Questões de Concurso Sobre legislação federal
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A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.
Poderá ser disponibilizada verba pelo Cofeci para, em
parceria ou não com outras instituições sem fins
lucrativos ligadas à profissão de corretor de imóveis ou
ao mercado imobiliário, realizar eventos e solenidades
comemorativas dos corretores de imóveis ou do
mercado imobiliário, sendo vedado o pagamento de
bebidas alcoólicas.
A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.
O Cofeci poderá contratar seguro-saúde e odontológico
para seus empregados, mas não poderá contratar
seguro de vida para empregados e diretores.
A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.
O Cofeci sempre deverá realizar aplicações financeiras
no Banco do Brasil S/A ou na Caixa Econômica Federal,
sendo permitida a aplicação em títulos de renda fixa,
desde que garantidos pelo Governo Federal.
A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.
O Cofeci poderá promover tantas reformulações ou
suplementações orçamentárias quantas forem
necessárias a fim de manter o equilíbrio entre a receita
arrecadada e a despesa realizada.
A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.
Anualmente, até quinze de dezembro, o Cofeci
providenciará sua proposta orçamentária para o ano
seguinte, que será submetida à aprovação pelo plenário.
A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.
Constituem órgãos de apoio do Cofeci: a secretaria; a
secretaria financeira; e a assessoria contábil-financeira,
não sendo considerada como tal, em decorrência de
suas funções, a assessoria jurídica.
A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.
Caberá às câmaras recursais do Cofeci contratar e
demitir pessoal, além de resolver, em primeira instância,
dúvidas oriundas dos conselhos regionais.
A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.
O código de ética profissional e o código de processo
disciplinar dos corretores de imóveis serão elaborados,
aprovados e alterados, por competência, pela diretoria
do Cofeci.
A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.
Compete ao plenário do Cofeci apreciar e julgar, em
última instância, recurso sobre decisão em processo
administrativo não disciplinar oriundo de regional.
A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci)
não exerce ações de natureza normativa.
No que tange à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata sobre o acesso à informação, faça a correspondência entre as colunas:
(1) Informação
(2) Informação pessoal
(3) Informação sigilosa
(4) Documento
( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Marque, a seguir, a sequência CORRETA da segunda coluna, de acordo com a primeira:
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei Federal n° 12.486/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção.
I. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
II. As sanções serão aplicadas fundamentadamente, isolada ou cumulativamente, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e com a gravidade e natureza das infrações.
III. O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por 3 (três) ou mais servidores estáveis ou comissionados.
IV. Subsiste a responsabilização da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
É correto o que se afirma em
Nos termos do que preceitua o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, o ensino será feito por meio de cursos nos seguintes níveis, além de outros que se fizerem necessários:
I → graduação presencial e a distância.
II → pós-graduação Stricto Sensu.
III → pós-graduação Lato Sensu, presencial e a distância.
IV → médio, técnico e tecnológico (superior de tecnologia), presencial e a distância.
Está(ão) correto(s)
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