Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.533 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Médico Ginecologista |
Q4198156
Legislação Federal
O planejamento familiar é direito de todo cidadão. É parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde. Sobre a esterilização voluntária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores.
II. A esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da laqueadura tubária, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, sendo vedada através da histerectomia e ooforectomia.
III. Toda esterilização cirúrgica será objeto de notificação compulsória à direção do Sistema Único de Saúde.
IV. Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Tributador |
Q4198072
Legislação Federal
Conforme Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Psicólogo |
Q4187768
Legislação Federal
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é
fruto da construção coletiva que envolveu
parlamentares, governo, movimentos sociais,
pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da
criança e do adolescente, organismos internacionais,
instituições e lideranças religiosas, entre outros
atores. Para manter essa legislação atualizada, foram
criados diversos aprimoramentos ao longo dos anos.
De acordo com o enunciado, assinale a alternativa
que não se enquadra nesses acrescentos.
Ano: 2022
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Prefeitura de Quixeramobim - CE
Prova:
RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Professor - Infantil e Anos Iniciais do Fundamental |
Q4180160
Legislação Federal
Sobre a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que
regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), das fontes de receita dos fundos é
INCORRETO afirmar que é fonte:
Ano: 2022
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Prefeitura de Quixeramobim - CE
Prova:
RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Educador Social |
Q4178663
Legislação Federal
“A educação brasileira precisa olhar nas especificidades
para o que ela fez de criminoso contra a população de
descendência Africana. Nós não existimos praticamente
para educação brasileira (...).” Esta fala fora proferida por
Henrique Cunha Junior na I Conferência de Política de
Promoção da Igualdade Racial em 2008, na cidade de
Fortaleza (FORTALEZA, 2008, p.37). Destaque a afirmação
correta, ponderando o enunciado, e considerando que a
promoção da participação da população negra, em
condição de igualdade de oportunidade como se registra
no Art. 4º do Estatuto da Igualdade Racial de junho de
2010, dar-se-á por exemplo através de ações que venham
provocar:
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4175519
Legislação Federal
É a partir do processo de desconstrução dos fundamentos do SUS que se veem modelos de gestão
sendo cada vez mais fortalecidos pelo Estado com novos arranjos jurídicos. Assim, para a execução e
gestão desses serviços, o Estado estruturou um arcabouço legal para criação das organizações sociais – OSs (Lei n. 9.637/1998 e Decreto n. 3.100/1999), as quais são:
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4174963
Legislação Federal
Em relação ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), analise as
afirmativas seguintes.
I A avaliação será realizada com caráter formativo e constituirá o referencial básico para os processos de regulação e de supervisão da educação superior, a fim de promover a melhoria de sua qualidade.
II As instituições federais de ensino superior (ifes) estão desobrigadas de participar do Sinaes.
III É também conhecido como Revalida, já que busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as grandes áreas da medicina.
IV Ao lado da supervisão, suas atividades podem ser exercidas em regime de cooperação com os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais.
Estão corretas
I A avaliação será realizada com caráter formativo e constituirá o referencial básico para os processos de regulação e de supervisão da educação superior, a fim de promover a melhoria de sua qualidade.
II As instituições federais de ensino superior (ifes) estão desobrigadas de participar do Sinaes.
III É também conhecido como Revalida, já que busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as grandes áreas da medicina.
IV Ao lado da supervisão, suas atividades podem ser exercidas em regime de cooperação com os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais.
Estão corretas
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4174958
Legislação Federal
O artigo 207 da Constituição Federal prevê a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão, o que se constitui em um desafio às instituições de educação superior. Em relação às
atividades de extensão no currículo dos cursos de graduação, é correto afirmar:
Q4173792
Legislação Federal
De acordo com o Regimento Acadêmico de Graduação da Universidade Federal do Pará, são quatro
os períodos letivos em cada ano, a saber:
Q4173787
Legislação Federal
Consoante ao estatuto e regimento geral vigente, no que se refere à sua organização administrativa,
a Universidade Federal do Pará é constituída de órgãos colegiados em instância superior, instância
intermediária e em primeira instância. O órgão máximo de consulta e deliberação da UFPA e sua
última instância recursal é o(a)
Q4173786
Legislação Federal
A estrutura e o funcionamento do ensino de graduação na UFPA definem que as atividades
curriculares de cada curso serão organizadas de modo coerente, a fim de possibilitar o
desenvolvimento das habilidades e competências previstas no perfil do profissional a ser formado.
Referidas atividades podem ser ofertadas no formato modular ou paralelo. Constitui característica da
modalidade paralela
Q4173783
Legislação Federal
Para fins do Regulamento de Graduação da UFPA, considerar-se-á mobilidade discente interna a
troca de turno, polo, campus ou curso por discente regularmente matriculado, assim como a matrícula
temporária em outro campus. Sobre a mobilidade discente interna, é correto afirmar:
Q4173772
Legislação Federal
Os cursos de graduação da UFPA conferirão graus acadêmicos em nível superior de bacharelado,
licenciatura e outros, que assegurem a qualificação para o exercício profissional, conforme
estabelece o Estatuto da UFPA, e deverão pautar-se pelos seguintes princípios:
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento |
Q4172565
Legislação Federal
Com base no Guia de Governança de TIC do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia
da Informação (SISP) versão 2.0, os princípios específicos para governança de TIC que os órgãos e
entidades pertencentes ao SISP devem considerar, entre outros, são
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Assistente em Administração |
Q4171113
Legislação Federal
O Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020
a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional e dá outras providências. Considera-se um dos objetivos a serem alcançados por meio da
Estratégia de Governo Digital a(o)
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Assistente em Administração |
Q4171105
Legislação Federal
A Política de Governança da Administração Pública Federal direta, Autárquica e Fundacional é instituída pelo
Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Considera-se um dos mecanismos de exercício da governança
pública o conceito a seguir: “compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas
ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e
eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de
recursos públicos”. O referido conceito está relacionado à(ao)
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Assistente em Administração |
Q4171097
Legislação Federal
As Instituições Públicas de Ensino Superior iniciaram em 2020 a elaboração das estratégias de Governo
Digital, conforme dispõe o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. São considerados instrumentos de
planejamento para a consecução dos objetivos estabelecidos na estratégia de Governo Digital
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Assistente em Administração |
Q4171091
Legislação Federal
A Política Nacional de Governo Aberto deverá ser operacionalizada no âmbito do Poder Executivo Federal,
conforme dispõe o Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019. Sendo assim, a equipe de gestão
estratégica de uma Instituição Pública de Ensino Superior precisa estabelecer essa referida política, mas para
isso deve antes conhecer as diretrizes para sua elaboração. Sobre as diretrizes instituídas pelo artigo 2º do
Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019, analise os itens a seguir.
I Fomento à participação social nos processos decisórios.
II Atendimento às necessidades administrativas operacionais, táticas e estratégicas, vigentes e futuras.
III Aumento dos processos de transparência, de acesso à informação e da utilização de tecnologias que subsidiem esses processos.
IV Direcionamento das ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades.
Estão corretos os itens
I Fomento à participação social nos processos decisórios.
II Atendimento às necessidades administrativas operacionais, táticas e estratégicas, vigentes e futuras.
III Aumento dos processos de transparência, de acesso à informação e da utilização de tecnologias que subsidiem esses processos.
IV Direcionamento das ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades.
Estão corretos os itens
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Assistente em Administração |
Q4171087
Legislação Federal
A unidade de Gestão Estratégica de uma Instituição Pública de Ensino Superior irá realizar a atualização do
Plano de Governança, Riscos e Controles, mas para que a equipe inicie as atividades é necessário conhecer
todos os conceitos e legislações da Administração Pública Federal. Com isso, cinco servidores foram
designados para atuar como os responsáveis pela sua atualização. Na primeira reunião de planejamento, é
lido um dos conceitos previstos no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que “compreende a
definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre
organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização
alcancem o resultado pretendido”.
Considerando o que foi lido pela equipe, o conceito refere-se à
Considerando o que foi lido pela equipe, o conceito refere-se à
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Assistente em Administração
|
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Enfermagem |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Contabilidade |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico de Laboratório / Área: Biologia |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Radiologia |
Q4171080
Legislação Federal
Quanto ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação (Decreto nº 5.825, de 12 de janeiro de 2005), é correto afirmar:
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