Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.833 questões
Q2061292
Legislação Federal
De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC as políticas de gestão
consistem nas definições das posturas da instituição quanto às diferentes temáticas que devem
ser desenvolvidas, de acordo com sua missão e visão de futuro. Elas são consideradas os
objetivos maiores que nortearão o planejamento estratégico(p.240). Nessa perspectiva, o IFSC
tem como uma de suas principais dimensões a inclusão, para a qual tem proposto políticas
institucionais comprometendo-se com:
I. o desenvolvimento de programas de capacitação e formação para servidores. II. a garantia de estratégias para permanência e êxito que atendam às especificidades das pessoas com deficiência. III. a garantia de formas de acesso adequadas às necessidades dos discentes. IV. a implementação da acessibilidade física. V. atendimento administrativo e pedagógico especializado às demandas dos discentes.
Marque a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.
I. o desenvolvimento de programas de capacitação e formação para servidores. II. a garantia de estratégias para permanência e êxito que atendam às especificidades das pessoas com deficiência. III. a garantia de formas de acesso adequadas às necessidades dos discentes. IV. a implementação da acessibilidade física. V. atendimento administrativo e pedagógico especializado às demandas dos discentes.
Marque a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.
Q2061290
Legislação Federal
A lei nº12.711, de 29 de agosto de 2012 que dispõe sobre o ingresso nas universidades
federais e nas instituições federais de ensino médio técnico determina que:
Q2061284
Legislação Federal
O trecho da música abaixo serve de introdução a um dos documentos norteadores do IFSC
destinado diretamente ao aluno:
“RAP DA PERMANÊNCIA”
É, coisas da vida, não são mil maravilhas tem que manter a fé e a cabeça erguida com perseverança e foco pra afastar a decadência pensar no seu futuro e buscar a permanência tranquilidade, ter sempre motivação com pensamento positivo e muita disposição evoluir aqui dentro, sem reprovação para que a consequência não seja a evasão
Composição: Gean Lucca de Medeiros Torres. Interpretação: Pedro Henrique Matte, Matheus Schroeder Pereira, Hellen Vitória da Silva e Gean Lucca Torres. Coordenação artística: Prof. Rodrigo Cavaleri e Profa. Rita Inês P. Peixe. Alunos e docentes do câmpus ITJ do IFSC.
A qual documento o trecho se refere:
“RAP DA PERMANÊNCIA”
É, coisas da vida, não são mil maravilhas tem que manter a fé e a cabeça erguida com perseverança e foco pra afastar a decadência pensar no seu futuro e buscar a permanência tranquilidade, ter sempre motivação com pensamento positivo e muita disposição evoluir aqui dentro, sem reprovação para que a consequência não seja a evasão
Composição: Gean Lucca de Medeiros Torres. Interpretação: Pedro Henrique Matte, Matheus Schroeder Pereira, Hellen Vitória da Silva e Gean Lucca Torres. Coordenação artística: Prof. Rodrigo Cavaleri e Profa. Rita Inês P. Peixe. Alunos e docentes do câmpus ITJ do IFSC.
A qual documento o trecho se refere:
Ano: 2019
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
Prefeitura de Tupã - SP
Prova:
Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |
Q2060891
Legislação Federal
O ISS (ou ISSQN) está previsto no art. 156, III, da
CF e na LC n.º 116/2003 (alterada pela Lei
Complementar n.º 157/2016), os quais dispõem ser o
Município o sujeito ativo competente para a instituição
do imposto. Sobre o referido imposto, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Secretário de Escola |
Q2060726
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da
Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País. II. É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei de Diretrizes e Bases, somente nos estabelecimentos públicos de Ensino Fundamental e Médio. III. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
Estão CORRETOS:
I. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País. II. É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei de Diretrizes e Bases, somente nos estabelecimentos públicos de Ensino Fundamental e Médio. III. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Secretário de Escola |
Q2060725
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os
itens abaixo:
I. É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos. II. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental. III. O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Está(ão) CORRETO(S):
I. É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos. II. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental. III. O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Está(ão) CORRETO(S):
Q2060522
Legislação Federal
Compete aos Conselhos Regionais aplicar ao
representante comercial que incorrer em falta as penas
disciplinares, EXCETO:
Q2060521
Legislação Federal
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos
Representantes Comerciais fiscalizam o exercício da profissão
na forma da Lei nº 4.886 de 1965. Nesse sentido, marque a
opção CORRETA:
Q2060520
Legislação Federal
Analise as proposições e assinale a opção CERTA.
Compete privativamente ao Conselho Federal dos representantes comerciais autônomos:
I - Dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais. II - Aprovar os regimentos internos dos Conselhos Regionais. III - Julgar quaisquer recursos relativos às decisões dos Conselhos Regionais. IV - Resolver os casos omissos.
Está(ão) CORRETA(S), a(s) proposição(ões):
I - Dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais. II - Aprovar os regimentos internos dos Conselhos Regionais. III - Julgar quaisquer recursos relativos às decisões dos Conselhos Regionais. IV - Resolver os casos omissos.
Está(ão) CORRETA(S), a(s) proposição(ões):
Q2060519
Legislação Federal
Não pode ser representante comercial, observado odisposto na lei 4.886 de 1965, EXCETO o indicado na opção:
Q2060518
Legislação Federal
Observadas as normas que regulam as atividades dos representantes comerciais autônomos, o candidato a registro, na qualidade de representante comercial, deverá apresentar, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vale Verde - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal |
Q2057564
Legislação Federal
Com a entrada em vigor do Decreto nº 8.373/2014 -
eSocial, as seguintes obrigações trabalhistas passam a
ser informadas de forma unificada:
I. Livro de Registro de Empresário (LRE). II. Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD). III. Comunicação de Alterações Trabalhistas (CAT). IV. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Estão CORRETOS:
I. Livro de Registro de Empresário (LRE). II. Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD). III. Comunicação de Alterações Trabalhistas (CAT). IV. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vale Verde - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal |
Q2057563
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. ( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas deverão ser objeto de restrição de acesso.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. ( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas deverão ser objeto de restrição de acesso.
Ano: 2019
Banca:
SUGEP - UFRPE
Órgão:
UFRPE
Provas:
SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Administrador
|
SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Enfermeiro |
SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Engenheiro - Civil |
Q2057370
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, que
regulamenta os procedimentos para a garantia do
acesso à informação, no âmbito do Poder Executivo
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necrópsia |
Q2054031
Legislação Federal
O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, segundo a Lei nº 8.501, Art. 2º, de
30 de novembro de 1992, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e
pesquisa de caráter científico. Segundo o Art. 3º dessa mesma lei, o cadáver destinado a
estudo poderá estar desprovido de qualquer documentação ou identificação, inexistindo
informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais. Caso o cadáver
possua identificação, a autoridade competente fará publicar, nos principais jornais da cidade,
a título de utilidade pública, a notícia do falecimento. O prazo para destinação do cadáver às
escolas de medicina e o tempo mínimo de duração da notícia de falecimento na mídia, caso o
cadáver possua identificação, são, respectivamente,
Ano: 2019
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MRN - BA
Provas:
Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Técnico de Enfermagem
|
Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Assistente Administrativo |
Q2049903
Legislação Federal
A contratação de consórcios públicos na área da saúde é realizada para a concretização de objetivos
de interesse comum e deve obedecer a um conjunto de normas gerais a serem observadas tanto pela
União, quanto pelos Estados e Municípios envolvidos no processo (BRASIL, 2005).
Em relação à contratação de consórcios públicos na área da saúde, analise as assertivas e identifique
com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para cumprir com seus objetivos, o consórcio público pode ser contratado sem licitação pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados. ( ) A participação da União em consórcios públicos está condicionada à participação de todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. ( ) Os consórcios públicos na área de saúde possuem legislação própria e, dessa forma, não precisam obedecer aos princípios e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde. ( ) É proibido ao consórcio público receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não participem do consórcio.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) Para cumprir com seus objetivos, o consórcio público pode ser contratado sem licitação pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados. ( ) A participação da União em consórcios públicos está condicionada à participação de todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. ( ) Os consórcios públicos na área de saúde possuem legislação própria e, dessa forma, não precisam obedecer aos princípios e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde. ( ) É proibido ao consórcio público receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não participem do consórcio.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Tesoureiro |
Q2049616
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 116/03 surgiu para atualizar o já
antigo, defasado e muito criticado Decreto-Lei nº 406/68
(recepcionado como Lei complementar pela
Constituição Federal de 1988), que trazia as normas
gerais de tributação do ISS.
Com base na Lei nº 116/03, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 116/03, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Juti - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Professor Anos Iniciais |
Q2048151
Legislação Federal
Assinale a alternativa incorreta.
Q2048026
Legislação Federal
Associe os tipos de atividades de extensão regulamentadas pela Resolução 61/2016 do
Conselho Superior do IFSC com uma das propostas de definição:
( ) Curso ( ) Produto ( ) Projeto ( ) Evento ( ) Programa
(1) Intervenção pontual, sem continuidade e que preferencialmente integra outra atividade. (2) Formação inicial e continuada de trabalhadores, para elevação da escolaridade. (3) Iniciativas processuais, coerentes e contínuas que, articuladas, visam ao cumprimento de objeto único em prazo determinado. (4) É a atividade que se caracteriza por ser decorrente do fazer extensionista, sempre resultado de uma outra atividade de extensão com registro institucional. (5) Conjunto integrado de outras atividades de extensão, de caráter contínuo, regular, multidisciplinar. (6) Atividade pedagógica de caráter teórico e prático, de oferta não periódica com objetivos, carga horária, ementa, cronograma e critérios de avaliação definidos em formulário próprio.
A ordem CORRETA de associação, de cima para baixo, excetuando uma das propostas de definição, é:
( ) Curso ( ) Produto ( ) Projeto ( ) Evento ( ) Programa
(1) Intervenção pontual, sem continuidade e que preferencialmente integra outra atividade. (2) Formação inicial e continuada de trabalhadores, para elevação da escolaridade. (3) Iniciativas processuais, coerentes e contínuas que, articuladas, visam ao cumprimento de objeto único em prazo determinado. (4) É a atividade que se caracteriza por ser decorrente do fazer extensionista, sempre resultado de uma outra atividade de extensão com registro institucional. (5) Conjunto integrado de outras atividades de extensão, de caráter contínuo, regular, multidisciplinar. (6) Atividade pedagógica de caráter teórico e prático, de oferta não periódica com objetivos, carga horária, ementa, cronograma e critérios de avaliação definidos em formulário próprio.
A ordem CORRETA de associação, de cima para baixo, excetuando uma das propostas de definição, é:
Ano: 2019
Banca:
IF-MS
Órgão:
IF-MS
Provas:
IF-MS - 2019 - IF-MS - Administração
|
IF-MS - 2019 - IF-MS - Biologia |
IF-MS - 2019 - IF-MS - Professor - Português e Inglês |
IF-MS - 2019 - IF-MS - Arquitetura |
IF-MS - 2019 - IF-MS - Informática e Rede |
IF-MS - 2019 - IF-MS - Química |
IF-MS - 2019 - IF-MS - Educação Física |
Q2047505
Legislação Federal
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD), publicada pelo IBGE em 2017,
apontam que “em 2016, cerca de 66,3 milhões de
pessoas de 25 anos ou mais de idade (ou 51% da
população adulta) tinham concluído apenas o ensino
fundamental. ” No Nordeste, 52,6% sequer haviam
concluído o ensino fundamental. E no Sudeste, 51,1%
tinham pelo menos o ensino médio completo”.
Segundo a legislação brasileira o ensino fundamental
e médio são etapas que compõem a educação básica
obrigatória e gratuita, de responsabilidade do Estado
e da família, assegurados, inclusive, para todos os
que a ela não tiveram acesso na idade própria. No
contexto das desigualdades educacionais é que se
instituiu o Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006,
que dispõe sobre o Programa Nacional de Integração
da Educação Profissional com a Educação Básica na
Modalidade de Educação de Jovens e Adultos –
PROEJA. Com relação ao que dispõe o Decreto nº
5.840/2006, analise as alternativas abaixo e assinale
a INCORRETA:
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