Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Considerando essa situação hipotética e ainda com base na Lei n.º 8.501/1992, julgue o item a seguir.
O cadáver de Ana poderá ser destinado a estudo, mesmo
que existam indícios de que sua morte tenha decorrido
de um feminicídio.
Considerando essa situação hipotética e ainda com base na Lei n.º 8.501/1992, julgue o item a seguir.
Tendo sido a morte resultado de causa não natural,
a necropsia do corpo de Ana deverá ser realizada
obrigatoriamente na entidade competente.
Com base na Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científicas, julgue o item a seguir.
Para fins de reconhecimento de cadáver, familiares ou
representantes legais do falecido podem, a qualquer tempo,
ter acesso aos dados relativos às características gerais do
cadáver, tais como sua identificação, fotos do corpo,
ficha datiloscópica e resultado da necropsia.
Com base na Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científicas, julgue o item a seguir.
Decorrido o prazo legal, poderão ser destinados para
estudo tanto os cadáveres sem qualquer documentação
quanto os cadáveres identificados sobre os quais existam
informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis
legais.
Com base na Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científicas, julgue o item a seguir.
O cadáver não reclamado no prazo de quinze dias junto
às autoridades públicas poderá ser destinado a faculdades
de medicina para fins de ensino e de pesquisa de caráter
científico.
Um órgão da administração pública federal direta identificou a necessidade de contratação de soluções de TI a fim de melhorar a prestação de serviços aos seus clientes e gerar mais valor para os negócios. Procedendo a contratação foram realizadas as ações listadas a seguir.
I Elaboração do documento de oficialização da demanda (DOD) contendo como objeto principal a contratação de empresa para a gestão de processos de segurança da informação.
II Elaboração do DOD contendo como objeto secundário a contratação de empresa para elaboração e implantação do plano de continuidade de negócio (PCN) de TI.
III Realização do estudo técnico preliminar e da análise de riscos na fase de planejamento da contratação.
IV Elaboração do termo de referência e realização da seleção do fornecedor, com a publicação do resultado após a homologação.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, à luz das Instruções Normativas MP SLTI 4/2014 e MPOG 5/2017.
O PCN está associado tanto à gestão de riscos, utilizada
para administrar o risco relacionado aos produtos e serviços
fundamentais de uma organização, quanto à gestão de
continuidade de negócios, que visa melhorar a resiliência
da organização contra possíveis interrupções.
Um órgão da administração pública federal direta identificou a necessidade de contratação de soluções de TI a fim de melhorar a prestação de serviços aos seus clientes e gerar mais valor para os negócios. Procedendo a contratação foram realizadas as ações listadas a seguir.
I Elaboração do documento de oficialização da demanda (DOD) contendo como objeto principal a contratação de empresa para a gestão de processos de segurança da informação.
II Elaboração do DOD contendo como objeto secundário a contratação de empresa para elaboração e implantação do plano de continuidade de negócio (PCN) de TI.
III Realização do estudo técnico preliminar e da análise de riscos na fase de planejamento da contratação.
IV Elaboração do termo de referência e realização da seleção do fornecedor, com a publicação do resultado após a homologação.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, à luz das Instruções Normativas MP SLTI 4/2014 e MPOG 5/2017.
Considerando que há inexigibilidade na referida contratação,
pois somente uma cooperativa atende às necessidades
da administração, infere-se que a análise de riscos mencionada
em III é desnecessária, contudo, é obrigatória a elaboração
do PCN antes da etapa IV.
Um órgão da administração pública federal direta identificou a necessidade de contratação de soluções de TI a fim de melhorar a prestação de serviços aos seus clientes e gerar mais valor para os negócios. Procedendo a contratação foram realizadas as ações listadas a seguir.
I Elaboração do documento de oficialização da demanda (DOD) contendo como objeto principal a contratação de empresa para a gestão de processos de segurança da informação.
II Elaboração do DOD contendo como objeto secundário a contratação de empresa para elaboração e implantação do plano de continuidade de negócio (PCN) de TI.
III Realização do estudo técnico preliminar e da análise de riscos na fase de planejamento da contratação.
IV Elaboração do termo de referência e realização da seleção do fornecedor, com a publicação do resultado após a homologação.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, à luz das Instruções Normativas MP SLTI 4/2014 e MPOG 5/2017.
A ação III atende o planejamento da contratação e deve
ser harmônica com o instrumento de diagnóstico e gestão
dos recursos e processos de TI, que visa atender
às necessidades tecnológicas e de informação do órgão
para determinado período.
Um órgão da administração pública federal direta identificou a necessidade de contratação de soluções de TI a fim de melhorar a prestação de serviços aos seus clientes e gerar mais valor para os negócios. Procedendo a contratação foram realizadas as ações listadas a seguir.
I Elaboração do documento de oficialização da demanda (DOD) contendo como objeto principal a contratação de empresa para a gestão de processos de segurança da informação.
II Elaboração do DOD contendo como objeto secundário a contratação de empresa para elaboração e implantação do plano de continuidade de negócio (PCN) de TI.
III Realização do estudo técnico preliminar e da análise de riscos na fase de planejamento da contratação.
IV Elaboração do termo de referência e realização da seleção do fornecedor, com a publicação do resultado após a homologação.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, à luz das Instruções Normativas MP SLTI 4/2014 e MPOG 5/2017.
As contratações descritas em I e em II devem, de preferência,
ser contratadas no mesmo lote para evitar que o PCN
elaborado esteja desalinhado com a gestão de processos
de segurança da informação do órgão.
À luz do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília (RG/UnB), julgue o item que segue.
A UnB, integrante da Fundação Universidade de Brasília,
goza de autonomia administrativa, didático-científica
e de gestão financeira e patrimonial.
O compromisso com a defesa dos direitos humanos e com o desenvolvimento cultural são finalidades essenciais da UnB.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação,
o desenvolvimento de Leonardo na carreira se deu em razão de
progressão por capacitação profissional.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação,
Leonardo poderá compor o referido conselho, como
representante dos servidores técnico-administrativos,
por ter sido eleito e atender ao requisito temporal de estar
a pelo menos cinco anos exercendo efetivamente seu cargo.