Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.751 questões
É obrigatório o estudo da história da população negra no Brasil apenas nos estabelecimentos de Ensino Fundamental (1ª parte). Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater, com os estudantes, suas vivências relativas ao tema em comemoração (2ª parte). Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à graduação poderão criar programas de estudos, e não incentivos a pesquisas, mesmo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra (3ª parte).
A sentença está:
O Poder Público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos _____________.
Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão de químico.
O profissional da química, para o exercício de sua
profissão, é obrigado a registrar‐se no Conselho Regional
de Química da jurisdição a que estiver sujeito.
Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão de químico.
É atribuição do Conselho Federal de Química deliberar
sobre as questões oriundas do exercício das atividades
de técnico de laboratório.
Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão de químico.
A análise bromatológica e a análise fotoquímica não
são atribuições da profissão de químico, sendo de sua
competência a análise química e físico‐química e o
controle de qualidade.
Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão de químico.
Cabe ao presidente do Conselho Federal de Química,
além da direção do Conselho, a suspensão de decisão
que ele mesmo tome e lhe pareça inconveniente.
A atividade de fiscalização do exercício da profissão de químico será exercida exclusivamente pelo Conselho Federal de Química. A responsabilidade dos Conselhos Regionais será administrativa, sem caráter fiscalizatório.
Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item.
As informações que puderem colocar em risco a
segurança do presidente e do vice‐presidente da
República e de seus respectivos cônjuges serão
classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo pelo
período de dez anos, contados a partir do término do
mandato respectivo.
Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item.
Não poderá ser negado o acesso à informação
necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos
fundamentais.
Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item.
É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão
de negativa de acesso à informação, por certidão ou
cópia.
Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover,
mediante requerimento da parte interessada, a
divulgação, no âmbito de suas competências, de
informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas.
Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item.
Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público
assegurar a proteção da informação, garantindo sua
disponibilidade, autenticidade e integridade.
I. De acordo com o Art. 18, as alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado. II. De acordo com o Art. 17, os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são da empresa à qual está vinculado o profissional que os elaborar. III. De acordo com o Art. 22, ao autor do projeto ou a seus prepostos é sua realização de acordo com as condições, especificações e demais pormenores técnicos nele estabelecidos.
Assinale
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a seu decreto regulamentador (Decreto n.º 7.724/2012), julgue o item.
Não caberá recurso da decisão que indeferir o acesso a
informações ou às razões da negativa do acesso.
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Com relação à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e a seu decreto regulamentador (Decreto n.º 7.724/2012), julgue o item.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à
informação, que será franqueado, mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente
e clara e em linguagem de fácil compreensão.
Conheça nossos planos