Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Ao Biomédico compete atuar em equipes de saúde, em nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos.
II. O Biomédico pode realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente.
III. O Biomédico pode realizar serviços de radiografia, excluída a sua interpretação.
IV. A Biomedicina desempenha um papel de grande importância na saúde pública do Brasil. O profissional biomédico atua em pesquisas que podem fornecer dados desde o diagnóstico até a descoberta científica para a cura e prevenção de doenças que ainda devastam a população em geral.
Marque a alternativa CORRETA:
Segundo o art. 17 do Decreto 5.626 de 22/12/2005, a formação do tradutor e intérprete de libras se efetivará por meio de:
Com base no exposto na Lei no 11.794 de 08/10/2008 (Lei Arouca), podemos afirmar que
De acordo com a resolução nº 596 do Conselho Federal de Farmácia, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a resolução nº 585 do Conselho Federal de Farmácia, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), eventos adversos (EA) são lesões relacionadas ao tratamento médico que afetam os pacientes e, portanto, incluem todos os aspectos do cuidado: diagnóstico e tratamento. Os medicamentos fazem parte dos EA, e os eventos relacionados ao seu uso são denominados “eventos adversos aos medicamentos” (EAM). Os EA podem ser preveníveis ou não preveníveis e, também, previsíveis e não previsíveis. Correlacione o medicamento na primeira coluna com o EA na segunda coluna.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Considerando a ISO 9878/1990, no que se refere aos símbolos obrigatórios a serem microfilmados junto com os documentos arquivísticos, o símbolo ao lado corresponde a:
A respeito do Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, penalidades e proibições, considere as seguintes afirmativas:
1. No cometimento de alguma falta administrativa, como manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau civil, a penalidade aplicada é advertência.
2. A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do empregado, durante o período de vigência da suspensão.
3. A penalidade de demissão poderá ser aplicada nos casos de falta grave, como utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
4. A penalidade de advertência terá seu registro cancelado após o decurso de 5 anos de efetivo exercício.
Assinale a alternativa correta
Segundo a Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais,
I. é direito moral do autor ter acesso a exemplar único e raro da obra, caso essa se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.
II. é direito moral do autor retirar de circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
III. é direito moral do autor conservar a obra inédita.
IV. é direito moral do autor reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
Os direitos morais transmitidos aos sucessores por ocasião da morte do autor estão expressos em
( ) O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão superior deliberativo e consultivo da UFSM para todos os assuntos de ensino, pesquisa e extensão.
( ) O Conselho de Curadores é o órgão de controle e fiscalização econômico-financeira da UFSM.
( ) O mandato de Reitor e de Vice-reitor será exercido em regime de dedicação exclusiva e terá a duração de quatro anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo.
A sequência correta é
Assinale a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes previstas nessa lei.
Ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção à Saúde, objetivando a gestão e a coordenação do SINASAN, compete submeter à homologação do Conselho Nacional de Saúde o Plano Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.
Compete à União a gestão, a coordenação e a elaboração do plano diretor de sangue, bem como planejar e coordenar a distribuição de hemoderivados para os portadores de coagulopatias.
Incumbe aos municípios complementar o financiamento das ações voltadas para a assistência hemoterápica e a melhoria da qualidade do sangue.
A aférese não terapêutica para fins de obtenção de hemoderivados é atividade exclusiva do Setor Público.