Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.560 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFRGS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Bibliotecário/Documentalista |
Q3704958
Legislação Federal
O Lume, nome atribuído ao Repositório Digital da UFRGS, significa manifestação de
conhecimento, saber, luz, brilho. Esse portal tem por objetivo reunir, preservar, divulgar e garantir o
acesso confiável e permanente às coleções digitais produzidas no âmbito da Universidade e de outros
documentos que, por sua área de abrangência e/ou pelo seu caráter histórico, é de interesse da
instituição. Nesse sentido, os documentos disponíveis no Lume são de propriedade e responsabilidade
de seus autores, desde que orientados por servidores, mediante autorização do responsável intelectual
e/ou detentor dos direitos autorais. Conforme a Lei nº 9.610/1998, sobre direito autoral no país,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFRGS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Analista de TI - Área: Infraestrutura
|
FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Médico Veterinário/Área: Animais Marinhos |
Q3704393
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 11.091/2005, que institui o Plano de Carreira
dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), assinale a alternativa INCORRETA.
Q3704358
Legislação Federal
Segundo a LAI, analise as assertivas abaixo:
I. Divulgar a estrutura e os horários de atendimento é medida de transparência ativa. II. Interesses comerciais podem justificar sigilo de informações. III. Informações pessoais têm acesso restrito por tempo indeterminado, salvo consentimento. IV. O sigilo não pode impedir a apuração de irregularidades ou a recuperação de fatos históricos.
Quais estão corretas?
I. Divulgar a estrutura e os horários de atendimento é medida de transparência ativa. II. Interesses comerciais podem justificar sigilo de informações. III. Informações pessoais têm acesso restrito por tempo indeterminado, salvo consentimento. IV. O sigilo não pode impedir a apuração de irregularidades ou a recuperação de fatos históricos.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFRGS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Arquivista
|
FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Médico/Área: Clínica Médica |
Q3704347
Legislação Federal
Sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, e a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A LAI define prazos, procedimentos e exceções para o acesso à informação. ( ) A LGPD regula o uso de dados pessoais com base em necessidade e finalidade. ( ) A LGPD substituiu totalmente a LAI nas regras de transparência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A LAI define prazos, procedimentos e exceções para o acesso à informação. ( ) A LGPD regula o uso de dados pessoais com base em necessidade e finalidade. ( ) A LGPD substituiu totalmente a LAI nas regras de transparência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703924
Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, relativos a consórcios e convênios
públicos.
I Diferentemente do que ocorre com os consórcios públicos, a viabilização dos convênios públicos prescinde da criação de uma nova pessoa jurídica.
II É necessária autorização legislativa para celebração do contrato de consórcio após a ratificação do protocolo de intenções.
III É vedada a criação de consórcios públicos destinados à execução de atividades permanentes e contínuas na área da saúde.
Assinale a opção correta.
I Diferentemente do que ocorre com os consórcios públicos, a viabilização dos convênios públicos prescinde da criação de uma nova pessoa jurídica.
II É necessária autorização legislativa para celebração do contrato de consórcio após a ratificação do protocolo de intenções.
III É vedada a criação de consórcios públicos destinados à execução de atividades permanentes e contínuas na área da saúde.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Produção Cultural |
Q3703520
Legislação Federal
Texto associado
A Lei Complementar nº 195/2022, foi criada para incentivar
a cultura e garantir ações emergenciais, em especial
as demandadas pelas consequências do período da
pandemia de covid‑19 no Brasil, que impactou o Brasil de
forma trágica, inclusive o setor cultural nos últimos anos.
Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao
ator falecido em decorrência da covid‑19, ela direcionou
R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional
de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para
fomento de atividades e produtos culturais.
Internet:<cultura.df.gov.br> (com adaptações).
A respeito das políticas públicas, julgue o item a seguir.
A Lei Aldir Blanc, ao destinar recursos para a produção e difusão de conteúdos culturais, permitiu o fomento a projetos que historicamente enfrentam barreiras de acesso e visibilidade. Isso inclui a produção de obras por artistas de periferia, grupos étnico‑raciais minoritários, pessoas com deficiência, a comunidade LGBTQIA+, e a valorização de saberes e fazeres tradicionais.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Produção Cultural |
Q3703518
Legislação Federal
Texto associado
A Lei Complementar nº 195/2022, foi criada para incentivar
a cultura e garantir ações emergenciais, em especial
as demandadas pelas consequências do período da
pandemia de covid‑19 no Brasil, que impactou o Brasil de
forma trágica, inclusive o setor cultural nos últimos anos.
Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao
ator falecido em decorrência da covid‑19, ela direcionou
R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional
de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para
fomento de atividades e produtos culturais.
Internet:<cultura.df.gov.br> (com adaptações).
A respeito das políticas públicas, julgue o item a seguir.
A diferença das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Constituindo, portanto, uma oportunidade histórica de estruturar o financiamento da cultura.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Produção Cultural |
Q3703503
Legislação Federal
Texto associado
A Rouanet foi criada com o objetivo de captar e canalizar
recursos para o setor cultural, além de facilitar a produção,
preservação e difusão cultural, principalmente por meio de
incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com
esse fim. Leis de incentivo como essa propiciam a execução
de projetos e também facilitam que a cultura chegue com
mais dinamismo à comunidade. O grupo dos Doutores
da Alegria é um exemplo de ONG que têm o objetivo de
humanizar o atendimento em hospitais, a Lei Rouanet é
uma fonte de receita fundamental para a manutenção de
seus projetos.
Internet: : <gov.br> (com adaptações).
Com base no texto, julgue o item a seguir, acerca da produção cultural.
Via de regra, leis não têm nome, mas desde o início a Lei nº 8.313/1991 passou a ser conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura e mais popularmente, Lei Rouanet. Ela define que doações ou patrocínios na produção cultural devem atender, exclusivamente, aos seguintes segmentos: artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita, instrumental ou regional; e exposições de artes visuais.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Produção Cultural |
Q3703499
Legislação Federal
Texto associado
A Rouanet foi criada com o objetivo de captar e canalizar
recursos para o setor cultural, além de facilitar a produção,
preservação e difusão cultural, principalmente por meio de
incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com
esse fim. Leis de incentivo como essa propiciam a execução
de projetos e também facilitam que a cultura chegue com
mais dinamismo à comunidade. O grupo dos Doutores
da Alegria é um exemplo de ONG que têm o objetivo de
humanizar o atendimento em hospitais, a Lei Rouanet é
uma fonte de receita fundamental para a manutenção de
seus projetos.
Internet: : <gov.br> (com adaptações).
Com base no texto, julgue o item a seguir, acerca da produção cultural.
Na Lei Rouanet, as empresas podem deduzir do imposto de renda os valores da doação ou do patrocínio a projetos culturais, sendo os limites de impostos devidos para pessoa física de 8% e para pessoa jurídica 10%.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Produção Cultural |
Q3703498
Legislação Federal
Texto associado
A Rouanet foi criada com o objetivo de captar e canalizar
recursos para o setor cultural, além de facilitar a produção,
preservação e difusão cultural, principalmente por meio de
incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com
esse fim. Leis de incentivo como essa propiciam a execução
de projetos e também facilitam que a cultura chegue com
mais dinamismo à comunidade. O grupo dos Doutores
da Alegria é um exemplo de ONG que têm o objetivo de
humanizar o atendimento em hospitais, a Lei Rouanet é
uma fonte de receita fundamental para a manutenção de
seus projetos.
Internet: : <gov.br> (com adaptações).
Com base no texto, julgue o item a seguir, acerca da produção cultural.
A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil e permite a captação de recursos através de renúncia fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim, como no caso citado dos Doutores da Alegria.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3702309
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação quanto ao sigilo de informações no
âmbito da administração pública federal, no grau de ultrassecreto, é competência das seguintes
autoridades, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3702308
Legislação Federal
Conforme o que dispõe a Lei de Acesso à Informação, o conceito de “dados,
processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos
em qualquer meio, suporte ou formato” refere-se à(ao):
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701253
Legislação Federal
Com base nas disposições da Lei federal n.º 13.460/2017,
assinale a opção correta no que se refere à carta de serviços ao
usuário.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701252
Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei federal n.º 12.846/2013,
conhecida como Lei Anticorrupção, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701244
Legislação Federal
Assinale a opção correta acerca do mandado de segurança.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Tecnologia da Informação |
Q3701218
Legislação Federal
Determinado órgão da administração pública precisa
estimar o valor de referência para a contratação de serviços de
manutenção de equipamentos de informática, e o gestor da
contratação opta, com base na Instrução Normativa SEGES/ME
n.º 65/2021, por utilizar diferentes parâmetros de pesquisa de
preços, respeitando prioridades e prazos definidos.
Nessa situação hipotética, para atender corretamente aos parâmetros estabelecidos na referida instrução normativa, o gestor deve
Nessa situação hipotética, para atender corretamente aos parâmetros estabelecidos na referida instrução normativa, o gestor deve
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Tecnologia da Informação |
Q3701214
Legislação Federal
Segundo a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, o
responsável por confeccionar e assinar o termo de recebimento
provisório (TRP) a ser produzido durante a fase de gestão do
contrato de soluções de TIC, quando da entrega do objeto
constante na OS/OF, é o
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Tecnologia da Informação |
Q3701213
Legislação Federal
Considerando-se que a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME
n.º 94/2022 determina, entre outras providências, a criação de
diversos documentos durante todo o processo de contratação de
bens e serviços de TIC, é correto afirmar que, na fase de gestão
do contrato, deve ser produzido(a)
I a ata da reunião inicial (kick-off) com pautas mínimas obrigatórias.
II a ordem de serviço/ordem de fornecimento (OS/OF) contendo elementos mínimos para formalização de demandas.
III o mapa de gerenciamento de riscos (MGR).
Assinale a opção correta.
I a ata da reunião inicial (kick-off) com pautas mínimas obrigatórias.
II a ordem de serviço/ordem de fornecimento (OS/OF) contendo elementos mínimos para formalização de demandas.
III o mapa de gerenciamento de riscos (MGR).
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Tecnologia da Informação |
Q3701212
Legislação Federal
Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), é
concedido acesso irrestrito às informações quando os dados
forem relativos a
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Tecnologia da Informação |
Q3701211
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei
n.º 12.527/2011), um cidadão tem o direito de obter informações
I contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades.
II relativas às atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
III relativas aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
Assinale a opção correta.
I contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades.
II relativas às atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
III relativas aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
Assinale a opção correta.
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