Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.535 questões
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.
No primeiro quadrimestre de cada ano, o plenário, convocado pelo presidente, reunir-se-á prioritariamente para a apreciação do processo de prestação de contas do COFECI, referente ao exercício anual anterior.
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.
O conselho fiscal é constituído por cinco membros efetivos e por um igual número de suplentes, cabendo aos primeiros escolher, entre eles, seu coordenador.
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.
Compete ao diretor tesoureiro: supervisionar as
atividades da secretaria administrativa; assinar, com o
presidente, os atos oficiais e normativos decorrentes de
decisões do plenário e da diretoria; secretariar as
reuniões; fazer a verificação de quórum; elaborar
anualmente o relatório da diretoria; e providenciar, por
intermédio de sorteio manual ou eletrônico, a
distribuição dos processos a serem relatados.
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.
As vagas deixadas por membros da diretoria que assumirem a titularidade definitiva serão preenchidas por meio de eleição pelo plenário, entre seus membros efetivos.
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.
Os vice-presidentes, que também assessoram o presidente e exercem os encargos que por ele lhes forem atribuídos, obedecida a ordem de chamada, substituem o presidente em suas ausências, faltas e impedimentos, mas não assumem em definitivo o cargo em caso de vacância.
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.
Ao coordenador da câmara recursal caberá apenas o voto de desempate, exceto nos casos em que funcionar como relator, ocasião em que passará a coordenação dos trabalhos a seu substituto legal.
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.
Cada câmara recursal do COFECI tem um coordenador, um secretário e seus respectivos suplentes, escolhidos entre seus membros.
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.
Não ocorrendo a posse dos novos conselheiros federais até o término previsto para a gestão, as atividades do COFECI serão imediatamente suspensas.
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.
Os conselheiros federais, no exercício de suas atribuições, participam de reuniões, relatam processos e desempenham os encargos que lhes forem atribuídos, podendo dirigir-se a quaisquer órgãos do COFECI para lhes solicitar assistência.
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.
O COFECI é constituído por oito representantes de cada regional, em uma composição de quatro representantes efetivos e quatro suplentes, que serão eleitos entre seus membros efetivos para um mandato de três anos e que serão designados como conselheiros federais.
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) é uma ________ federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Cultura, com sede e foro na Capital Federal, __________ estabelecer escritórios ou dependências em outras unidades da Federação.
(_) A criação de museus por qualquer entidade é livre, independentemente do regime jurídico, nos termos estabelecidos nesta Lei.
(_) São consideradas museus públicos as instituições museológicas vinculadas ao poder público, situadas no território nacional.
(_) É facultada a participação direta ou indireta de pessoal técnico dos museus públicos em atividades ligadas à comercialização de bens culturais.
As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que as submeterá ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (1ª parte). A inscrição nos livros de registro terá sempre como referência a continuidade histórica do bem e sua relevância nacional para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira (2ª parte). A instrução dos processos de registro será supervisionada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) (3ª parte).
A sentença está:
I. Quanto à legitimidade ativa para propositura de ação civil pública por associação, o requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz, quando haja manifesto interesse econômico evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido.
II. Os órgãos públicos e privados legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial.
III. O Ministério Público e os demais órgãos públicos legitimados poderão instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias.
IV. Havendo condenação em dinheiro, em ação civil pública, a indenização pelo dano causado reverterá a um fundo gerido por um Conselho Federal, Estadual ou por Conselhos Municipais de que participarão necessariamente o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados.
V. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado procedente, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
Conheça nossos planos