Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.499 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Provas:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista Contábil |
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146342
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
É de competência do CREF‑11 publicar mensalmente a relação dos profissionais e das pessoas jurídicas registrados.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Provas:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista Contábil |
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146328
Legislação Federal
Texto associado
Ao ser solicitada a identidade de um profissional de
educação física, este apresentou a sua carteira de
identificação profissional (CIP) – expedida pelo CREF‑11
com observância ao que é estabelecido pelo Conselho
Federal de Educação Física (CONFEF) na forma digital –, cuja
apresentação foi negada, o que fez com que fosse solicitada
a apresentação de outro documento.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A CIP é fornecida sob a forma numerada e assinada pelo presidente do CONFEF.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Agente Administrativo |
Q4146110
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação assegura ao cidadão o direito fundamental de acesso às informações públicas. Nos termos da
referida lei, o acesso à informação é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Motorista |
Q4145990
Legislação Federal
Uma mulher relatou ter sofrido ameaças e agressões do companheiro em locais que
ambos frequentavam habitualmente. Diante da situação, o magistrado proibiu o agressor de
comparecer à feira livre do bairro e a outros pontos de convivência da vítima. Considerando o disposto
na Lei Maria da Penha, essa providência
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Motorista |
Q4145989
Legislação Federal
Ao atender uma mulher ameaçada pelo ex-companheiro, a autoridade policial
constatou risco concreto à integridade dela e de seus filhos. Diante disso, providenciou transporte até
um local seguro. Considerando o disposto na Lei Maria da Penha, essa medida está
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Motorista |
Q4145987
Legislação Federal
Carlos, motorista profissional, contou que dirigiu um transporte rodoviário coletivo
de passageiros por 5 horas e 50 minutos sem qualquer parada, acreditando que ainda estivesse dentro
do limite legal. À luz da Lei nº 13.103/2015, assinale a alternativa correta acerca da regularidade ou
irregularidade da conduta de Carlos em relação ao tempo de direção contínua.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |
Q4145951
Legislação Federal
Sobre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Lei Maria da
Penha dispõe que eles podem ser criados para
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |
Q4145950
Legislação Federal
Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, qual
disciplina ou conteúdo curricular é de ensino obrigatório nos níveis Fundamental e Médio das redes
pública e privada de ensino?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |
Q4145949
Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, determina que os governos
devem adotar providências para efetivar os direitos previstos. Nesse sentido, assinale a alternativa
que corresponde corretamente a uma dessas providências.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q4145910
Legislação Federal
Uma vítima de violência doméstica recebeu medida protetiva de urgência, mas foi
alertada de que a proteção cessaria em 60 dias, mesmo com o risco ainda presente. De acordo com
a Lei Maria da Penha, essa informação é
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q4145909
Legislação Federal
De acordo com a Lei Maria da Penha, as estatísticas referentes à violência doméstica
e familiar contra a mulher devem integrar as bases de dados de qual sistema oficial para subsidiar o
sistema nacional de dados e as informações sobre as mulheres?
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Agente de Endemias |
Q4145816
Legislação Federal
O Agente de Combate às Endemias (ACE) desempenha papel fundamental na
prevenção e controle da dengue. Entre suas atribuições estão a orientação da população, a
vistoria de imóveis, a identificação de criadouros do mosquito transmissor e a adoção de
medidas para eliminar focos que possam favorecer a proliferação do Aedes aegypti. Com
base nas atribuições do ACE, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Atendente Social |
Q4145807
Legislação Federal
Sobre o Programa Bolsa Família, analise as afirmações e marque a alternativa
CORRETA:
I - Pode receber o Bolsa Família a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa da família de até R$ 218. Também é necessário o cumprimento de compromissos em saúde e educação.
II - A renda mensal por pessoa: a “renda mensal por pessoa da família” significa quanto você e sua família ganham por mês, dividido pelo número de pessoas da família. Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 218,00 (situação de pobreza), a entrada no Programa Bolsa Família pode acontecer.
III - A entrada no Bolsa Família não é automática, o Governo Federal analisa o limite orçamentário do Programa, ou seja, se há dinheiro disponível para a entrada de novas famílias no Programa.
I - Pode receber o Bolsa Família a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa da família de até R$ 218. Também é necessário o cumprimento de compromissos em saúde e educação.
II - A renda mensal por pessoa: a “renda mensal por pessoa da família” significa quanto você e sua família ganham por mês, dividido pelo número de pessoas da família. Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 218,00 (situação de pobreza), a entrada no Programa Bolsa Família pode acontecer.
III - A entrada no Bolsa Família não é automática, o Governo Federal analisa o limite orçamentário do Programa, ou seja, se há dinheiro disponível para a entrada de novas famílias no Programa.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Atendente Social |
Q4145805
Legislação Federal
Sobre o Cadastro Único para Programas Sociais, marque V para VERDADEIRO ou F
para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.
( ) Podem se cadastrar as famílias que vivem com renda mensal de até meio saláriomínimo por pessoa. Famílias com renda acima desse valor também podem ser cadastradas, desde que o Cadastro Único seja exigido para acesso a algum programa ou serviço social específico.
( ) O Cadastro Único para Programas Sociais é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Gás do Povo, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
( ) Quem mora sozinho não pode se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais porque o grupo prioritário são as crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas idosas.
( ) O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.
( ) Podem se cadastrar as famílias que vivem com renda mensal de até meio saláriomínimo por pessoa. Famílias com renda acima desse valor também podem ser cadastradas, desde que o Cadastro Único seja exigido para acesso a algum programa ou serviço social específico.
( ) O Cadastro Único para Programas Sociais é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Gás do Povo, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
( ) Quem mora sozinho não pode se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais porque o grupo prioritário são as crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Atendente Social |
Q4145804
Legislação Federal
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Atendente Social |
Q4145798
Legislação Federal
Os principais valores que norteiam a atuação do servidor público incluem, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Atendente Social |
Q4145790
Legislação Federal
Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:
“Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação ______________ da criança ou do adolescente promovida ou induzida ___________________, pelos avós ou pelos que tenham a _________________________ sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de ______________ com este.” - (Art. 2º - Lei nº 12.318/2010).
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Atendente Social |
Q4145789
Legislação Federal
Segundo Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei nº 12.318/2010, são formas
exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou
constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros. Sobre o tema,
marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.
( ) Dificultar o exercício da autoridade parental.
( ) Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor.
( ) Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.
( ) Omitir deliberadamente o genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.
( ) Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.
( ) Dificultar o exercício da autoridade parental.
( ) Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor.
( ) Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.
( ) Omitir deliberadamente o genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Assistente Administrativo |
Q4145664
Legislação Federal
No que diz respeito aos conceitos e às situações complexas de ética, de transparência e de licitações, julgue o item seguinte.
Ao analisar um pedido de acesso a um processo administrativo, que contenha dados pessoais de terceiros, o Conselho deverá, em regra, avaliar a possibilidade de disponibilização da informação com ocultação apenas das informações protegidas, preservando o conteúdo de interesse público, sempre que a separação entre dado pessoal e dado acessível for tecnicamente viável.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Assistente Administrativo |
Q4145654
Legislação Federal
Acerca das situações concretas de proteção de dados e das licitações em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.
O tratamento de dados pessoais por um conselho profissional pode ocorrer apenas com o consentimento expresso do titular.
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