O Regimento Interno Geral do Instituto Federal do Piauí (IFPI) é um manual que descreve, de forma estruturada e sistemática, as descrições sumárias e as competências das unidades organizacionais pertencentes à estrutura organizacional, conforme estrutura organizacional aprovada pela Resolução nº 019/CONSUP e Portaria da Reitoria nº 1203, de 24/11/2011, publicadas no Boletim de Serviço – Edição Extra nº 04, de 24/11/2011. (IFPI. Regimento Interno Geral: Resolução n 020/2011 – CONSUP. Teresina: IFPI, 2011, p. 4). Com relação à estrutura organizacional do Instituto Federal do Piauí (IFPI), analise os itens abaixo:

I A administração do IFPI é composta unicamente pela Reitoria e pelas Pró-Reitorias, com a colaboração dos órgãos superiores, colegiados e demais unidades organizacionais consultivas vinculadas à Reitoria.

II A Auditoria Interna Geral do IFPI é a unidade organizacional de controle interno, responsável por assistir aos gestores do IFPI quanto às matérias que, no âmbito de sua atuação, sejam concernentes à defesa do patrimônio público e fortalecimento da gestão, por meio de atividades de auditoria, correição, controladoria e ouvidoria.

III O Conselho Superior do IFPI (CONSUP) é o órgão superior consultivo e de apoio ao processo decisório da Reitoria, em matérias e assuntos com abrangência para o IFPI na capital e no interior do estado.

IV A Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos (CIS/PCCTAE) é a unidade organizacional de assessoramento dos diretores gerais dos campi para a formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal técnico-administrativo do IFPI.

V O Colégio de Dirigentes do IFPI (COLDIR), de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão superior colegiado máximo de apoio ao processo decisóriodos diretores gerais dos campi, em matérias relativas à gestão pública.

Está correto o que se afirma em:

Leia os trechos do retângulo abaixo, sobre dispositivos da Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:

Considerando os dispositivos legais acima referidos, analise as afirmativas abaixo sobre a natureza jurídica e as formas de constituição do patrimônio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI):

I O IFPI é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

II O patrimônio do IFPI é constituído, também, pelos bens e direitos que compunham o patrimônio do antigo CEFET-PI, os quais ficaram automaticamente transferidos com reservas ou condições ao IFPI.

III O patrimônio do IFPI é constituído, também, pelos bens e direitos que o IFPI vier a adquirir.

IV O IFPI é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia (MEC).

V O patrimônio do IFPI é constituído apenas pelos bens e direitos que compunham o patrimônio do antigo CEFET-PI e pelas doações ou legados que receber.

VI O IFPI tem natureza jurídica de fundação pública federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

VII O patrimônio do IFPI é constituído, também, por incorporações que resultem de serviços por ele realizado.

VIII O patrimônio do IFPI é constituído, ainda, pelos bens e direitos obtidos a partir dos recursos adquiridos após a alienação de bens móveis e imóveis inservíveis, sendo vedado o recebimento de legados.

Está correto o que se afirma em:

Em um Plano de Emergência Individual (PEI), deve estar contemplado, além de outros aspectos, o dimensionamento da capacidade mínima de resposta, em função dos cenários acidentais previstos e das estratégias estabelecidas. Considerem-se os seguintes dados de um corpo hídrico para o dimensionamento da quantidade de barreiras de contenção necessária, em caso de derramamento e espalhamento de óleo: a largura do corpo hídrico é de 40 metros; a velocidade máxima da corrente do corpo hídrico é de 6,5 nós.

De acordo com a Resolução Conama no 398, de 11 de junho de 2008, para a estratégia de proteção desse corpo hídrico, a quantidade mínima necessária, em metros de barreiras de contenção, é de

O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente são regulados no Brasil, principalmente, pelas Resoluções do Conama no 01/1986 e no 237/1997.

A respeito da implantação de portos e terminais de petróleo e produtos químicos no Brasil, com base no preconizado por essas Resoluções, considere as afirmações a seguir.

I - Portos e terminais de petróleo e produtos químicos são empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

II - Para a implantação de portos e terminais de petróleo e produtos químicos, é necessária a elaboração de estudo de impacto ambiental a ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente.

III - Portos e terminais de petróleo e produtos químicos são empreendimentos que devem ser licenciados em mais de um único nível de competência, por serem potencialmente causadores de impactos regionais.

IV - A ampliação de portos e terminais de petróleo e produtos químicos dependerá de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

É correto APENAS o que se afirma em

A exploração e lavra das jazidas de combustíveis líquidos e gás natural no Brasil dependem de prévio licenciamento pelo órgão ambiental competente, conforme procedimentos específicos da Resolução Conama no 23/1994.

Conforme essa Resolução, para emissão da Licença Prévia para Perfuração (LPper) de poços para identificação das jazidas e suas extensões, deverá ser apresentado ao órgão ambiental, pelo empreendedor, qual tipo de documento?

A Lei no 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Sobre essa lei, considere as afirmações abaixo.

I - A autoridade marítima deverá realizar auditorias ambientais anuais nas plataformas, com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental em suas unidades.

II - Os planos individuais de emergência de portos organizados, instalações portuárias e plataformas devem ser consolidados na forma de um único plano pela Secretaria Especial de Portos (SEP).

III - Todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, disporá, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição.

É correto APENAS o que se afirma em

No Brasil, introduziram-se novos ambientes para a comercialização de energia no setor elétrico.

Lei no 4.320/64, no seu artigo 12, classifica a despesa pública nas seguintes categorias econômicas:

O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/64, em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar:

A Resolução CFC no 750/1993 consagra os Princípios de Contabilidade, que são de observância obrigatória no exercício da profissão contábil, constituindo condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Assinale a alternativa que indica a definição de princípio incorreta.

Segundo a Norma ISO 14.001:2004, o Sistema de Gestão Ambiental está estruturado de acordo com um ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act).

Essa ferramenta de controle de qualidade estabelece que, na(o)

Com referência ao exercício da atividade de revenda de GLP, afirma-se que a

A Resolução ANP nº 15, de 2005, regula as atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.

Considere as afirmações a seguir sobre essas regulações.

I - O distribuidor de GLP que operar na modalidade envasado e a granel deve ter instalações próprias para o envasilhamento, vedada a utilização de instalações de terceiro.

II - O distribuidor deve possuir capacidade de tancagem operacional para receber a quantidade mensal de GLP que tiver sido homologada pela ANP.

III - O distribuidor pode adquirir GLP de importador, produtor, de outro distribuidor e de comerciante, desde que este último seja autorizado pela ANP.

IV - O distribuidor, para atender ao consumidor, poderá receber recipiente transportável vazio de outra marca, realizando depois a destroca.

São corretas as afirmações

São documentos de comprovação obrigatória, a fim de que a pessoa jurídica se habilite a receber autorização para o exercício da atividade de distribuição do GLP:

I - Comprovante de inscrição no CNPJ e de situação cadastral referente a quaisquer de suas sedes e filiais.

II - Cópia do estatuto e da ata de eleição dos administradores, comprovando a investidura.

III - Estudo técnico-econômico do empreendimento que contemple, entre outros itens, a modalidade de comercialização do GLP.

IV - Estudo técnico-econômico que identifique os investimentos diretos e indiretos necessários para a execução da atividade.

São corretas as afirmações

O Plano Nacional de Energia (PNE 2030) é o primeiro estudo de planejamento integrado dos recursos energéticos realizado pelo Governo brasileiro.

Sobre o PNE 2030, analise as afirmações a seguir.

I - A Eletrobras, em conjunto com vários setores do Ministério de Minas e Energia, foi a condutora do primeiro estudo de planejamento do PNE 2030.

II - O PNE 2030 fornece subsídios para a formulação de uma estratégia de expansão da oferta de energia econômica e sustentável a longo prazo.

III - A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) foi a condutora dos estudos do PNE 2030, contribuindo de forma decisiva para a recuperação do processo de planejamento energético nacional.

É correto o que se afirma em

Para exercer a profissão de Corretor de Imóveis, há necessidade de previsão legal. Neste caso, assinale a alternativa que apresenta a forma legal que rege o exercício da profissão de Corretor de Imóveis.

De acordo com a Lei nº 6.530/78, a Inscrição do Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica será objeto de