Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 9

Q3698395

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021 |

Q3698395 Legislação Federal

Monlevade (2012) afirma que o art. 14 da Lei Federal nº 9.394/1996 estabeleceu que a gestão democrática nas escolas é exercida pela atuação de um conselho escolar, constituído de representantes da comunidade escolar, sendo o diretor escolar seu membro nato, mas as decisões do conselho só valem se

A

forem aprovadas pela maioria de seus membros: professores, funcionários, alunos, pais e outros representantes.

B

estiverem de acordo com as imposições das Secretarias de Educação e as determinações dos dirigentes de ensino.

C

respaldarem as ações da escola com a participação ativa e deliberativa do Conselho Tutelar

D

mantiverem altos índices de aprovação e reconhecimento nas avaliações externas, como o SARESP.

E

forem firmadas com a inclusão em programas especiais para atendimento a alunos com deficiências.

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Q3697135

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023 |

Q3697135 Legislação Federal

Monlevade (2012) esclarece que a educação brasileira é regida e regulamentada por diferentes leis. Além da Constituição Federal (1988), o autor cita também a Lei nº 9394/1996, que, entre outros aspectos, regula as diversas etapas e as modalidades do ensino.

Essa lei é conhecida como

A

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

B

Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD).

C

Lei de Proteção de Dados (LPD).

D

Lei de Inclusão da Pessoa Surda (LIPS).

E

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

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Q3695577

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - História |

Q3695577 Legislação Federal

A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e incumbe os docentes de:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50%.
III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento,
IV. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Está correto o que se afirma:

A

I, II, III e IV.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas III.

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Q3669444

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I – PEB I |

Q3669444 Legislação Federal

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

(___) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
(___) Valorização da experiência dentro do ambiente escolar, evitando-se atividades extra-escolares para a segurança dos alunos.
(___) Valorização do profissional da educação escolar.
(___) Garantia do direito à educação e à aprendizagem apenas na infância e adolescência.

Assinale a alternativa correta:

A

V – F – V– F

B

V – V – F– F (

C

F – V – V – V

D

F – V – F– V

E

F – F – F – F

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Q3668692

Ano: 2025 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Luciára - MT Prova: POLICON - 2025 - Prefeitura de Luciára - MT - Auxiliar de Sala - Aldeia São Domingos |

Q3668692 Legislação Federal

Complete o enunciado abaixo com a alternativa correta.

A (O) _________________ reconheceu a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral da criança.

Assinale a alternativa correta.

A

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

B

Instituto de Proteção e Assistência à Infância (IPAI)

C

Legião Brasileira de Assistência (LBA)

D

Departamento Nacional da Criança (DNCr)

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Q3657623

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Matemática - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Inglês - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Auditiva - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual - Edital nº 3 | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor PEB II - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 3 |

Q3657623 Legislação Federal

Art. 70 da LDB: Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam, dentre outras:

A

As receitas próprias, de convênios ou de doações das instituições federais de ensino.

B

A realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.

C

A subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

D

Ao aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.

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Q3648875

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648875 Legislação Federal

Considerando o disposto na Lei federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta:

A

A educação superior tem por finalidade formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.

B

A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.

C

Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

Caberá ao estado assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas.

E

Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.

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Q3647311

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Matemática |

Q3647311 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), artigo 26, assinale a alternativa que preenche a lacuna:
“Os ____________ da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”

A

cadernos

B

arquivos

C

cálculos

D

espaços

E

currículos

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Q3644090

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física |

Q3644090 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios e as diretrizes para a organização da educação brasileira. No que tange à Educação Física, a lei sofreu alterações ao longo dos anos que definiram seu status e suas condições de oferta na Educação Básica. Sobre o que dispõe a LDB acerca da Educação Física, analise as afirmativas a seguir:

I.A LDB estabelece a Educação Física como componente curricular facultativo em todos os níveis da Educação Básica, cabendo a cada sistema de ensino decidir sobre sua obrigatoriedade e carga horária.
II.A Lei determina que a prática da Educação Física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, que seja maior de trinta anos de idade ou que esteja prestando serviço militar inicial.
III.A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar.

Está correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

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Q3623500

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Profissional de Educação Física |

Q3623500 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (LDB), alterada pela Lei nº 10.793/2003, a Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo facultativa ao aluno em determinadas situações.

I. O aluno que cumpre jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II. O aluno maior de trinta anos de idade.
III. O aluno que esteja prestando serviço militar inicial.
IV. O aluno que tenha prole.

Estão CORRETAS:

A

I, II e III apenas.

B

II, III e IV apenas.

C

I, II e IV apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3609279

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Professor de Arte |

Q3609279 Legislação Federal

Durante uma formação continuada, a professora Lívia participa de uma discussão sobre os fundamentos legais do ensino de arte na educação básica. O formador apresenta alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que estabelecem diretrizes específicas para o componente curricular Arte. Os participantes analisam as determinações legais vigentes. Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

(__)A LDB estabelece que o ensino de arte é componente curricular obrigatório na educação básica.
(__)A Lei determina que o ensino de arte deve contemplar obrigatoriamente todas as linguagens artísticas em todos os anos escolares.
(__)A música deve ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte.
(__)A LDB especifica metodologias rígidas que devem ser seguidas no ensino de arte em todas as escolas.

A sequência CORRETA é

A

F, V, V, V.

B

V, V, F, F.

C

F, F, V, F.

D

V, F, V, F.

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Q3598720

Ano: 2025 Banca: UFRGS Órgão: UFRGS Prova: UFRGS - 2025 - UFRGS - Professor EBTT - Educação Física |

Q3598720 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, prevê à prática da educação física facultativa a determinados estudantes. Considere as seguintes afirmações:

I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II. Maior de trinta anos de idade.
III. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
IV. Pessoa com deficiência, amparada pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969.
V. Que tenha prole.

Quais afirmações são CORRETAS segundo a Lei 9394/96?

A

I, II, III, IV e V estão corretas

B

Apenas I, III, IV e V estão corretas

C

Apenas I, III e V estão corretas

D

Apenas II, IV e V estão corretas

E

Apenas I, II e III estão corretas

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Q3552748

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |

Q3552748 Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal n.º 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, dentre outros, mediante a garantia de:

A

educação infantil gratuita às crianças de até 10 (dez) anos de idade.

B

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

C

educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.

D

educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

E

educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 16 (dezesseis) anos de idade.

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Q3548321

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Médico/Médico do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Assuntos Educacionais | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3548321 Legislação Federal

A Lei Federal nº 9.394/1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece que a educação profissional técnica de nível médio

A

pode ser desenvolvida de forma subsequente, em cursos destinados a quem não teve acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

B

compõe o nível escolar da educação básica, combinando a formação geral do educando própria do ensino médio com a preparação para o exercício de profissões técnicas.

C

deve preparar e garantir ao educando o ingresso em instituição de ensino superior.

D

articulada integrada é a modalidade de ensino que pode ser oferecida a quem ingressa no ensino médio ou já o esteja cursando, desde que em outra instituição de ensino, e que permite ao aluno ter uma única matrícula.

E

tem por finalidade estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

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Q3540810

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Educação Física |

Q3540810 Legislação Federal

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. Esse direito é assegurado pela

A

Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

B

Lei nº 10.436/2002 – Reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

C

Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE).

D

Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

E

Lei nº 14.113/2020 – Lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

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Q3540809

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Educação Física |

Q3540809 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação física é componente curricular obrigatório na educação básica, sendo facultativa ao aluno que

A

cumpre jornada de trabalho igual ou superior a seis horas diárias.

B

tiver idade superior a 20 anos.

C

adquirir a capacidade civil plena (emancipado).

D

for imigrante de qualquer país.

E

não gostar de educação física.

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Q3540249

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Design Gráfico | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Ciências Agrárias/Zootecnia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Elétrica/Automação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Filosofia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - História | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Informática/Desenvolvimento WEB | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Português/Inglês | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Português/Português |

Q3540249 Legislação Federal

José é estudante do ensino médio no colégio Alfa e tem interesse em se inscrever em um curso técnico de nível médio que será fornecido por uma instituição de ensino diversa daquela que ele frequenta. Sobre essa situação e considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

José poderá se inscrever no curso técnico em outra instituição desde que os horários sejam compatíveis, efetuando matrículas distintas para cada curso e aproveitando as oportunidades educacionais disponíveis.

B

José não poderá se inscrever no referido curso técnico, pois a LDB estabelece que o ensino médio e a educação profissional devem ser cursados na mesma instituição de ensino.

C

José poderá cursar o ensino técnico em instituição distinta daquela em que está matriculado no ensino médio se obtiver autorização do Conselho Nacional de Educação (CNE) e os horários forem compatíveis.

D

osé poderá cursar o ensino médio e o curso técnico em instituições diferentes se houver um convênio formal entre elas, desde que os horários sejam compatíveis, caso contrário, a matrícula não será permitida.

E

José poderá se inscrever no curso técnico se concluir o ensino médio primeiro, pois a LDB não permite a realização simultânea dessas formações em instituições diferentes antes do término do ensino médio.

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Q3539999

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia/Física/Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q3539999 Legislação Federal

Marcos é servidor administrativo de instituição tecnológica pública, responsável por coordenar cursos profissionalizantes ofertados ao público. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação), Marcos deve ter ciência de qual das seguintes regras?

A

Os cursos de educação profissional e tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo regimento interno de cada instituição.

B

As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula ao nível de escolaridade.

C

A educação profissional e tecnológica abrangerá o curso de educação profissional técnica de nível médio.

D

A educação profissional e tecnológica será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

E

Na educação profissional e tecnológica, os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames prévios, com eliminação de etapas.

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Q3539875

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente de Alunos |

Q3539875 Legislação Federal

Segundo a Lei Federal nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o sistema federal de ensino compreende:

A

as instituições de ensino pré-escolar, especialmente aquelas mantidas pelo Poder Público estadual e distrital.

B

as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal e intermunicipal.

C

as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa conjunta entre Estado e mercado, na forma de parceria público-privada.

D

as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.

E

os órgãos municipais de educação, quando forem de municípios fronteiriços em Estados diversos.

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Q3536338

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Secretário de Escola |

Q3536338 Legislação Federal

Durante audiência pública estadual sobre o papel dos entes federados na educação, um especialista sustenta que os Estados possuem ampla autonomia para definir integralmente suas políticas educacionais, abrangendo normas, currículos, avaliação e a oferta exclusiva de todos os níveis de ensino em seus territórios. Contudo, representantes dos Municípios e da União contestam essa visão, argumentando que a distribuição de competências na área educacional é regulada de forma específica pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996), respeitando o regime de colaboração federativa. Considerando as atribuições conferidas aos Estados pela LDB, com suas atualizações, analise as afirmativas a seguir. Todas estão corretas, EXCETO:

A

Cabe aos Estados, em colaboração com os Municípios, estabelecer formas de distribuição proporcional de responsabilidades na oferta do ensino fundamental, considerando a população atendida e os recursos financeiros disponíveis.

B

Os Estados detêm competência exclusiva para autorizar, reconhecer, supervisionar e avaliar todos os cursos de educação superior, inclusive aqueles ofertados por instituições federais e municipais em seu território.

C

Os Estados devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, observadas as diretrizes gerais da educação nacional.

D

A responsabilidade estadual inclui assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitadas as normas específicas para a educação de jovens e adultos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal

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