Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.547 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Galvão - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor - Libras |
Q3391644
Legislação Federal
Em relação à Língua Brasileira de Sinais (Libras), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A comunidade surda brasileira, após histórica luta de mobilização por seus direitos, conseguiu, no Brasil, por meio da Lei nº 10.436/2002, o reconhecimento oficial da Libras.
( ) A importância do reconhecimento da Libras como língua oficial é indiscutível. O diferencial é que a Libras é própria de pessoas surdas, mas, mesmo com a Lei nº 10.436/2002, não destituiu, na legislação, a posição histórica vigente de que o Brasil é um país monolíngue. Assim, a Língua Portuguesa e a Libras não gozam do mesmo estatuto linguístico dentro da legislação brasileira.
( ) Por força da Lei da Libras, como é referida a Lei nº 10.436/2002, a comunidade surda conseguiu a aprovação que dispõe sobre a acessibilidade dos surdos dentro das universidades brasileiras. Entre as prerrogativas legais estabelecidas pela Lei da Libras, estão as condições básicas de acesso dos sujeitos surdos ao Ensino Superior, como direito à presença do intérprete em língua de sinais, sem ônus financeiro para os alunos e/ou seus familiares.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Galvão - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3389869
Legislação Federal
A respeito do direito à saúde, em conformidade com a
Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar
a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
Os moradores das comunidades de remanescentes de ____________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito a saúde, incluindo melhorias nas condições ______________, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral a saúde.
Os moradores das comunidades de remanescentes de ____________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito a saúde, incluindo melhorias nas condições ______________, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral a saúde.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais |
Q3389118
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 13.722/ 2018, assinale a alternativa correta sobre quais as entidades que recaem a
responsabilidade em ministrar os cursos de primeiros socorros em estabelecimentos públicos, que têm por
objetivo capacitar os professores e funcionários para identificar e agir, preventivamente, em situações de
emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3387450
Legislação Federal
Regulamentada pela Lei n.°14.536, de 2023, disponível em www.planalto.gov.br, o Agente Comunitário de Saúde, passa a ter o reconhecimento de profissional da saúde, podendo assim, ter a acumulação de dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Para isso, é necessário cumprir no mínimo três requisitos legais. São eles:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Tesoureiro |
Q3386933
Legislação Federal
Nos termos expressos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de
Acesso à Informação, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Farmacêutico |
Q3386817
Legislação Federal
Em 2010 foi instituído o Sistema Nacional de Promoção
da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e
de articulação voltadas à implementação do conjunto de
políticas e serviços destinados a superar as desigualdades
étnicas existentes no País, prestados pelo Poder Público
federal. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da
Igualdade Racial, para a garantia do cumprimento de seus
direitos, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o
acesso a determinados órgãos e instituições. Sobre esses
órgãos e instituições, analisar os itens abaixo:
I. Órgãos de Ouvidoria temporários dos três poderes.
II. Defensoria Pública.
III. Ministério Público.
IV. Poder Judiciário.
Estão CORRETOS:
I. Órgãos de Ouvidoria temporários dos três poderes.
II. Defensoria Pública.
III. Ministério Público.
IV. Poder Judiciário.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |
Q3386640
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, veio para disciplinar o acesso à informação, direito fundamental
do indivíduo, previsto ano art. 5º, insiso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. O
art. 10, da referida lei, estabelece: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações
aos órgãos e entidades referidos no art. 1º, desta Lei, por qualquer meio _____________, devendo o pedido
conter a _________________ do requerente e a especificação da informação requerida.” Assinale a alternativa
que possua as palavras que completem, adequadamente, na ordem do preenchimento, a disposição do citado
artigo.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Arqueólogo |
Q3386563
Legislação Federal
Com base na Lei nº 3.924, a posse e a salvaguarda dos
bens de natureza arqueológica ou pré-histórica
constituem, em princípio, direito imanente:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Arqueólogo |
Q3386561
Legislação Federal
Constitui o patrimônio_____e artístico nacional o
conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e
cuja conservação seja de interesse_____, quer por sua
vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer
por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico,
bibliográfico ou artístico.
De acordo com o Art. 1 do Decreto−Lei nº 25 de 1937, as lacunas acima são respectivamente preenchidas por:
De acordo com o Art. 1 do Decreto−Lei nº 25 de 1937, as lacunas acima são respectivamente preenchidas por:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Secretário Escolar |
Q3385986
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384316
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 95/1998 determina que a vigência
da lei será indicada de forma expressa e de modo a
contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo
conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data
de sua publicação” para as leis de pequena repercussão.
Além disso, essa lei prevê que a contagem do prazo para
entrada em vigor das leis que estabeleçam período de
vacância far-se-á com
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Arquivista |
Q3384260
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), se o
pedido de acesso for negado, é direito do requerente
receber comunicação que contenha as razões da negativa
e seu fundamento legal, as informações para recurso e
sobre a possibilidade de apresentação de pedido de
desclassificação de informação sigilosa (quando for o caso).
Não pode o órgão ou entidade pública negar a informação
sem explicitar, por escrito, por qual motivo, de fato ou de
direito, a informação não pôde ser divulgada. Isso é o que
define a LAI no art. 14. De que forma, de acordo com o art.
14 da LAI, o requerente pode obter o inteiro teor de decisão
de negativa de acesso?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Professor de Educação Básica I |
Q3382394
Legislação Federal
Um dos direitos assegurados ao aluno pela LDB,
em seu artigo 7ºA, refere-se a possibilidade de
ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia
em que, segundo os preceitos de sua religião, seja
vedado o exercício de tais atividades. Dentro dos
parâmetros legais, qual dos direitos descritos
abaixo foi erroneamente elaborado, ou seja,
contradiz a referida lei?
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Analista de Gestão de Pessoas |
Q3381084
Legislação Federal
A partir das considerações relacionadas à Lei Federal
11.788/2008 (Lei do Estágio), quando uma prefeitura
planeja contratar estagiários, o setor de pessoal deve
alertar que a carga horária máxima permitida pela Lei do
Estágio é de:
Ano: 2024
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor Substituto do Atendimento Educacional Especialiazado - AEE |
Q3380977
Legislação Federal
Com base no decreto 5.626 de 2005 as
instituições de ensino médio que oferecem
cursos de formação para o magistério na
modalidade normal e as instituições de
educação superior que oferecem cursos de
Fonoaudiologia ou de formação de professores
devem incluir Libras como disciplina curricular,
nos seguintes prazos e percentuais mínimos:
Ano: 2024
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor Substituto do Atendimento Educacional Especialiazado - AEE |
Q3380976
Legislação Federal
Com base no decreto 5.626 de 2005, assinale a
alternativa INCORRETA quanto à formação de
instrutor de Libras, em nível médio:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Ouvidor |
Q3380345
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei 12.257 de 2011 que regula o acesso a informações (LAI),
e suas atualizações, responda à questão:
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Seca - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Agente Comunitário de Saúde |
Q3379483
Legislação Federal
Qual lei/decreto abaixo regulamentou a profissão do ACS?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Secretário de Escola |
Q3379041
Legislação Federal
A Lei 6.538, de 22 de junho de 1978, dispõe
sobre os serviços postais. Em relação ao objeto
postal, observa-se que ele possui algumas
classificações específicas. Nesse sentido, como é
classificado o objeto postal quando sujeito à
condição especial de tratamento, quer por
solicitação do remetente, quer por exigência de
dispositivo regulamentar?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Professor I - Educação Física |
Q3378746
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece critérios para a dispensa da prática obrigatória de educação
física na educação básica. Esses critérios incluem situações específicas nas quais a prática se torna facultativa ao aluno. Com
base no conteúdo da LDB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A prática de educação física é facultativa para alunos que cumprem jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
( ) A lei dispensa da prática de educação física alunos que estejam realizando atividades extracurriculares esportivas.
( ) Estudantes que estão prestando serviço militar inicial ou em situação similar obrigados à prática da educação física estão dispensados das aulas de educação física escolar.
( ) Alunos amparados pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, podem ser dispensados da prática obrigatória de educação física.
A sequência está correta em
( ) A prática de educação física é facultativa para alunos que cumprem jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
( ) A lei dispensa da prática de educação física alunos que estejam realizando atividades extracurriculares esportivas.
( ) Estudantes que estão prestando serviço militar inicial ou em situação similar obrigados à prática da educação física estão dispensados das aulas de educação física escolar.
( ) Alunos amparados pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, podem ser dispensados da prática obrigatória de educação física.
A sequência está correta em
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