Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.533 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-PA
Prova:
Quadrix - 2023 - CAU-PA - Técnico Administrativo e de Fiscalização |
Q2193119
Legislação Federal
À luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.
Apenas as pessoas físicas nacionais podem apresentar pedido de acesso a informações.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-PA
Prova:
Quadrix - 2023 - CAU-PA - Técnico Administrativo e de Fiscalização |
Q2193118
Legislação Federal
À luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.
A Lei de Acesso à Informação restringe-se ao Poder Executivo.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-PA
Prova:
Quadrix - 2023 - CAU-PA - Técnico Administrativo e de Fiscalização |
Q2193117
Legislação Federal
À luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.
A Lei de Acesso à Informação é de caráter nacional e alcança também os estados e os municípios.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Assistente Administrativo |
Q2192756
Legislação Federal
Em relação à garantia constitucional de acesso à informação,
conforme dispõe a Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Fiscal |
Q2192731
Legislação Federal
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Em virtude dos procedimentos relativos à fiscalização torna‐se de extrema importância zelar pela guarda e segurança dos equipamentos de trabalho e documentação e,
também, pelo bom funcionamento e organização do ambiente de trabalho, pois não são admissíveis atos que atentem contra o segredo profissional. A esse respeito e sobre
as disposições da Resolução nº 2.058/2022, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Secretária(o) de Escola
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Professor de Anos Iniciais |
Q2191714
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto
da Igualdade Racial, o estudo da história geral da África e da
história da população negra no Brasil:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Arquiteto |
Q2190627
Legislação Federal
Considerando a lei de Regularização Fundiária, assinale
a alternativa correta que indica qual o procedimento
destinado a identificar os imóveis públicos e privados
abrangidos pelo núcleo urbano informal e a obter a
anuência dos respectivos titulares de direitos inscritos na
matrícula dos imóveis ocupados, o que culmina na
averbação na matrícula desses imóveis da viabilidade da
regularização fundiária, a ser promovida a critério do
Município:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Assessor Legislativo |
Q2190358
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei Complementar
nº 95/1998 — Elaboração, Redação, Alteração e
Consolidação das Leis, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Assessor Legislativo |
Q2190357
Legislação Federal
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 201/1967 — Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, são infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:
I. Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e os atos sujeitos a essa formalidade.
II. Proceder de modo compatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Analista Administrativo |
Q2189639
Legislação Federal
Sobre poderes da Administração Pública, assinale a
alternativa que corresponde a um tipo de ação
caracterizada pelo objetivo de proteger interesses
coletivos ou difusos, promovendo culpa para quem
possa cometer algum dano contra bens tutelados,
podendo ser ajuizada pelo Ministério Público ou
empresas:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q2189534
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à
Informação, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Português-Inglês |
Q2188942
Legislação Federal
Conforme o Regulamento Didático do IFMT, aprovado pela Resolução 81/2020, a avaliação da aprendizagem destina-se à promoção da melhoria da realidade educacional do estudante, priorizando o processo de ensino-aprendizagem, tanto individual quanto coletivo, tendo como parâmetro o disposto no projeto pedagógico institucional
(PPI) e nos projetos pedagógicos de cursos (PPC). Sobre a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, nos
termos do Capítulo IV do Regulamento Didático do IFMT, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Português-Inglês |
Q2188941
Legislação Federal
Nos termos do art. 149 do Regulamento Didático do IFMT, aprovado pela Resolução 81/2020, é atribuição docente, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2188927
Legislação Federal
A respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.
É lícito aos Conselhos Regionais a aplicação de multas por infrações disciplinares, mas estas não podem ser combinadas com outras penalidades.
É lícito aos Conselhos Regionais a aplicação de multas por infrações disciplinares, mas estas não podem ser combinadas com outras penalidades.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2188926
Legislação Federal
A respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.
A pena de cassação do exercício profissional acarretará ao infrator a perda do direito de exercer a profissão em todo o território nacional e a apreensão da carteira de identidade profissional.
A pena de cassação do exercício profissional acarretará ao infrator a perda do direito de exercer a profissão em todo o território nacional e a apreensão da carteira de identidade profissional.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2188925
Legislação Federal
A respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.
A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de bibliotecário.
A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de bibliotecário.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2188924
Legislação Federal
A respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.
As bibliotecas públicas localizadas em municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse dois mil exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em biblioteconomia, devidamente registrado no Conselho Regional. Nesse caso, elas deverão comunicar ao respectivo CRB a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da biblioteca, para fins de anotação e controle, e estarão isentas de qualquer taxa ou contribuição.
As bibliotecas públicas localizadas em municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse dois mil exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em biblioteconomia, devidamente registrado no Conselho Regional. Nesse caso, elas deverão comunicar ao respectivo CRB a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da biblioteca, para fins de anotação e controle, e estarão isentas de qualquer taxa ou contribuição.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2188923
Legislação Federal
A respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.
O exercício da profissão de bibliotecário, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público e privado, é privativo dos bacharéis em biblioteconomia.
O exercício da profissão de bibliotecário, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público e privado, é privativo dos bacharéis em biblioteconomia.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2188867
Legislação Federal
À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.
O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas caso ele aja ou se omita culposamente.
O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas caso ele aja ou se omita culposamente.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2188866
Legislação Federal
À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.
Na interpretação de normas sobre gestão pública, não serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do agente público, devendo a autoridade competente se ater, estritamente, ao princípio da legalidade.
Na interpretação de normas sobre gestão pública, não serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do agente público, devendo a autoridade competente se ater, estritamente, ao princípio da legalidade.
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