Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.632 questões
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852362
Legislação Federal
Fernanda Braga atuou como representante comercial da
empresa G&G Pijamas, no período de 11/05/2016 a
06/09/2020, quando veio a ser comunicada da rescisão
contratual imediata por iniciativa da empresa sem justo
motivo, havendo o contrato sido celebrado por prazo
indeterminado. Na data da rescisão, Fernanda contava com
comissões em aberto do mês corrente do rompimento. À
luz da Lei nº 4.886/65, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851732
Legislação Federal
Texto associado
Acerca dos impostos atribuídos aos estados e ao Distrito Federal,
julgue o item que se segue.
Caso uma empresa comercial obtenha uma remissão com
base em lei da unidade federada de origem da mercadoria,
ela obterá, por conseguinte, o afastamento de determinadas
sanções e a restituição do tributo pago, conforme previsto na
Lei Complementar federal n.º 160/2017.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFT
Provas:
Quadrix - 2021 - CFT - Advogado Júnior
|
Quadrix - 2021 - CFT - Analista de Tecnologia da Informação Júnior |
Quadrix - 2021 - CFT - Jornalista |
Q1851592
Legislação Federal
Texto associado
Segundo a Lei n.°
5.524/1968 e seu regulamento, julgue o item.
Aos técnicos agrícolas de segundo grau, em geral, é
assegurada a administração de propriedades rurais em
todos os níveis necessários.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFT
Provas:
Quadrix - 2021 - CFT - Advogado Júnior
|
Quadrix - 2021 - CFT - Analista de Tecnologia da Informação Júnior |
Quadrix - 2021 - CFT - Jornalista |
Q1851591
Legislação Federal
Texto associado
Segundo a Lei n.°
5.524/1968 e seu regulamento, julgue o item.
Aos técnicos agrícolas de segundo grau, em geral, é
assegurada a condução de quaisquer obras e serviços
técnicos dentro de suas áreas de atuação.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFT
Provas:
Quadrix - 2021 - CFT - Advogado Júnior
|
Quadrix - 2021 - CFT - Analista de Tecnologia da Informação Júnior |
Quadrix - 2021 - CFT - Jornalista |
Q1851590
Legislação Federal
Texto associado
Segundo a Lei n.°
5.524/1968 e seu regulamento, julgue o item.
Os técnicos de segundo grau cujos diplomas ainda se
encontrem em fase de registro não poderão se registrar
perante o conselho profissional e, consequentemente,
não poderão exercer profissionalmente suas atividades.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFT
Provas:
Quadrix - 2021 - CFT - Advogado Júnior
|
Quadrix - 2021 - CFT - Analista de Tecnologia da Informação Júnior |
Quadrix - 2021 - CFT - Jornalista |
Q1851589
Legislação Federal
Texto associado
Segundo a Lei n.°
5.524/1968 e seu regulamento, julgue o item.
Os técnicos industriais de segundo grau poderão
ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade,
desde que possuam formação específica, inclusive
pedagógica.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFT
Provas:
Quadrix - 2021 - CFT - Advogado Júnior
|
Quadrix - 2021 - CFT - Analista de Tecnologia da Informação Júnior |
Quadrix - 2021 - CFT - Jornalista |
Q1851588
Legislação Federal
Texto associado
Segundo a Lei n.°
5.524/1968 e seu regulamento, julgue o item.
Aos técnicos industriais e agrícolas de segundo grau é
assegurada a possibilidade de orientar e coordenar a
execução dos serviços de manutenção de equipamentos
e instalações.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFT
Prova:
Quadrix - 2021 - CFT - Analista de Tecnologia da Informação Júnior |
Q1851429
Legislação Federal
Texto associado
À luz do Decreto n.°
7.724/2012, que regulamenta a Lei de
Acesso à Informação, julgue o item.
A classificação de informação no grau ultrassecreto é de
competência dos titulares de autarquias, fundações,
empresas públicas e sociedades de economia mista.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851327
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
No caso de negativa de acesso à informação ou de não
fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá
o requerente apresentar recurso, no prazo de dez dias,
contado da ciência da decisão, à autoridade
hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que
deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado da sua
apresentação.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851326
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
Quando o fornecimento da informação requerida
implicar a reprodução de documentos, o órgão ou a
entidade, no prazo de quinze dias, intimará o requerente
para o pagamento dos custos dos serviços e dos
materiais utilizados, que deverá ser realizado em
dinheiro ou por meio de transferência bancária.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851325
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
Caso a informação requerida esteja disponível ao
público em formato impresso, em formato eletrônico ou
em outro meio de acesso universal, o órgão ou a
entidade indeferirá o pedido sumariamente.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851324
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
São vedadas as exigências relativas aos motivos do
pedido de acesso à informação.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851323
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
Apenas pessoas naturais poderão formular pedidos de
acesso à informação.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851322
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
O serviço de informações ao cidadão será instalado em
unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao
público.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851321
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
São objetivos do serviço de informações ao cidadão o de
receber e o de registrar pedidos de acesso à informação.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851320
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
Apenas os órgãos da administração indireta são
obrigados a atender as disposições sobre a garantia de
acesso à informação aos cidadãos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851319
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
A busca e o fornecimento da informação são gratuitos,
ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos
serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução
de documentos, mídias digitais e postagem.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851318
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
Considera-se como informação apenas os dados
processados que podem ser utilizados para a produção
e a transmissão de conhecimento.
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CAU - MS
Prova:
IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |
Q1848498
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei n°
8.159/1991, que dispõe
quanto à política nacional de arquivos públicos e privados,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848391
Legislação Federal
Analise os itens
seguintes:
I- As unidades prisionais deverão providenciar a documentação
civil básica que permita acesso das mulheres, inclusive das
estrangeiras, à educação e ao trabalho.
II- O Departamento Penitenciário Nacional — DEPEN deverá se
articular com os órgãos estaduais de administração prisional
para que sejam constituídas comissões Inter setoriais
específicas para tratar dos assuntos relacionados às mulheres
em situação de privação de liberdade e egressas do sistema
prisional.
IIl- É facultado assegurar recursos humanos e espaços físicos
adequados às diversas atividades para a integração da mulher e
de seus filhos.
IV- O Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres
em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema
Prisional — PNAMPE, instituído pela Portaria MJ/SPM nº
210/2014, integra a estrutura do Ministério da Defesa.
Em conformidade com a Portaria MJ/SPM nº 210/2014, estão
corretos apenas os itens:
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