Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os profissionais de Contabilidade.

Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Revisão convergentes com as Normas Internacionais de Revisão emitidas pela IFAC.

Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com as normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como auditores internos.

Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, emitidas pela International Federation of Accountants (IFAC).

Os engenheiros não podem desempenhar cargos ou comissões em entidades estatais.

As atividades e atribuições profissionais de ensino e pesquisa podem ser exercidas por engenheiros, porém experimentações e ensaios não podem.

As atividades e atribuições profissionais de fiscalização de obras e serviços técnicos podem ser exercidas por engenheiros.

Os engenheiros podem executar obras e serviços técnicos, mas não podem exercer atividade de direção de obras.

Entre as atribuições profissionais e atividades dos engenheiros estão a produção técnica especializada industrial, mas não a agropecuária.

Julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelo próprio Conselho Regional.

Estabelecer normas gerais para os regimentos e funcionamento dos Conselhos Regionais.

Publicar anualmente a relação de títulos, cursos e escolas de ensino superior, assim como, periodicamente, relação de profissionais habilitados.

Examinar e aprovar a proporção das representações dos grupos profissionais nos Conselhos Regionais.

Registrar as tabelas básicas de honorários profissionais elaboradas pelos órgãos de classe.

É opcional aos engenheiros o pagamento de anuidade ao Conselho Regional, a cuja jurisdição pertencerem.

O registro profissional é automaticamente cancelado caso deixe de pagar a anuidade, a que estiver sujeito, durante 1 ano, sendo obrigatório o pagamento da dívida para reativar o registro.

O pagamento da anuidade devida por profissional somente será aceito após verificada a ausência, de quaisquer débitos concernentes a multas, emolumentos, taxas ou anuidades de exercícios anteriores.

O profissional que tiver o registro cancelado por falta de pagamento da anuidade pode continuar a exercer legalmente as atividades reguladas na Lei nº 5.194/66.

O pagamento da anuidade após 31 de janeiro terá o acréscimo de 25%, a título de mora, quando efetuado no mesmo exercício.

Apenas os Itens I e II.

Apenas os Itens I e III.

Apenas os itens II, III e IV.

Apenas os itens I, III e IV.

Todos os itens.

Apenas os itens I e III.

Apenas os itens I e II.

Apenas os itens III e IV.

Apenas os itens I, II e III.

Apenas os itens II, III e IV.

As penas de advertência reservada são aplicáveis aos profissionais que deixarem de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta e os casos de reincidência, a critério das respectivas Câmaras Especializas.

O cancelamento do registro será efetuado por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante.

Independentemente da infração, não é permitido aplicar uma penalidade de censura pública a um profissional registrado no CREA.

As pessoas não habilitadas que exercerem as profissões reguladas na Lei nº 5.194/66 estão sujeitas às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais.

De acordo com a gravidade da falta, a suspensão temporária do exercício profissional é uma penalidade aplicável.

Pessoa acidentada.

Pessoa com deficiência física.

Pessoa com deficiência auditiva.

Pessoa com mobilidade reduzida.

Pessoa com qualquer tipo de deficiência.

a.

b.

c.

d.

f.

Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo não será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.

A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.

Subordinam-se a essa Lei apenas os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e o Judiciário.

Integridade é qualidade da informação modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado não poderá solicitar que, a suas expensas nem sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.

Pelas diretrizes, a divulgação de informações de interesse público só deve ser realizada mediante o recebimento de solicitações.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Apenas III.

Apenas I.

Apenas II e III.

Apenas II.

I, II e III.

Região Hidrográfica do Chile, Região Hidrográfica do Paraná e Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste.

Região Hidrográfica do São Francisco, Região Hidrográfica do Atlântico Sul e Região Hidrográfica do Chile.

Região Hidrográfica do Uruguai, Região Hidrográfica Atlântico Sul e Região Hidrográfica do São Francisco.

Região Hidrográfica do Paraná, Região Hidrográfica do Uruguai e Região Hidrográfica Atlântico Sul.

Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste, Região Hidrográfica do Uruguai e Região Hidrográfica do Chile.

Contribuir para o êxito do Sistema Presença.

Contribuir para a promoção da inclusão social pela saúde.

Reduzir as taxas de retenção e evasão.

Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação técnica.

Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública municipal.

II, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora, excetuados os demais encargos, ainda que previstos em lei ou contrato.

A produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial.

À Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e comercial.

A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, excetuado o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.

Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz, à Fazenda Pública, a substituição dos bens penhorados por outros, observada a ordem enumerada no Art. 11 da Lei de Execução Fiscal, bem como o reforço da penhora insuficiente.

ABNT NBR 14.653-2: 2011.

ABNT NBR 12.721: 2006.

ABNT NBR 13.752: 1996.

ABNT ISO/TS 14072:2019.

ABNT NBR 10123:2012.