que trata da obrigatoriedade de comunicação de baixa de responsabilidade técnica, qual alteração foi estabelecida?
De acordo com a Resolução CFF nº 597, de 2014, permite-se o funcionamento de farmácias e drogarias sem a assistência do farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico ou, ainda, do farmacêutico assistente técnico, bem como do farmacêutico substituto, pelo prazo de até 30 (trinta) dias. Entretanto, durante todo este período, um conjunto de atividade não poderá ser realizado no estabelecimento. Qual alternativa aponta corretamente as atividades restritas?
A atuação do farmacêutico em oncologia é devidamente regulada pelo Conselho Federal de Farmácia, que determina, inclusive, a atribuição privativa do farmacêutico no preparo dos medicamentos antineoplásicos. Qual das alternativas aponta corretamente um critério para que o exercício do farmacêutico em oncologia possa ser validado pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição?
Durante a fiscalização, verificou-se que a drogaria regularmente registrada em determinado CRF apresenta-se, no horário, funcionamento com a ausência do profissional farmacêutico. Considerando a Resolução CFF nº 648, de 2017, diante do fato ocorrido, deve o fiscal farmacêutico:
O conjunto de medidas que “visam à promoção, proteção e recuperação da saúde, além da prevenção de doenças e de outros problemas de saúde, visam proporcionar cuidado ao paciente, família e comunidade, de forma a promover o uso racional de medicamentos e otimizar a farmacoterapia, com o propósito de alcançar resultados definidos que melhorem a qualidade de vida do paciente”, consiste em que conceito e pertencente a que legislação, respectivamente?
O decreto federal nº 85.878, de 1981, estabelece normas para execução de Lei nº 3.820, de 1960, referindo-se sobre o exercício da profissão de farmacêutico que inclui a determinação do âmbito profissional do farmacêutico. Em conformidade com este decreto, considera-se atividade privativa do farmacêutico:
O artigo 8°, §1°, da Lei n. 13.005/2014 trata das estratégias a serem elaboradas pelos entes federados. Sobre o tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas estratégias previstas em Lei.
Segundo a NBR nº 9077/1993, qualquer edificação dotada de estrutura resistente ao fogo é classificada como de classe Y (mediana resistência ao fogo) se, em qualquer ponto da edificação, houver algumas condições de risco. Assinale a alternativa que NÃO se configura em condição de risco.
Nas edificações e equipamentos urbanos, todas as entradas devem ser acessíveis, conforme previsto na NBR nº 9050/2015, bem como as rotas de interligação às principais funções do edifício. Em relação à acessibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.
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