Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.500 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Contador |
Q4067388
Legislação Federal
Em análise sobre a incidência do ISS, o Município examina
serviços prestados com fornecimento de mercadorias, serviços
iniciados no exterior e situações em que a denominação
contratual não corresponde exatamente à natureza da
atividade. Considerando a Lei Complementar nº 116/2003 —
ISS, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Assistente Social |
Q4067373
Legislação Federal
Na formulação de ações voltadas a usuários e dependentes de
drogas, a Lei Federal nº 11.343/2006 — Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas prevê que o Sisnad:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4067360
Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Motorista |
Q4066890
Legislação Federal
Os crimes cibernéticos, ou cibercrimes,
compreendem atividades ilícitas praticadas no ambiente
digital ou que utilizam a tecnologia como meio principal
para sua execução. Esses delitos evoluem rapidamente
conforme novas tecnologias surgem, abrangendo desde
invasões de sistemas e disseminação de vírus até fraudes
financeiras e roubo de identidade. A partir disso, analise as
assertivas abaixo:
I. Crimes cometidos na internet são impossíveis de serem rastreados devido ao anonimato garantido pela rede mundial de computadores.
II. No Brasil, e em especial no Rio Grande do Sul, apenas grandes empresas e órgãos públicos podem registrar ocorrências de crimes cibernéticos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Crimes cometidos na internet são impossíveis de serem rastreados devido ao anonimato garantido pela rede mundial de computadores.
II. No Brasil, e em especial no Rio Grande do Sul, apenas grandes empresas e órgãos públicos podem registrar ocorrências de crimes cibernéticos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Telefonista/ Recepcionista |
Q4066545
Legislação Federal
Ana está incumbida de monitorar o ressarcimento da prestadora de serviço de
telecomunicação devido à interrupção do serviço telefônico no mês de abril. De acordo com a
Resolução Anatel nº 765/2023, esse ressarcimento deve ocorrer até o mês de:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP 58 |
Q4066437
Legislação Federal
Em relação à fiscalização de contratos, julgue o item abaixo.
A fiscalização contratual que envolve a administração pública deve ser realizada por servidor ou agente público formalmente designado, com competência para acompanhar a execução do objeto.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP 52 |
Q4066257
Legislação Federal
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.
O e-social é um sistema unificado de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP 50 |
Q4066232
Legislação Federal
Em relação a políticas públicas e ações afirmativas, julgue o seguinte item.
A Lei de Cotas para universidades federais permite que qualquer candidato autodeclarado preto ou pardo ocupe vaga do sistema de concorrência por cotas, independentemente de sua trajetória escolar ou renda.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP 50 |
Q4066230
Legislação Federal
Em relação a políticas públicas e ações afirmativas, julgue o seguinte item.
As cotas raciais no ensino superior e nos concursos públicos foram declaradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP 50 |
Q4066228
Legislação Federal
No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A atuação do fiscal integra o sistema de controle interno da administração pública.
A atuação do fiscal integra o sistema de controle interno da administração pública.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP |
Q4066202
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.
A Lei de Cotas para universidades federais permite que qualquer candidato autodeclarado preto ou pardo ocupe vaga do sistema de concorrência por cotas, independentemente de sua trajetória escolar ou renda.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP |
Q4066201
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.
Além das cotas raciais, as ações afirmativas incluem bolsas de estudo, incentivos fiscais para empresas inclusivas e programas de apoio à permanência estudantil.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Administrativo |
Q4065924
Legislação Federal
Uma associação civil de direito privado e sem
fins lucrativos atua como hospital filantrópico em um
município. Para manter suas atividades, a entidade recebe
mensalmente uma subvenção social autorizada em lei
municipal, além de valores contratualizados com a
Prefeitura para exames de imagem. Invocando a Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), um
cidadão solicitou acesso à integralidade das receitas e
despesas do hospital, abrangendo tanto os repasses
públicos quanto as doações estritamente privadas.
Considerando a natureza jurídica da entidade e a LAI, o dever de dar publicidade às contas do hospital incide sobre:
Considerando a natureza jurídica da entidade e a LAI, o dever de dar publicidade às contas do hospital incide sobre:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Advogado |
Q4065755
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, como se denomina
o procedimento destinado a selecionar organização da
sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de
colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância
dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade,
da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade
administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do
julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Radiologia |
Q4065701
Legislação Federal
No setor de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
administrativos referentes a contratos públicos firmados
nos últimos anos. O requerimento foi inicialmente
indeferido sem apresentação de fundamentação
específica, o que motivou a intervenção da autoridade
superior para reavaliação do caso. Durante a análise, a
equipe técnica foi orientada a observar os princípios e
regras estabelecidos na legislação de acesso à
informação, especialmente quanto à publicidade dos
atos administrativos e às hipóteses legais de restrição de
acesso.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |
Q4065629
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.527/2011, analise a sentença abaixo:
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a uma prefeitura, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida (1ª parte). Além disso, no pedido, deve haver exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público (2ª parte). Sempre que possível, a prefeitura deve viabilizar alternativa de encaminhamento do pedido por meio do seu site oficial (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a uma prefeitura, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida (1ª parte). Além disso, no pedido, deve haver exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público (2ª parte). Sempre que possível, a prefeitura deve viabilizar alternativa de encaminhamento do pedido por meio do seu site oficial (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Q4065575
Legislação Federal
Assinale a alternativa abaixo que descreve com exatidão o disposto na Lei 10.216/2001:
Q4065163
Legislação Federal
Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:
“A prática de ato de alienação parental fere __________________ da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de ___________ nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de _________________.” (artigo 3º - Lei 12.318/2010)
“A prática de ato de alienação parental fere __________________ da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de ___________ nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de _________________.” (artigo 3º - Lei 12.318/2010)
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Controlador Interno |
Q4065155
Legislação Federal
Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o instrumento jurídico utilizado para formalizar parcerias destinadas à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, sem a transferência de recursos financeiros.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Secretário de Escola |
Q4065067
Legislação Federal
Um secretário escolar foi solicitado a restringir o acesso da comunidade a dados
públicos relativos ao uso de recursos educacionais e aos índices institucionais da escola, sob o
argumento de que tais informações deveriam permanecer exclusivamente sob domínio da direção.
Com base na LDBEN, essa orientação é incompatível com qual princípio?
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