Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.749 questões
Leia abaixo o Artigo 3° da Legislação EBSERH.
A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços _____de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições_____de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da_____, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com essa Lei, julgue o item.
O tratamento das informações pessoais deve ser feito
de forma transparente, prescindindo do respeito à
intimidade e à vida privada, uma vez que prevalece o
interesse público sobre o privado.
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com essa Lei, julgue o item.
Caso haja anuência do requerente, a informação
armazenada em formato digital será fornecida nesse
formato.
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com essa Lei, julgue o item.
Poderá ser realizado o pedido de acesso a informações
aos órgãos públicos, devendo o pedido conter
identificação do requerente e especificação da
informação requerida.
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. De acordo com essa Lei, julgue o item.
Caso determinado documento possua 50% de
informações sigilosas e outros 50% de informações
não sigilosas, deverá ser proibido o acesso a todas as
informações, por medida de segurança.
Essa Lei deve ser seguida por órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo, não sendo aplicada às Cortes de Contas e ao Ministério Público.
À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.
Para a Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), deverão
ser escolhidos dois representantes, sendo um indicado
pelo Conselho Nacional de Saúde e um indicado pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.
É obrigatório que seja realizado o registro de empresas
nas entidades competentes para a fiscalização do
exercício das diversas profissões, em razão da atividade
básica ou em relação àquela que prestem a terceiros. A
anotação dos profissionais legalmente habilitados, dela
encarregados, é facultativa.
I. Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.
II. Implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação.
III. É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).
IV. Dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.
I – ultrassecreta. I – secreta. III – reservada. IV – indisponível.
Assim, estão corretas APENAS:
Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.
Não poderão ser empregados no âmbito da Reurb os
institutos jurídicos da doação e da concessão de direito
real de uso.
Conheça nossos planos