Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Assinale a alternativa correta a respeito da composição e organização dos Conselhos Regionais.
As anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas constituem renda:
A respeito dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, é correto afirmar que:
Nos termos da Lei nº 5194/1966, a qualificação de engenheiro:
De acordo com o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil está começando a eliminar em 2013 os fluidos refrigerantes do tipo HCFC, como o R-22 utilizado em splits e self-containeds. Esses fluidos estão sendo eliminados, porque
Dentro do plano de segurança contra incêndio da empresa SEGTRAB-1, ficou estabelecido que será realizado treinamento de brigada com colaboradores indicados, a serem capacitados para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeirossocorros. Diante dessa demanda ficou estabelecido que o profissional habilitado para realizar esse treinamento deve possuir especialização mínima conforme definida na Norma ABNT 14.276:
É perceptível que missão, visão, valores e objetivos estão presentes nas propostas comunicacionais do Ministério das Cidades, sejam quais forem os meios de comunicação utilizados, procurando sempre construir um relacionamento com a sociedade. Dessa forma, reflete(m)-se
De acordo com a lei que regula o acesso a informações (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
( ) Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Com base na Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que “dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas”, fica a União autorizada a transferir recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), até o limite de:
Em consonância com a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)”, compete aos Municípios:
Nos termos da Lei no 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”, estão contempladas pelo programa de moradia as famílias:
De acordo com a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, é o órgão central do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS):
O transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, por representarem risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente,
A Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativa à segurança e medicina do trabalho. De acordo com ela,
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