Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q4043917
Legislação Federal
Assinale a alternativa CORRETA sobre o Decreto
nº 7.234, de 19 de julho de 2010:
Q4043242
Museologia
A Política Nacional de Museus (PNM), lançada em
2003, apresenta 7 (sete) eixos programáticos
capazes de reunir, orientar e estimular a realização
de projetos e ações museológicas. Assinale a
afirmativa que NÃO apresenta eixo(s):
Q4043233
Legislação Federal
Com o objetivo de criar instrumentos adequados ao
reconhecimento e à preservação de bens culturais
imateriais, o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN) coordenou os estudos
que resultaram na edição do Decreto 3.551/2000,
que institui o registro de bens culturais de natureza
imaterial que constituem o patrimônio cultural
brasileiro. De acordo com esse decreto, analise as
afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA:
Q3771961
Legislação Federal
Com base na Lei 11.091/2005, a Comissão Nacional de
Supervisão do Plano de Carreira, criada por meio dessa lei,
vinculada ao Ministério da Educação, tem a finalidade de
acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano
de Carreira, cabendo-lhe, em especial o listado nas
alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Q3771959
Legislação Federal
Com base na Lei 11.892/2008, analise as afirmativas a seguir:
I. A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.
II. O estatuto do Instituto Federal disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.
III. Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnicoadministrativos do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.
Assinale
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669546
Legislação Federal
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº
13.022/2014) prevê que a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica aos
municípios que possuam guarda municipal. No caso, o número
para contato é
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669545
Legislação Federal
Sobre o controle e as prerrogativas das guardas municipais,
assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669540
Legislação Federal
Assinale abaixo a alternativa que contempla um requisito
básico para investidura em cargo público na guarda municipal,
de acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669539
Legislação Federal
Álvaro e Jairo, guardas municipais, estavam conversando sobre
o excesso de trabalho a que estavam sendo submetidos por
conta das aposentadorias de seus colegas de trabalho. Nesse
momento, Lúcio, também guarda municipal, comentou que nos
municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes as
guardas municipais não poderão ter efetivo inferior a 0,4%
(quatro décimos por cento) da população. Com base na
legislação em vigor, tal afirmação está
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669538
Legislação Federal
Assinale abaixo a afirmativa que não apresenta competências
específicas das guardas municipais.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669537
Legislação Federal
Acerca do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal
nº 13.022/2014), analise as afirmativas abaixo:
I. O Estatuto Geral das Guardas Municipais, por ser lei federal, tem caráter subsidiário, pois compete aos municípios estabelecer as normas gerais para as guardas municipais.
II. O uso progressivo da força e o patrulhamento preventivo são considerados, dentre outros, princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
III. Na atuação das guardas municipais, deve-se buscar a preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas.
Assinale
I. O Estatuto Geral das Guardas Municipais, por ser lei federal, tem caráter subsidiário, pois compete aos municípios estabelecer as normas gerais para as guardas municipais.
II. O uso progressivo da força e o patrulhamento preventivo são considerados, dentre outros, princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
III. Na atuação das guardas municipais, deve-se buscar a preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas.
Assinale
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |
Q3263094
Legislação Federal
Em relação às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo
(PDP), analise as afirmativas a seguir.
I. O registro do medicamento ou produto para a saúde na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá constar no cronograma das PDP para transferência de tecnologia.
II. Compete ao Presidente da República definir os bens e produtos estratégicos para o SUS, que serão objeto das PDP, mediante publicação de listas propositivas de produtos a serem priorizados nas parcerias.
III. Seu prazo de vigência não excederá dez anos, salvo nos casos em que o prazo do desenvolvimento tecnológico seja reconhecidamente superior ao limite estabelecido e que a PDP resulte na nacionalização de um produto de alta importância para o país.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O registro do medicamento ou produto para a saúde na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá constar no cronograma das PDP para transferência de tecnologia.
II. Compete ao Presidente da República definir os bens e produtos estratégicos para o SUS, que serão objeto das PDP, mediante publicação de listas propositivas de produtos a serem priorizados nas parcerias.
III. Seu prazo de vigência não excederá dez anos, salvo nos casos em que o prazo do desenvolvimento tecnológico seja reconhecidamente superior ao limite estabelecido e que a PDP resulte na nacionalização de um produto de alta importância para o país.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |
Q3263090
Legislação Federal
Considerando os dispositivos da Lei Federal nº 12.527/2011,
conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No caso de indeferimento de acesso a informações ou razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quinze dias a contar da sua ciência.
( ) Cabe às entidades do poder público a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento, cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
( ) As entidades do poder público não precisam viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
A sequência está correta em
( ) No caso de indeferimento de acesso a informações ou razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quinze dias a contar da sua ciência.
( ) Cabe às entidades do poder público a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento, cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
( ) As entidades do poder público não precisam viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
A sequência está correta em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |
Q3263089
Legislação Federal
Considerando o Plano Diretor Estratégico (PDE) (2018-2027) da
Hemobrás, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |
Q3263075
Legislação Federal
Em 2008 foi lançada a Política de Desenvolvimento Produtivo
(PDP), com a finalidade de fomentar o setor industrial através
de incentivos creditícios, subsídios, isenção e redução de tributos e marcos regulatórios para algumas atividades setoriais. Nesse sentido, assinale a alternativa na qual se encontram elencadas somente macrometas da PDP.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |
Q3263074
Legislação Federal
De acordo com a Portaria nº 837/2012, que define as
diretrizes e os critérios para o estabelecimento das Parcerias
para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na realização das PDP, entre produtores integrantes da Administração Pública e entidades privadas, deve-se dar preferência à participação de um ente privado com unidade fabril em território internacional, a fim de facilitar a assimilação e a transportabilidade de tecnologia.
( ) Referente ao processo do registro do medicamento ou produto para a saúde na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá constar no cronograma das PDP a transferência de tecnologia.
( ) É objeto das PDP a fabricação de produtos e bens enquadrados nos grupos de medicamentos, fármacos, soros, vacinas, bem como materiais, partes, peças, software e demais componentes tecnológicos críticos.
( ) Entre os objetivos da PDP está a negociação de reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, conforme seja considerada estratégica para o SUS.
A sequência está correta em
( ) Na realização das PDP, entre produtores integrantes da Administração Pública e entidades privadas, deve-se dar preferência à participação de um ente privado com unidade fabril em território internacional, a fim de facilitar a assimilação e a transportabilidade de tecnologia.
( ) Referente ao processo do registro do medicamento ou produto para a saúde na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá constar no cronograma das PDP a transferência de tecnologia.
( ) É objeto das PDP a fabricação de produtos e bens enquadrados nos grupos de medicamentos, fármacos, soros, vacinas, bem como materiais, partes, peças, software e demais componentes tecnológicos críticos.
( ) Entre os objetivos da PDP está a negociação de reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, conforme seja considerada estratégica para o SUS.
A sequência está correta em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |
Q3263073
Legislação Federal
Sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso
à Informação (LAI), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde) |
Q3262692
Legislação Federal
Com o fito de legitimar o Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos, o Art. 44 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Hemobrás prevê que “os avisos contendo os
resumos dos editais das licitações e contratos devem ser
previamente publicados no Diário Oficial da União e no site
oficial da Hemobrás, observados os prazos mínimos estabelecidos em Lei para apresentação de propostas ou lances”. De
acordo com tal Lei, serão observados os seguintes prazos
mínimos para apresentação de propostas ou lances, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde) |
Q3262688
Legislação Federal
O Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás (2021)
prevê, em seu Art. 34 que, para o exercício direto de atividade
finalística e a escolha de parceiro vinculada à oportunidade de
negócios, “será definido procedimento específico em normativo interno, e não se aplicam os dispositivos referentes às
contratações e aos procedimentos de licitação”. As oportunidades de negócio consistem na implementação de ações de
diferencial competitivo com vistas ao estabelecimento de parcerias ou acordo de cooperação com terceiros e demais formas associativas, e possui os seguintes objetivos, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) |
Q3262367
Legislação Federal
A Hemobrás tem como finalidade a atribuição de explorar
diretamente atividade econômica consistente na produção
industrial de hemoderivados, prioritariamente para tratamento de pacientes do SUS, a partir do fracionamento de
plasma obtido no Brasil. Consoante o disposto na Constituição Federal de 1988, Arts. 37 a 41, assinale a afirmativa
correta.
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