Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1345

Q334482

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |

Q334482 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal 11.091/2005, a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira foi criada com a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira e está vinculada.

A

ao Ministério da Saúde.

B

ao Ministério do Planejamento.

C

ao Ministério da Fazenda.

D

ao Ministério da Educação.

E

ao Ministério dos Recursos Humanos.

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Q334481

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |

Q334481 Legislação Federal

Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta.

O Plano de Carreira está estruturado em _______________de classificação,com _____________de capacitação cada.

A

5 (cinco) níveis / 2 (dois) níveis

B

5 (cinco) níveis / 4 (quatro) níveis

C

4 (quatro) níveis / 4 (quatro) níveis

D

3 (três) níveis / 4 (quatro) níveis

E

6 (seis) níveis / 4 (quatro) níveis

Q334480

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |

Q334480 Legislação Federal

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:

I. demandas institucionais.

II. proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários.

III. inovações tecnológicas.

IV. modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q334479

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |

Q334479 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal 11.091/2005, conceitua-se como padrão de vencimento.

A

o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

B

a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

C

a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

D

a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

E

as pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

Q334478

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Administração |

Q334478 Legislação Federal

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal 11.091/2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

I. natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

II. reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

III. vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.

IV. investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q296597

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296597 Legislação Federal

Aponte a alternativa incorreta:

A

casa-lar é a unidade residencial que abrigue até dez menores;

B

aldeia assistencial é um agrupamento de casas-lares, mas estas últimas podem funcionar isoladas;

C

podem empregar mães sociais instituições sem finalidade lucrativa, ou de utilidade pública de assistência ao menor abandonado;

D

a atividade da mãe social requer dedicação exclusiva;

E

a Lei 7.644/87 confere à mãe social o direito as horas extras trabalhadas.

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Q278168

Ano: 2010 Banca: FDC Órgão: MAPA Prova: FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Agente Administrativo |

Q278168 Legislação Federal

A Lei 4.504, de 30/11/64, dispõe: “Entende-se que o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país”. O disposto na referida Lei diz respeito à:

A

Política Agrícola;

B

Reforma Agrária;

C

Colonização;

D

Cooperativa Integral de Reforma Agrária;

E

Empresa Rural.

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Q258163

Ano: 2010 Banca: IF-PR Órgão: IF-PR Provas: IF-PR - 2010 - IF-PR - Pedagogo | IF-PR - 2010 - IF-PR - Jornalista |

Q258163 Legislação Federal

O Decreto Presidencial 5.825/2006 estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Em conformidade com o referido decreto, assinale a alternativa correta.

A

O Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação será definido visando, entre outros objetivos, garantir a construção coletiva de soluções para as questões institucionais.

B

O dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal dar-se-á mediante aplicação de teste de medição do desempenho do potencial criativo dos servidores da Instituição Federal de Ensino.

C

O Programa de Avaliação de Desempenho terá por objetivo promover o desenvolvimento individual, pessoal e intelectual do servidor público.

D

As ações de planejamento, coordenação, execução e avaliação desse plano de desenvolvimento são de responsabilidade da unidade de gestão de pessoas.

E

Força de trabalho é o conjunto formado pelas pessoas que desenvolvem atividades técnico-administrativas e de gestão em um mesmo setor da Instituição Federal de Ensino.

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Q258160

Ano: 2010 Banca: IF-PR Órgão: IF-PR Provas: IF-PR - 2010 - IF-PR - Pedagogo | IF-PR - 2010 - IF-PR - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-PR - 2010 - IF-PR - Jornalista |

Q258160 Legislação Federal

Tomando por base as demandas institucionais, as inovações tecnológicas e a modernização dos processos de trabalho, caberá à Instituição Federal de Ensino Superior avaliar anualmente a adequação do seu quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento. Com relação aos servidores dessas instituições de ensino, considere os seguintes itens:

1) Incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.

2) Progressão por capacitação profissional.

3) Progressão por mérito profissional.

4) Liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

Estão assegurados a esses servidores, ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação, os direitos:

A

3 e 4 apenas.

B

2 e 3 apenas.

C

1 e 2 apenas

D

1, 2 e 4 apenas.

E

1, 2, 3 e 4.

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Q257987

Ano: 2010 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2010 - UFLA - Técnico de Tecnologia da Informação | UFLA - 2010 - UFLA - Assistente de Administração |

Q257987 Legislação Federal

Quanto ao Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nas faltas e nos impedimentos do Chefe e do Subchefe do Departamento, exercerá a chefia o Coordenador do curso mais antigo, independentemente do tempo de exercício no magistério.

B

O Departamento é a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal.

C

O Conselho de Curadores é órgão de fiscalização econômico-financeira da Universidade.

D

A comunidade universitária é constituída de docentes, servidores técnico-administrativos e discentes, diversificados em suas atribuições e funções nas finalidades da UFLA.

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Q257986

Ano: 2010 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2010 - UFLA - Técnico de Tecnologia da Informação | UFLA - 2010 - UFLA - Assistente de Administração |

Q257986 Legislação Federal

Em conformidade com as regras do Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, é CORRETO afirmar que

A

as reuniões de caráter público e solene serão realizadas apenas com presença da maioria absoluta dos membros dos órgãos colegiados.

B

a Universidade possui autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

C

o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE é o órgão superior de deliberação coletiva da Universidade, em matéria de administração financeira e política universitária.

D

compete ao Conselho Universitário – CUNI aprovar ou modificar o calendário escolar.

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Q257984

Ano: 2010 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2010 - UFLA - Técnico de Tecnologia da Informação | UFLA - 2010 - UFLA - Assistente de Administração |

Q257984 Legislação Federal

Sobre os órgãos de apoio e assessoramento estabelecidos no Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, é INCORRETO afirmar que

A

a Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação é um órgão de supervisão, assessoramento e acompanhamento da formulação e execução da política de pessoal técnico-administrativo da UFLA, com vinculação administrativa à Reitoria.

B

a Procuradoria-Geral é um órgão executivo de assessoramento e tem por competência a defesa judicial e extrajudicial dos interesses da União no âmbito da UFLA, bem como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico à administração universitária.

C

a Comissão Própria de Avaliação é um órgão de apoio e assessoramento do Conselho Universitário e tem por objetivo a avaliação institucional.

D

a Auditoria Interna é um órgão de apoio e assessoramento técnico e tem por atribuição as atividades de controle preventivo e corretivo, de fiscalização e de orientação dos atos e fatos administrativos da UFLA em assuntos contábeis, orçamentários, financeiros, patrimoniais e de pessoal.

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Q257983

Ano: 2010 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2010 - UFLA - Técnico de Tecnologia da Informação | UFLA - 2010 - UFLA - Assistente de Administração |

Q257983 Legislação Federal

Segundo o Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, as alternativas estão corretas, EXCETO:

A

O comparecimento, inclusive da representação estudantil, a reuniões de órgãos colegiados e suas câmaras e comissões internas é preferencial em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa e extensão na UFLA.

B

As reuniões dos colegiados serão convocadas por escrito, por seu presidente ou por, pelo menos, um terço de seus membros, com antecedência mínima de vinte e quatro horas.

C

A Universidade Federal de Lavras – UFLA é uma pessoa jurídica de direito público, autarquia federal de regime especial, integrante da Administração Indireta da União e vinculada ao Ministério da Educação.

D

É vedado à UFLA tomar posição sobre questões político-partidárias e religiosas, bem como adotar medidas baseadas em preconceitos de qualquer natureza.

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Q239193

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - z |

Q239193 Legislação Federal

A Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009 instituiu o Estatuto dos Museus, legislação específica para auxiliar e orientar as instituições museais em suas tarefas de rotina. Sobre essa Lei, analise as afirmativas abaixo.

I. Estabelece a obrigatoriedade de um plano museológico e de um programa de segurança.
II. As instituições museológicas brasileiras terão até três anos para se adaptar às novas normas.
III. Auxilia na definição mais ampla do conceito de museus e estabelece os procedimentos de criação de instituições museológicas.
IV. Estimula a participação de comunidades indígenas e afrodescendentes na promoção de seu patrimônio cultural.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I, III e IV

E

Apenas II e III.

Q239190

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - z |

Q239190 Legislação Federal

Sobre o Decreto n° 3.551/00, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, assinale a alternativa correta.

A

As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas ao Ministro de Estado da Cultura.

B

No Livro de Registro dos Saberes, serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.

C

No Livro de Registro das Formas de Expressão serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.

D

Ao IPHAN cabe assegurar ampla divulgação e promoção ao bem registrado.

E

As sociedades ou associações civis não possuem legitimidade para provocar a instauração do processo de registro.

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Q239189

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - z |

Q239189 Legislação Federal

São alguns princípios fundamentais dos museus, previstos na Lei n° 11.904/09:

A

a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental e a impessoalidade administrativa.

B

o intercâmbio institucional e a verdade real pública.

C

a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural e a proporcionalidade administrativa.

D

a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental e o livre convencimento motivado.

E

a valorização da dignidade humana e a promoção da cidadania.

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Q239188

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - z |

Q239188 Legislação Federal

Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Lei n° 25/37, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

A

As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, podem sempre ser transferidas e alienadas à iniciativa privada.

B

Não há qualquer impedimento à alienação ou transferência das obras históricas ou artísticas tombadas, de propriedade de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado.

C

No Livro do Tombo das Belas Artes serão inscritas as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular.

D

A coisa tombada não poderá sair do país, senão por curto prazo, sem transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

E

O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado somente se fará compulsoriamente.

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Q239024

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Analista - Psicologia - ING - V |

Q239024 Legislação Federal

Acerca da disciplina normativa prevista no Decreto n° 3.551/00, que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial é correto afirmar que:

A

No Livro de Registro dos Saberes serão inscritos os rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social.

B

As secretarias de Estado, Município ou do Distrito Federal não são partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro.

C

O processo de registro, já instruído com as eventuais manifestações apresentadas, será levado à decisão do Ministro de Estado da Cultura.

D

No Livro de Registro das Formas de Expressão serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas.

E

As propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, serão dirigidas às Secretarias de Cultura dos Estados, Municípios ou Distrito Federal.

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Q239023

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Analista - Psicologia - ING - V |

Q239023 Legislação Federal

Sobre as regras previstas na Portaria Normativa n°1 do IPHAN, de 05/07/06, que dispõe sobre a elaboração do Plano Museológico dos museus do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Plano Museológico trata de estabelecer a missão e os programas do museu, as suas diretrizes de funcionamento e as orientações necessárias para o desenvolvimento de projetos e atividades específicos.

B

O Plano Museológico, embora com caráter interdisciplinar, será elaborado unicamente pela diretoria do IPHAN, vedada a participação de especialistas e consultores externos

C

O Departamento de Museus e Centros Culturais do IPHAN supervisionará a execução dos Planos Museológicos.

D

Por seu caráter político, técnico e administrativo, o Plano Museológico é instrumento fundamental para a sistematização do trabalho interno e para a atuação do museu junto à sociedade.

E

A elaboração e revisão do Plano Museológico devem estar em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Museus, instituída pelo Ministério da Cultura.

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Q239022

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Analista - Psicologia - ING - V |

Q239022 Legislação Federal

Sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, disciplinada no Decreto Lei n° 25/1937, é correto afirmar que:

A

estão incluídas no patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira, importadas por empresas estrangeiras para adorno dos respectivos estabelecimentos.

B

no Livro do Tombo das Belas Artes serão inscritas as obras de interesse histórico e de arte histórica.

C

o tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado somente se fará compulsoriamente.

D

as coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios poderão ser alienadas, desde que precedida de autorização do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional .

E

a União, Estados e Municípios terão, nesta ordem, o direito de preferência em face da alienação onerosa de bens tombados, pertencentes a pessoas naturais ou a pessoas jurídicas de direito privado.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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