O trabalho realizado pelas Comunidades Terapêuticas está fundamentado na legislação brasileira. A respeito das Comunidades Terapêuticas, assinale a alternativa CORRETA. 

 Considerando as disposições da Lei Federal nº 5.764/1971, assinale a alternativa correta. 

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 5.764/1971 em relação aos associados, assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com a Lei Federal nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme disposto no Código de Conduta da Unimed VTRP (rev. 09), suas diretrizes organizacionais são um conjunto de normas e valores assumidos pela Unimed VTRP. Nesse contexto, é correto afirmar que “ser reconhecida no cuidado integral em saúde” representa o conceito de:

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o _______________ firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Analise as partes que seguem: As unidades de saúde de todo o País ficam obrigadas a manter, impressos, avisos que informem sobre o direito de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde (1ª parte); em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente (2ª parte), ainda que na ausência do acompanhante requerido (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural orienta os serviços de apoio aos agricultores familiares e demais beneficiários. Sobre seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.

A documentação técnica e o exercício profissional na engenharia agronômica sujeitam-se às normas do sistema CONFEA/CREA. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. A Anotação de Responsabilidade Técnica é própria das obras de engenharia civil, ficando os serviços de natureza agronômica sujeitos a simples registro interno no escritório do profissional.

II. A Anotação de Responsabilidade Técnica define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões fiscalizadas.

III. O exercício da profissão de engenheiro agrônomo se viabiliza com a simples apresentação do diploma de curso superior, à margem do registro no conselho regional competente.

Está correto o que se afirma em:

Sobre as atribuições do Agente Comunitário de Saúde no cotidiano da Estratégia Saúde da Família, especialmente quanto ao cadastramento das famílias, ao mapeamento das microáreas, à realização da visita domiciliar e ao trabalho em equipe multiprofissional, analise as assertivas abaixo.

I.O cadastramento das famílias da microárea de atuação constitui uma das primeiras atividades do Agente Comunitário de Saúde, devendo ser realizado por meio do preenchimento de fichas específicas, com o objetivo de identificar e acompanhar a população sob sua responsabilidade, limitada a, no mínimo, 1750 pessoas.

II.O mapa da área de atuação é uma ferramenta essencial para o trabalho do Agente Comunitário de Saúde, pois representa graficamente elementos importantes do território, como ruas, residências, escolas, serviços de saúde, pontes e cursos d'água, auxiliando no planejamento e acompanhamento das ações desenvolvidas na comunidade.

III.A visita domiciliar do Agente Comunitário de Saúde na comunidade possibilita o conhecimento das condições de vida, dos costumes, das crenças e da dinâmica familiar das pessoas acompanhadas em seu território de atuação.

IV.Por integrar equipe multiprofissional, é vedado ao Agente Comunitário de Saúde estabelecer vínculo de confiança com a família visitada, o qual fica reservado aos profissionais de nível superior da equipe, em respeito à hierarquia funcional.

É CORRETO o que se afirma em:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta acerca da avaliação na Educação Infantil:

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos termos do art. 5º da referida lei, "configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no _______ que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou _______", sendo certo, ainda, conforme o parágrafo único do mesmo artigo, que as relações pessoais nele enunciadas independem de _______.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem correta e respectivamente as lacunas.

Tendo por base a Lei de Acesso à Informação, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
(__) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
(__) O serviço de busca e de fornecimento de informação é feito por meio do pagamento de taxa.
(__) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.

Assinale a alternativa que esteja em discordância com o que determina a Lei de Acesso à Informação.

 Inadimplente há meses com suas obrigações financeiras, determinado Município deixou de consignar em sua lei orçamentária as dotações suficientes para suportar as despesas do contrato de rateio. Diante da asfixia financeira provocada pelo ente faltoso, a direção do consórcio decidiu pela sua exclusão definitiva. No entanto, para que essa penalidade máxima seja aplicada de forma legal e válida, à luz da Lei Federal nº 11.107/2005, qual medida deve ocorrer obrigatoriamente antes da referida exclusão do consórcio?

Inconformado com os rumos administrativos adotados pela diretoria, determinado Município decidiu retirar-se formalmente do consórcio intermunicipal do qual fazia parte. Consolidada essa saída mediante ato competente, o Prefeito exigiu a devolução imediata de alguns equipamentos que a Prefeitura havia destinado entidade na época de sua fundação. Contudo, ao analisar os documentos, constatou-se que o contrato de consórcio e o instrumento de transferência eram omissos quanto à reversão desse patrimônio. Diante desse cenário e das regras da Lei Federal nº 11.107/2005, afirma-se CORRETAMENTE que: 

Para suprir o pagamento emergencial dos salários de agentes públicos da sede administrativa de um consórcio público intermunicipal, cuja conta corrente se encontrava sem fundos, os Municípios consorciados realizaram transferências financeiras diretas via PIX para a referida entidade. Todavia, ao analisar as contas, o Tribunal de Contas do Estado apontou que os repasses ocorreram desprovidos de amparo instrumental formal específico voltado à divisão desses custos operacionais comuns. À luz do regramento contido na Lei Federal nº 11.107/2005, qual instrumento formal obrigatório deveria ter respaldado previamente essa transferência de recursos públicos?

Em processos de contratações públicas de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) na Administração Pública, o planejamento da contratação é formalizado por meio de documentos técnicos que seguem o modelo de contratação vigente, o qual estabelece o conteúdo mínimo obrigatório para a definição da solução a ser contratada. Esse documento deve conter, entre outros elementos, a definição do objeto, a fundamentação da contratação com base em estudos técnicos preliminares, a descrição completa da solução, os requisitos da contratação, o modelo de execução e de gestão do contrato, os critérios de medição e pagamento, bem como os critérios de seleção do fornecedor. Esse conjunto de elementos caracteriza o principal instrumento técnico que orienta a contratação. Com base nessa descrição, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao documento supracitado.

A gestão democrática é princípio do ensino público previsto na legislação educacional brasileira. Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A participação da comunidade escolar nos processos decisórios é elemento da gestão democrática.
(__)Os conselhos escolares são instâncias que favorecem a participação coletiva na gestão da escola.
(__)A gestão democrática concentra todas as decisões na figura do diretor, sem participação dos demais segmentos.
(__)A elaboração coletiva do projeto pedagógico expressa a gestão democrática da escola.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: