Inconformado com os rumos administrativos
adotados pela diretoria, determinado Município decidiu
retirar-se formalmente do consórcio intermunicipal do
qual fazia parte. Consolidada essa saída mediante ato
competente, o Prefeito exigiu a devolução imediata de
alguns equipamentos que a Prefeitura havia destinado
entidade na época de sua fundação. Contudo, ao analisar
os documentos, constatou-se que o contrato de consórcio
e o instrumento de transferência eram omissos quanto à
reversão desse patrimônio. Diante desse cenário e das
regras da Lei Federal nº 11.107/2005, afirma-se
CORRETAMENTE que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
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