Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q3159652
Legislação Federal
Em relação à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção
que indica quem não pode ser representante comercial.
Q3159638
Legislação Federal
De acordo com a Resolução Confere nº 2.118/2024, que
dispõe sobre o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício
Profissional da Representação Comercial, assinale a opção
que apresenta uma competência do Conselho Federal.
Q3159637
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, assinale a opção correta a
respeito das sanções administrativas.
Q3159636
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, assinale a opção que apresenta
uma infração disciplinar grave cometida pelo representante
comercial.
Q3159634
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.118/2024,
que trata do Plano Nacional de Fiscalização do Exercício
Profissional da Representação Comercial, assinale
a opção que apresenta uma ação de fiscalização de
natureza educativa.
Q3159633
Legislação Federal
À luz da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção que
apresenta uma competência privativa do Conselho Federal.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-RJ
Provas:
Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Assistente Jurídico
|
Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Contador |
Q3159614
Legislação Federal
Considerado a Lei de Acesso à informação – Lei
nº 12.527/2011 –, assinale a opção correta.
Q3159596
Legislação Federal
Considerando o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, assinale a opção correta,
acerca dos recursos.
Q3159595
Legislação Federal
Em relação ao Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, assinale a opção correta.
Q3159578
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.119/2024,
que aprova o novo Manual do Processo Administrativo
Fiscalizatório do Sistema Confere/Cores, assinale a opção
correta.
Q3159573
Legislação Federal
Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção
correta, em relação às penas disciplinares a que se sujeitam
os representantes comerciais faltosos.
Q3159572
Legislação Federal
Em relação à Lei Federal nº 4.886/1965 e suas alterações
posteriores, que regulam as atividades dos representantes
comerciais autônomos, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Provas:
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquiteto e Urbanista
|
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Bibliotecário - Documentalista |
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquivista |
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Economista |
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Engenheiro/Civil |
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Médico/Pediatra |
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Básica/Educação Especial e Apoio Administrativo |
Q3157773
Legislação Federal
A Portaria REITO n° 380, de 14 de abril de 2023, atualiza e aprova o Plano de Integridade da
Universidade Federal de Uberlândia. A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) é a responsável por
receber as consultas sobre a existência de conflito de interesses e os pedidos de autorização para o exercício
de atividade privada dos servidores e empregados públicos. Considere as asserções abaixo.
I. A PROGEP, após o recebimento de consulta ou pedido de autorização de servidor via Sistema Eletrônico de Prevenção e de Conflitos e Interesses (Seci), analisa se o cargo é relacionado nos incisos de I a IV do Parágrafo 2º da Lei nº 12.813 de 2013. Em caso negativo, realiza a análise preliminar e emite parecer fundamentado.
II. Após a emissão do parecer fundamentado pela PROGEP, caso não seja identificado potencial conflito de interesses, a PROGEP encaminha à CGU para análise e parecer, além de comunicar o fato ao interessado.
III. Após a emissão do parecer fundamentado pela PROGEP, caso não seja identificado potencial conflito de interesses, a PROGEP emite documento comunicando ao servidor sobre o resultado da análise e, em se tratando de pedido de autorização, autoriza o exercício da atividade privada.
IV. Caso o resultado da análise fundamentada da CGU indique haver potencial conflito de interesses, a PROGEP comunica o servidor interessado sobre o resultado da análise da CGU e encaminha autorização da CGU para o exercício da atividade privada.
Assinale a única alternativa composta por asserções corretas de acordo com a norma.
I. A PROGEP, após o recebimento de consulta ou pedido de autorização de servidor via Sistema Eletrônico de Prevenção e de Conflitos e Interesses (Seci), analisa se o cargo é relacionado nos incisos de I a IV do Parágrafo 2º da Lei nº 12.813 de 2013. Em caso negativo, realiza a análise preliminar e emite parecer fundamentado.
II. Após a emissão do parecer fundamentado pela PROGEP, caso não seja identificado potencial conflito de interesses, a PROGEP encaminha à CGU para análise e parecer, além de comunicar o fato ao interessado.
III. Após a emissão do parecer fundamentado pela PROGEP, caso não seja identificado potencial conflito de interesses, a PROGEP emite documento comunicando ao servidor sobre o resultado da análise e, em se tratando de pedido de autorização, autoriza o exercício da atividade privada.
IV. Caso o resultado da análise fundamentada da CGU indique haver potencial conflito de interesses, a PROGEP comunica o servidor interessado sobre o resultado da análise da CGU e encaminha autorização da CGU para o exercício da atividade privada.
Assinale a única alternativa composta por asserções corretas de acordo com a norma.
Q3157597
Legislação Federal
Leia os objetivos transcritos abaixo.
1- Criar e implantar uma rede de clinicas especializadas, com profissionais altamente capacitados, para internamento e tratamento compulsório de dependentes de drogas lícitas e ilícitas.
2- Conhecer, sistematizar, divulgar e apoiar iniciativas, ações e campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua abrangência e eficácia.
3- Promover e apoiar novas formas de abordagens e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas, serviços e ações digitais e inovadoras, que inclusive proporcionem redução de custos para o Poder Público.
4- Reduzir as consequências negativas sociais, econômicas e de saúde, individuais e coletivas, decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência de drogas lícitas e ilícitas.
De acordo com o que dispõe o Decreto nº 9.761 de 11 de abril de 2019 (aprova a Política Nacional sobre Drogas), são objetivos da Política Nacional sobre Drogas somente aqueles indicados pelos números
1- Criar e implantar uma rede de clinicas especializadas, com profissionais altamente capacitados, para internamento e tratamento compulsório de dependentes de drogas lícitas e ilícitas.
2- Conhecer, sistematizar, divulgar e apoiar iniciativas, ações e campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua abrangência e eficácia.
3- Promover e apoiar novas formas de abordagens e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas, serviços e ações digitais e inovadoras, que inclusive proporcionem redução de custos para o Poder Público.
4- Reduzir as consequências negativas sociais, econômicas e de saúde, individuais e coletivas, decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência de drogas lícitas e ilícitas.
De acordo com o que dispõe o Decreto nº 9.761 de 11 de abril de 2019 (aprova a Política Nacional sobre Drogas), são objetivos da Política Nacional sobre Drogas somente aqueles indicados pelos números
Q3157596
Legislação Federal
O Decreto nº 9.761 de 11 de abril de 2019 (aprova a Política Nacional sobre Drogas), tem como um de
seus pressupostos
Ano: 2025
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Provas:
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno
|
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Enfermagem |
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico de Laboratório/Bioterismo e Ciências em Animais de Laboratório |
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico de Laboratório/Farmacologia |
Q3157582
Legislação Federal
A Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou
emprego no âmbito do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.
Considere as asserções abaixo.
I. Configura conflito de interesse após o exercício de cargo ou emprego, a qualquer tempo, aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência do cargo ou emprego ocupado.
II. Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego, prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado.
III. Configura conflito de interesse após o exercício de cargo ou emprego, no período de até 6 (seis) meses, contado da data da dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria, salvo quando expressamente autorizado conforme o caso, pela Comissão de Ética Pública ou pela Controladoria-Geral da União, divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas.
IV. Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego, exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe.
Assinale a única alternativa composta por asserções corretas de acordo com a norma.
I. Configura conflito de interesse após o exercício de cargo ou emprego, a qualquer tempo, aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência do cargo ou emprego ocupado.
II. Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego, prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado.
III. Configura conflito de interesse após o exercício de cargo ou emprego, no período de até 6 (seis) meses, contado da data da dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria, salvo quando expressamente autorizado conforme o caso, pela Comissão de Ética Pública ou pela Controladoria-Geral da União, divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas.
IV. Configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego, exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe.
Assinale a única alternativa composta por asserções corretas de acordo com a norma.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157542
Legislação Federal
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) tem por finalidade a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme dispõe a
Lei nº 13.675/2018 e suas alterações. Referente aos meios para a integração e a coordenação dos
órgãos integrantes do Susp, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Operações com planejamento e execução integrados.
( ) Aceitação mútua de registro de ocorrência policial.
( ) Restrição integral de compartilhamento de informações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Operações com planejamento e execução integrados.
( ) Aceitação mútua de registro de ocorrência policial.
( ) Restrição integral de compartilhamento de informações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157523
Legislação Federal
O guarda municipal, no exercício da sua atividade, enfrenta diversas situações nas
quais precisa recorrer a procedimentos, técnicas e instrumentos para evitar efeitos de agressão ou
mesmo a ameaça de algo perigoso, seja em defesa de outra pessoa ou de si mesmo. Porém, para
cada caso há um procedimento correspondente, e o profissional precisa ponderar suas atitudes, de
acordo com a situação, evitando excessos em sua ação em relação à agressão. Qual é o princípio
norteador dessa forma de atuação?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157522
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta os Conselhos nos quais as guardas municipais
têm representatividade reconhecida e que atendem aos seus interesses.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157521
Legislação Federal
Conforme o disposto na legislação que trata de assuntos relacionados às guardas
municipais, a capacitação dos seus integrantes poderá ser feita:
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