Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em legislação federal
Foram encontradas 599 questões
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926834
Legislação Federal
A cor do homem
Mas como pode um homem escravizar outro homem? O homem negro não é melhor que o homem branco, nem pior. A pele branca não é pior que a vermelha, nem melhor. A pele negra, branca, vermelha, amarela é apenas a roupa que veste um homem — animal nascido do amor, criado para pensar, sonhar e fazer outros homens com amor.
Milton Nascimento e Fernando Brant
A temática da diversidade/pluralidade cultural vem adquirindo maior visibilidade no campo educacional com a atuação de diversos movimentos sociais. Nesse sentido, o Governo Federal estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história da África e dos africanos, da luta dos negros no Brasil e da cultura brasileira no ensino básico, ao sancionar a Lei n°
Mas como pode um homem escravizar outro homem? O homem negro não é melhor que o homem branco, nem pior. A pele branca não é pior que a vermelha, nem melhor. A pele negra, branca, vermelha, amarela é apenas a roupa que veste um homem — animal nascido do amor, criado para pensar, sonhar e fazer outros homens com amor.
Milton Nascimento e Fernando Brant
A temática da diversidade/pluralidade cultural vem adquirindo maior visibilidade no campo educacional com a atuação de diversos movimentos sociais. Nesse sentido, o Governo Federal estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história da África e dos africanos, da luta dos negros no Brasil e da cultura brasileira no ensino básico, ao sancionar a Lei n°
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926829
Legislação Federal
A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB),
para dispor sobre a
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926825
Legislação Federal
De acordo com o artigo nº 32, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
– LDB), o objetivo do ensino fundamental é a formação básica do cidadão.
Um dos meios para atendimento do objetivo desta etapa da educação, de acordo com o referido artigo, é
Um dos meios para atendimento do objetivo desta etapa da educação, de acordo com o referido artigo, é
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926805
Legislação Federal
No que se refere aos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996), é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920656
Legislação Federal
O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação discorre que o ensino será ministrado com base
em alguns princípios. Desses, o inciso XIV, incluso pela Lei 14191/2021 é:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920655
Legislação Federal
A Redação dada pela Lei 12796/2013, que altera o inciso II do artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação discorre que a educação infantil será oferecida em pré-escolas, para crianças de:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Educação Infantil |
Q1908051
Legislação Federal
Os concursos públicos para o provimento do cargo de Professor serão realizados
segundo os níveis e/ou áreas da educação básica atendidos pelo Município, exigindo-se as seguintes
formações, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900418
Legislação Federal
O artigo 5o, § 1o, inciso III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no
9.394/96) preceitua que o acesso à educação básica obrigatória é direito público
subjetivo, e que o Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deverá zelar,
junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola, sendo certo que, não obtendo
êxito, nos termos do artigo 56, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no
8069/90), o Conselho Tutelar deverá ser comunicado para aplicação de medida protetiva.
Se mesmo assim o aluno continuar faltando às aulas, reiteradamente, o Ministério Público
deverá ser comunicado para:
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900417
Legislação Federal
Deverá o membro do Ministério Público tomar as providências cabíveis se, em pequena
comarca do interior, a Municipalidade invadir competência da União para edição de
normas gerais de educação, violando os artigos 22, XXIV, 24, IX e §§ 1o e 4o, 212 caput, e
167, VI, todos da Constituição Federal, fazendo computar, para efeito de cumprimento de
vinculação constitucional orçamentária em educação, qual despesa relacionada a
seguir, porquanto vedada pelo artigo 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei no 9.394/96)?
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897265
Legislação Federal
Assinale a opção que mostra todas as etapas da educação básica
obrigatória, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
Ano: 2022
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Lajedo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Lajedo - PE - Intérprete de Libras |
Q1887596
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir:
I. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Básica deve organizar-se apenas em séries anuais ou períodos semestrais.
II. No Brasil, o princípio da liberdade de aprender e de ensinar – descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – é aplicável apenas às instituições de Ensino Médio, pois as classes de Ensino Fundamental devem obedecer a um padrão nacionalmente estabelecido e imutável de temas a serem abordados em sala de aula.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Básica deve organizar-se apenas em séries anuais ou períodos semestrais.
II. No Brasil, o princípio da liberdade de aprender e de ensinar – descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – é aplicável apenas às instituições de Ensino Médio, pois as classes de Ensino Fundamental devem obedecer a um padrão nacionalmente estabelecido e imutável de temas a serem abordados em sala de aula.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Lajedo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Lajedo - PE - Intérprete de Libras |
Q1887595
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação a Distância não pode ser utilizado nas classes de Ensino Fundamental, sendo o seu uso restrito às turmas de alfabetização e à Educação Infantil.
II. Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência no âmbito das escolas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação a Distância não pode ser utilizado nas classes de Ensino Fundamental, sendo o seu uso restrito às turmas de alfabetização e à Educação Infantil.
II. Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência no âmbito das escolas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Lajedo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Lajedo - PE - Intérprete de Libras |
Q1887594
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na oferta de Educação Básica, é vedado aos sistemas de ensino promover adaptações no calendário escolar a fim de adequar-se às peculiaridades da vida rural.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída pela Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Ensino Médio constitui a etapa final da Educação Básica, não possui uma duração mínima determinada e deve compreender exclusivamente atividades de formação profissional e técnica dos estudantes.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na oferta de Educação Básica, é vedado aos sistemas de ensino promover adaptações no calendário escolar a fim de adequar-se às peculiaridades da vida rural.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída pela Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Ensino Médio constitui a etapa final da Educação Básica, não possui uma duração mínima determinada e deve compreender exclusivamente atividades de formação profissional e técnica dos estudantes.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Controlador Interno |
Q1876434
Legislação Federal
Sobre prestação de contas relativas a despesas com
pessoal, com ensino público e com ações e serviços
de saúde, tomando por base o disposto nas instruções
normativas 13/2008, 19/2008 e 01/2018 do Tribunal
de Contas de Minas Gerais e na Lei Complementar
nº 101/2000, assinale com V as afirmativas verdadeiras
e com F as falsas.
( ) Para o cálculo dos limites da despesa com pessoal, deve ser considerado o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, com quaisquer espécies remuneratórias, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, incluídas as despesas com indenização por demissão de servidores ou empregados.
( ) O consórcio público para o desenvolvimento de ações e serviços públicos de saúde deve fornecer as informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes consorciados, todas as despesas realizadas com os recursos entregues em virtude de contrato de rateio, de forma que possam ser contabilizadas nas contas de cada ente jurisdicionado, na conformidade dos elementos econômicos e das atividades ou projetos atendidos.
( ) Consideram-se despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas despesas realizadas com programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social aos alunos, os quais são financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários, conforme previsto no artigo 212, § 4º, da Constituição Federal.
( ) Consideram-se despesas realizadas com a manutenção e desenvolvimento do ensino as que se refiram à aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, assim como as que se refiram ao uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino, como energia elétrica, água, telefone, aquisição de suprimentos de informática, materiais de consumo – gás de cozinha, utensílios.
Assinale a sequência correta.
( ) Para o cálculo dos limites da despesa com pessoal, deve ser considerado o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, com quaisquer espécies remuneratórias, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, incluídas as despesas com indenização por demissão de servidores ou empregados.
( ) O consórcio público para o desenvolvimento de ações e serviços públicos de saúde deve fornecer as informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes consorciados, todas as despesas realizadas com os recursos entregues em virtude de contrato de rateio, de forma que possam ser contabilizadas nas contas de cada ente jurisdicionado, na conformidade dos elementos econômicos e das atividades ou projetos atendidos.
( ) Consideram-se despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas despesas realizadas com programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social aos alunos, os quais são financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários, conforme previsto no artigo 212, § 4º, da Constituição Federal.
( ) Consideram-se despesas realizadas com a manutenção e desenvolvimento do ensino as que se refiram à aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, assim como as que se refiram ao uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino, como energia elétrica, água, telefone, aquisição de suprimentos de informática, materiais de consumo – gás de cozinha, utensílios.
Assinale a sequência correta.
Q1866015
Legislação Federal
Texto associado
Segundo a Lei n° 9.394/1996, julgue o item.
Na educação superior, o ano letivo regular,
independentemente do ano civil, tem, no mínimo,
duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo,
excluindo-se o tempo reservado aos exames finais,
quando houver.
Q1866014
Legislação Federal
Texto associado
Segundo a Lei n° 9.394/1996, julgue o item.
A educação superior abrangerá o curso de extensão,
aberto a candidatos que atendam aos requisitos
estabelecidos, em cada caso, pelas instituições de
ensino.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860110
Legislação Federal
Com relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme a Constituição Federal de 1988, o ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.
Segundo a LDB, a educação básica é obrigatória e gratuita
dos quatro aos dezessete anos de idade, garantido o acesso
público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para
todos que não tenham concluído, na idade própria, tais
etapas da educação básica.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUMEC Campinas
Prova:
VUNESP - 2021 - FUMEC Campinas - Administrador |
Q1945389
Legislação Federal
No Parágrafo 2º do art. 38 da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional nº 9.394/96, fica estabelecido que
os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. Esses exames, de acordo com
o Parágrafo 1º do mesmo artigo, serão mantidos pelos
sistemas de ensino e realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, para os
maiores de, respectivamente,
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUMEC Campinas
Prova:
VUNESP - 2021 - FUMEC Campinas - Administrador |
Q1945388
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
nº 9.394/96, em seus arts. 37 e 38, estabelece que a EJA
– Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles
que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no
ensino fundamental e médio na idade própria. Essa Lei
também estabelece que os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, a esses jovens e adultos, oportunidades educacionais apropriadas, considerando-se as
características do alunado, seus interesses, condições
de vida e de trabalho, mediante cursos e exames, cujo
currículo compreenderá
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Provas:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Edital 001
|
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Educacional - Edital 001 |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Anos Iniciais - Edital 001 |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial - Edital 001 |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Filosofia - Edital 001 |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Infantil - Edital 001 |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Geografia - Edital 001 |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - História - Edital 001 |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Português - Edital 001 |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Matemática - Edital 001 |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Inglês - Edital 001 |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Física - Edital 001 |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Ciências - Edital 001 |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Artes - Edital 001 |
Q1896594
Legislação Federal
As campanhas realizadas pelo Movimento Negro
têm possibilitado ao Estado brasileiro formular projetos no sentido de promover políticas e programas
para população afro-brasileira e valorizar a história e
a cultura do povo negro. Entre os resultados, a Lei nº 9.394/96 foi alterada por meio da inserção dos artigos
26-A e 79-B, referidos na Lei nº 10.639/2003, que torna:
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