Questões de Concurso Sobre legislação federal

Questões Discursivas

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Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Assistente em Administração |
Q3162689 Legislação Federal
Joana é servidora técnico-administrativa do Departamento de Direito Processual da Universidade Federal do Ceará. Foi procurada, no meio do semestre letivo, pelo aluno do primeiro semestre, José Silva, que lhe apresentou requerimento com solicitação de trancamento total de matrícula acompanhado de atestado de médico particular, que informa seu problema de saúde. Tendo em vista o disposto no Art. 101 e seguintes do Regimento Geral da UFC, pode-se afirmar que:
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Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Assistente em Administração |
Q3162688 Legislação Federal
Você é assistente em administração da UFC e o patrono de um cidadão trouxe-lhe uma série de documentos para a sua análise. Sobre o disposto na Lei de Desburocratização (Lei nº 13.726/2018) pode-se afirmar que NÃO está disposto na referida Lei que:
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Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Assistente em Administração |
Q3162686 Legislação Federal
No que concerne às regras constantes do Estatuto da UFC pode-se afirmar que:
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Q3162494 Legislação Federal
A Lei Federal nº 13.019/2014 na Seção II trata em seu Artigo 7º estabelece que a União poderá instituir, em coordenação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e organizações da sociedade civil, programas de capacitação. Analise entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) dos itens abaixo qual estão na composição do artigo da referida Lei.

(__)Administradores públicos, dirigentes e gestores.
(__)Representantes de organizações da sociedade civil.
(__)Membros de conselhos de políticas públicas.
(__)Membros de comissões de seleção.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
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Q3162493 Legislação Federal
A Lei Federal nº 13.019/2014, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Em seu Artigo 2º estabelece definições de terminologias. Assinale a alternativa que corresponde a correta definição de acordo com a Lei.
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Q3162488 Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527 foi estabelecida em 2011 e é denominada de Lei de acesso à informação. Analise os itens abaixo de acordo com essa Lei:

I.A Lei de Acesso à Informação garante a qualquer cidadão o direito de acessar informações públicas, sem a necessidade de justificar o motivo do pedido.
II.O prazo para resposta a uma solicitação de acesso à informação é de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, desde que o solicitante seja informado previamente.
III.A Lei de Acesso à Informação não se aplica aos órgãos do poder judiciário, apenas ao poder executivo e legislativo. 

Após análise, assinale a alternativa correta.
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Q3162427 Legislação Federal
O contrato celebrado por contratação temporária será extinto, sem direito a indenizações, pela conclusão ou extinção do projeto definido pelo contratante, pelo término do prazo contratual e: 
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Q3162187 Legislação Federal
O Decreto Nº 7579/2011 dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo Federal. Assinale a alternativa correta que contém uma finalidade do SISP. 
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Q3162128 Legislação Federal
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante devido por cada um deles para o Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal. Com base na Lei nº 9.796/1999, qual é o prazo estabelecido para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicar o total a ser desembolsado por cada regime de origem e o prazo para os desembolsos?
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Q3162126 Legislação Federal
Analise os itens a seguir de acordo com base na Lei nº 10.887/2004 e assinale a alternativa correta.
Aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, falecidos a partir da data de publicação desta Lei, (18 de junho de 2004) será concedido o benefício de pensão por morte, que será igual:
I – à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite.
II – à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 30% (trinta por cento) da parcela excedente a este limite, se o falecimento ocorrer quando o servidor ainda estiver em atividade.
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Q3162118 Legislação Federal
No que se refere às disposições da Lei Federal nº 9.796/1999, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I – considera-se regime instituidor: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes;
II - considera-se regime de origem: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
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Q3162108 Legislação Federal
Com base na Lei Federal nº 9.717/1998, o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, será vinculado a qual regime?
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Q3162107 Legislação Federal
Com base na Lei Federal nº 9.717/1998, no caso de extinção de regime próprio de previdência social, quem assume a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência?
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Q3161168 Legislação Federal
Segundo o disposto no Estatuto da UFC, assinale a alternativa correta no que concerne somente às competências do Conselho Universitário.
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Q3161164 Legislação Federal
Nos termos do Art. 2º, parágrafo único, alínea c, do Estatuto da Universidade Federal do Ceará, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, conforme Parecer nº 62/99, da Câmara de Educação Superior e atualizado pelo Provimento no 01/CONSUNI, de 23 de agosto de 2023, assinale a alternativa que se refere à autonomia de gestão patrimonial e financeira da UFC.
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Q3159704 Legislação Federal

No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


As áreas de proteção ambiental das bacias do Descoberto e do São Bartolomeu estão bem preservadas pelo fato de que, nelas, o uso e a ocupação do solo têm seguido o zoneamento ambiental.

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Q3159703 Legislação Federal

No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


Municípios criados por meio de desmembramento de municípios que fazem parte da RIDE-DF serão desligados automaticamente dessa região.

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Q3159702 Legislação Federal

No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


A apropriação ilegal de terras públicas por particulares é um dos sérios problemas com impacto ambiental que o DF enfrenta.

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Q3159701 Legislação Federal

No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


Compete ao conselho administrativo da RIDE-DF a compatibilização de programas e projetos da RIDE-DF com os demais planos de desenvolvimento regionais do país.

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Contador |
Q3159655 Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção que apresenta um dever ético do representante comercial.
Alternativas
Respostas
5181: C
5182: A
5183: B
5184: E
5185: D
5186: B
5187: A
5188: A
5189: B
5190: C
5191: D
5192: B
5193: A
5194: C
5195: C
5196: E
5197: E
5198: C
5199: C
5200: C